Resultados do marcador: Legislativo

Dinheiro seria para compra de maquinário para a Comurg, mas tramitação está travada na Comissão de Finanças

Apenas três parlamentares votaram pela manutenção do veto a projeto que institui política de prevenção a doenças ocupacionais

Animais deverão ser transportados em um contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente

Parlamentar pode ficar longe do mandato por até 120 dias. Ele alega motivos de saúde

Projeto já foi aprovado na Comissão Mista e deve chegar para votação em plenário nas próximas sessões

Projeto apresentado pela gestão Iris Rezende (MDB) tinha medidas polêmicas como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%

Matéria que também estabelece ao menos 30% de mulheres nas secretarias da prefeitura e nas presidências de comissões da Casa foi rejeitado na última quarta (9)

Proposta do vereador Paulo Magalhães institui o mesmo percentual de cota nas presidências de comissões e no primeiro escalão da prefeitura

Projeto deveria ter sido encaminhado até dezembro do ano passado, mas ainda passa por ajustes na Seplanh

Projeto de lei do prefeito Iris Rezende (MDB) aumenta alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%

Secretária de Saúde de Goiânia já foi convocada sete vezes pelo colegiado

Conforme autor, proposta foi fruto de amplo debate com prefeituras, Ministério Público e poder Judiciário

Na quinta-feira, 19, a Câmara de Palmas aprovou o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica na Capital. O projeto, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). A justificativa do projeto é que a cobrança desta taxa é ilegal – baseado no Código de Defesa do Consumidor – uma vez que após o usuário ter pago seu saldo devedor com a inclusão de juros, não se faz necessário o pagamento de uma nova taxa para a religação do serviço público. Segundo o autor do projeto “a taxa de cobrança é apenas mais um instrumento para o aumento de lucros da concessionária. É preciso estabelecer um equilíbrio entre empresas fornecedoras e consumidores através de uma legislação”, explica o vereador Diogo Fernandes.

Vitti destacou produtividade da Casa, a qual, segundo ele, não tem pautas travadas ou atraso de votações

Proposta da Prefeitura de Goiânia possui pontos polêmicos, como aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores