Câmara rejeita projeto que garantia 30% de mulheres na Mesa Diretora

Proposta do vereador Paulo Magalhães institui o mesmo percentual de cota nas presidências de comissões e no primeiro escalão da prefeitura

Foto: Alberto Maia

Foi rejeitado nesta quarta-feira (9/5) projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece cota de gênero de 30% para cargos no primeiro escalão da prefeitura e para as presidências de comissões e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia.

A matéria foi incluída na pauta pelo plenário, mas rejeitada após votação polêmica. Autor da proposta, vereador Paulo Magalhães (PSD) acusa a Mesa Diretora de manobrar contra a aprovação do texto. O presidente da Casa, Andrey Azeredo (MDB), nega articulação, mas se colocou contra o projeto por acreditar ser inconstitucional.

Por ser emenda à Lei Orgânica Municipal, o texto precisava de 24 votos favoráveis para ser aprovado, porém recebeu apenas 21. O vereador Oséias Varão (PSB) se absteve e dois outros parlamentares estavam em plenário, mas não registraram voto: Felisberto Tavares (PR) e Rogério Cruz (PRB).

Os favoráveis à matéria argumentam que o texto não poderia ter sido colocado em votação porque, na conferência de quórum, logo antes da votação, apenas 23 registraram presença. O quórum necessário para votação de emenda é dois terços do plenário, ou seja 24.

Após a derrota em plenário, Paulo Magalhães lamentou o resultado mas promete que analisará meios jurídicos para voltar a apresentar o mesmo projeto. “O presidente desde ontem foi claro comigo que não colocaria o projeto na pauta. É interesse deles não ter mulher na Mesa Diretora. Todo mundo olha para o próprio umbigo e as mulheres ficam sem direito nenhum”, disse.

O teor do projeto

A matéria estabelece que os cargos de secretário, presidente de agência e autarquia da prefeitura devem ser preenchidas observando o mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada gênero.  Da mesma forma, a composição da Mesa Diretora e as presidências de comissões na Câmara Municipal, sempre que o legislativo municipal for composto por vereadores homens e vereadoras mulheres

Se tivesse sido aprovado e sancionado, passaria a valer a partir de 2021 para os cargos do Executivo e de 2019 para o Legislativo.  Parecer da consultoria jurídica da Comissão Mista da Casa foi favorável à aprovação da matéria, mas o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB) argumenta que o projeto é inconstitucional.

“É inconstitucional  porque qualquer alteração na estrutura da Casa tem que ser fruto da vontade da Mesa Diretora. Em momento nenhum esse projeto  foi apresentado ou analisado pela Mesa Diretora”, disse.

Além disso, o presidente também criticou o teor da matéria. “Vejo com ressalva a política de cotas, pois estamos criando nichos buscando soluções quando, na verdade, a causa do problema não está sendo trabalhada. Por que as mulheres não tem o respaldo das urnas como gostariam? É isso que precisa ser corrigido, para que possam disputar em pé de igualdade os votos, serem eleitos e apresentarem aqui políticas públicas que acharem pertinentes”, ponderou.

As mulheres presentes, porém, defenderam a matéria. Para a vereadora Dra. Cristina Lopes, é importante o incentivo para que mulheres ocupem mais espaços de poder. “É um projeto fundamental porque, na minha opinião, nós mulheres, agimos, sentimos e pensamos diferente dos homens. E essa diferença nas tomadas de decisões é fundamental, seja na Educação, na Saúde, na política. Em todas as áreas. Essas presenças, tanto feminina quanto masculina, é que vão criar o equilíbrio”, ponderou.

No plenário, integrantes da Rede Goiana de Mulheres Empreendedoras levaram cartazes pedindo a aprovação do projeto. Em entrevista ao Jornal Opção, a presidente Ludymilla Damata explicou o apoio da associação à proposta. “Por uma questão de política, os homens tomam conta do poder. Eles sempre ocuparam esses espaços e continuam caminhando juntos. Vemos que as vereadoras tem nos representado muito bem, mas muitas vezes estão sozinhas nessa luta. Poderiam dar uma contribuição muito maior”, disse.

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