Gestão Iris usa Procuradoria-Geral do Município para barganha política, critica vereador

Lucas Kitão é autor de emenda que determina que o Procurador-Geral seja profissional de carreira e não indicação política. Na Câmara, proposta é protelada pela base

Presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O vereador Lucas Kitão (PSL) criticou, em entrevista ao Jornal Opção, a morosidade do trâmite da proposta que regulamenta a carreira dos procuradores do município. Segundo aponta o jovem parlamentar, a base do prefeito Iris Rezende (MDB) tenta protelar a votação.

O cerne da polêmica diz respeito a uma emenda apresentada por Kitão que determina que o Procurador-Geral do Município seja um profissional de carreira e não uma indicação política. Atualmente, ocupa o posto a filha do senador Ronaldo Caiado (DEM), Anna Vitória Caiado.

“O Paço acredita que a Procuradoria é órgão de barganha e de política partidária, diferente de outras capitais. A minha proposta vai dar independência ao procurador e fortalecer a carreira. Ao invés de serem defendidos interesses do governo, serão defendidos interesses da prefeitura”, avalia o vereador.

À reportagem, Kitão lembrou que, desde que apresentou a emenda, vereadores da base de Iris mostram desinteresse quanto à matéria e apresentam pedidos de vista na tentativa de adiar a votação. O parlamentar pondera que pode até retirar a emenda, caso a categoria “se curve aos interesses da administração”. Mas, por enquanto, mantém a modificação.

“A Procuradoria Geral do Município não precisa ser um cabide de emprego. São várias as cidades, cujas procuradorias são compostas apenas por profissionais de carreira, inclusive o procurador-geral”, arremata.

Divergências

O projeto que trata da regulamentação da carreira dos procuradores e, que tramita na casa há seis meses, já chegou a ser colocado em votação no plenário, mas uma outra alteração, de autoria do vereador Vinícius Cirqueira (PROS), foi apresentada e aprovada durante a apreciação, o que forçou a matéria a voltar para a CCJ.

O novo parecer da comissão, apresentado nesta última semana pela relatora Priscilla Tejota (PSD), acatou as emendas dos vereadores do PROS e do PSL, mas foi a última que causou mais polêmica. “Eu não entendo por que o vereador Lucas Kitão reapresentou essa emenda, uma vez que já havia acordo para que ela fosse retirada”, indagou Tiãozinho Porto (PROS), líder do governo na Casa.

“O consenso pela retirada da emenda era para viabilizar a votação naquele momento e dar celeridade ao processo. Mas ela seria reapresentada futuramente na comissão temática. Mas como o vereador Vinícius apresentou uma proposta de emenda e o projeto teve que retroceder à CCJ de qualquer maneira, ela foi incluída no relatório mais uma vez”, respondeu Priscilla Tejota.

A relatora lembrou ainda que o mérito da modificação deve ser discutido em plenário e que cabe à comissão avaliar apenas sua constitucionalidade. “A emenda não é inconstitucional. Várias procuradorias municipais e estaduais têm essa mesma regra, para que o procurador geral seja escolhido de dentro dos quadros da carreira. Faço um apelo para que ela seja aprovada na CCJ e, se a base entender que é contra o mérito da questão, que apresente voto em destaque na votação em plenário”, argumentou.

Projeto

O projeto de lei assinado pelo prefeito Iris Rezende e encaminhado à Câmara Municipal no fim do ano passado estabelece as prerrogativas e deveres dos procuradores do município, bem como seu plano de carreira.

A Procuradoria-Geral do Município é composta apenas por funcionários de carreira. São mais de 70 servidores ativos, sendo a grande maioria, 58, efetivados após aprovação no concurso de 2015, o primeiro realizado para a categoria em Goiânia.

Com o concurso e a recente convocação dos aprovados, surgiu a necessidade de regulamentação da carreira desses servidores.

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