Vereador reapresenta projeto que garante cota de gênero na Mesa Diretora da Câmara

Matéria que também estabelece ao menos 30% de mulheres nas secretarias da prefeitura e nas presidências de comissões da Casa foi rejeitado na última quarta (9)

Paulo Magalhãe | Foto: Ludmilla Gondim

O vereador Paulo Magalhães (PSD) reapresentou nesta quinta-feira (10/5) projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para estabelecer cota de gênero no âmbito das secretarias, autarquias e presidência de agências da Prefeitura de Goiânia, na Mesa Diretora da Câmara Municipal e nas presidências de comissões da Casa.

O projeto foi rejeitado em plenário na última quarta-feira (9) e não poderia ser reapresentado na mesma legislatura a não ser que recebesse assinatura de pelo menos 18 parlamentares. Paulo Magalhães arrecadou 21 assinaturas.

A proposta, alvo de polêmica durante votação em plenário, estabelece que os cargos mencionados devem ser preenchidos respeitando proporcionalidade de 30% e 70% entre os gêneros o que, na prática, garante que mulheres tenham maior espaço uma vez que raramente chegam aos 30%.

Por ser emenda à Lei Orgânica, o projeto precisava de 24 votos favoráveis para ser aprovada.
Agora que foi reapresentada, a proposta tem que passar novamente por todo o trâmite normal nas comissões da Casa.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.