Resultados do marcador: Indenização
Vítimas entraram com recurso, e devem receber R$ 3 mil de indenização
Além disso, deve ser pago ainda R$ 5 mil de indenização de danos morais
Cantor acionou Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra Maria Carla Petrellis e pede uma indenização de R$ 30 mil
Em junho, o senador publicou nas redes sociais uma foto dos filhos dos autores, criticando uma suposta "doutrinação"
Empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, foi condenado indenizar o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel por xingamento
O senador de Goiás assume defesa das viúvas e cobra indenização à seguradora AON. “Tem pessoas passando fome”
Promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda solicitou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões
Jornalista desembolsou cifra impressionante, depois de ser demitido por acusações de racismo
Em ação, ator pede R$ 35 mil alegando que foi "humilhado" e que "passou mal" após as críticas de Eleonora Menicucci. Informações são do jornal "Folha de S. Paulo"
O TJ do Rio de Janeiro manteve a condenação do editor do blog Conversa Afiada, que chamou o profissional da Globo de “jornalista bandido”
Editor do blog Conversa Afiada pode recorrer. Porém, se não conseguiu apresentar provas documentadas da retidão de sua “denúncia”, o que fará nas instâncias superiores?
O jornalista Paulo Henrique Amorim, editor do blog “Conversa Afiada”, é, possivelmente, um dos jornalistas mais processados e condenados do país. A juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou-o a pagar 40 mil reais, a título de indenização, ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele teria publicado um artigo supostamente ofensivo à honra do ex-presidente do STF. Amorim deve recorrer da sentença. Porém, se não conseguiu apresentar provas documentadas da retidão de sua “denúncia”, o que fará nas instâncias superiores?
O Portal Imprensa, citando o portal “Âmbito Jurídico”, frisa que o ex-presidente do Supremo alegou, no processo, que Amorim publicou um “texto com conteúdo falso e ofensivo à sua honra”. O jornalista teria sugerido que Mendes estaria envolvido “com sonegação fiscal e recebimento de dinheiro de caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo”. Não há prova de que o ministro esteja envolvido com alguma falcatrua.
Amorim frisou, na ação, que não teve intenção de ofender o magistrado e que teria se limitado “a informar e opinar sobre os acontecimentos que ocorreram à época”. No entanto, a juíza avaliou diferente de sua argumentação: “Nota-se que a aludida matéria não se limita a narrar ou a mostrar a opinião do requerido, mas visa ferir a honra e danificar a imagem do autor quando lhe aponta diversas acusações. Resta claro e patente que o texto de autoria do requerido visa questionar a idoneidade moral do requerente, vinculando o nome do autor a suposta conduta ímproba. Da simples leitura do trecho transcrito, evidencia-se que o réu ultrapassou os limites de sua liberdade de expressão, ao veicular de forma indevida, pois sem provas, frases com caráter puramente ofensivo à honra e à imagem do autor”.
Cordula Schacht, filha do ministro da economia de Adolf Hitler, Hjalmar Schacht, “herdou”, relata o jornal espanhol “ABC”, “os direitos dos escritos de [Joseph] Goebbels do falecido banqueiro suíço François Genoud, um nazista confesso que financiou a defesa jurídica de Adolf Eichmann, considerado como chefe logístico do Holocausto”. Como inventariante da obra de Goebbels, Cordula exige indenização da editora Random House, porque uma de suas biografias do nazista-chefe da propaganda do governo nazista citou seus diários sem autorização. Talvez seja “Joseph Goebbels — Uma biografia” (editada pela Random House), de Peter Longerich, tida como a mais exaustiva e precisa. “Joseph Goebbels — Life and Death” (inédita em português), de Toby Thacker, apontado como um estudo de qualidade, foi editada pela Palgrave USA-Macmillan. A reportagem informa que o livro saiu em 2010 (a de Thacker saiu em 2009, na Inglaterra).
A Justiça de Munique acolheu a reclamação de Cordula, intimou a Random House para apresentar sua defesa, mas ainda não decidiu se a editora terá de pagar alguma quantia em dinheiro à testamenteira. A polêmica sobre direitos autorais, se um livro pode citar trechos de outros livros sem autorização, está esquentando na Alemanha. Porque, se a Justiça decidir a favor de Cordula, isto pode prejudicar a maioria dos estudos históricos.
Cordula quer receber 6.507,87 euros pela citação supostamente indevida dos diários de Goebbels. O assessor jurídico a Random House, Rainer Dresen, afirma que a editora não tem intenção de pagar, possivelmente para não abrir precedente. O advogado frisa que as citações dos diários não configura crime, porém, se a Justiça condenar a editora, está atentando contra as pesquisa historiográficas, que é feita, em larga medida, de citações de outras obras históricas, diários, cartas e outros documentos.
A sentença é a reforma de uma decisão da 1ª Cível da comarca daquele município, que determinou o pagamento de R$ 3,5 mil ao reclamante Geraldo Martins Filho
Uso do pesticida em local inadequado afetou crianças que frequentavam aulas em escola da zona rural da cidade. Relator não considerou provas apresentadas pela Aerotex
Foram condenados pela Justiça do Distrito Federal o repórter Leandro Fortes, o diretor de redação Mino Carta e a revista