Justiça condena Enel a pagar indenização de mais de R$ 12 milhões por apagão em Minaçu

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi julgada parcialmente procedente pela Justiça e resultou em uma sentença condenando a Enel Distribuição Goiás ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 12.808.000 por danos morais coletivos, devido a um apagão registrado no fornecimento de energia elétrica aos moradores de Minaçu, no Norte goiano. O episódio aconteceu no dia 20 de janeiro de 2019.

Há época, a população passou mais de 50 horas sem energia, que é considerada essencial. A falha foi em virtude de defeito nas instalações e equipamentos, sendo que, à época, não havia peças e maquinários substitutos adequados e acessíveis.

A indenização deverá ser paga na proporção de R$ 1 mil para cada unidade consumidora, corrigidos retroativamente à data do fato. Os valores deverão ser revertidos mediante lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia das unidades consumidoras de Minaçu afetadas pelo apagão.