Resultados do marcador: Imbróglio
Em recomendação, órgão destaca que obra já possui licenciamento, e exigências extemporâneas são injustificadas
Objetivo da reiteração comunicada por ofício é garantir a participação do maior número de segmentos da população no debate do projeto
Em recurso, a Grifort solicitou a inclusão do Estado de Goiás no processo e da nova OS que administra o hospital. Pedido foi negado
Em meio à batalha travada com o MP, a Câmara agora recebe críticas quanto ao trabalho da empresa que acompanha os trabalhos do Plano e assessora os parlamentares
Legislativo respondeu a recomendação do Ministério Público pela suspensão da tramitação
Intervenção em torno de pré-candidatura de Welington Baiano corre na Justiça
Decisão atende pedido da ANS. Associação de usuários afirma que irá apresentar recurso contra decisão
Em recurso, prefeitura argumenta que decisão foi tomada em conformidade com nota técnica da SMS e que determinação que suspendeu decreto causou risco de lesão à ordem pública e administrativa
Parte da rede privada anunciou início das férias no próximo dia 4. Unidades escolares podem ser punidas inclusive com a não renovação da autorização para funcionarem
Segundo o Estado, o produto foi vendido a pronta entrega, no entanto, empresa informou, posteriormente, a impossibilidade de entrega do produto "diante da alta demanda e do preço dos insumos”
Vereador de oposição teria tentado negociar voto em processo que culminou no afastamento do gestor. Entenda
Parlamentares encontraram vícios no projeto apresentado e estudam formas de reparar erros
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Fachada da enel Goiás | Foto: Reprodução[/caption]
O projeto de encampação da Enel, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), deve passar por correções. O prazo estipulado em 72 horas para que o estado reassuma a empresa é uma das falhas que podem inviabilizar juridicamente o projeto.
Os parlamentares estudam se há possibilidade de haver mudança deste prazo por meio de regulamentação do governador Ronaldo Caiado (DEM), após a aprovação da matéria. A sugestão é que se amplie para 30 dias para que o Estado reassuma a distribuição de energia em Goiás.
Outro ponto seria uma impossibilidade de a Celg GT assumir a distribuição de energia. Uma das sugestões é que a Celg Par assuma.
Como já foi aprovado em primeira votação na Assembleia, não cabe mais emendas. Com isso, a primeira possibilidade para sanar as falhas seria a regulamentação. Caso o parecer jurídico aponte inconsistências neste modelo, a solução seria a reapresentação do projeto com as correções já feitas.
"É o nosso objetivo [a regulamentação]. Estamos analisando juridicamente para que não haja falhas, se percebermos que com a regulamentação não é possível, há possibilidade de uma nova matéria", disse o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB). Um novo projeto seria refeito, sem as falhas, e reapresentado na Assembleia.
Lissauer, por outro lado, considera que a melhor saída seria o veto do governador aos itens considerados inconsistentes e posterior regulamentação com os pontos corrigidos. O presidente da casa quer colocar o projeto em votação já na próxima semana para acelerar o processo. Ele afirma que "seria estranho" reapresentar um projeto novo bem parecido com o anterior em tão pouco tempo.
Encampação
Para justificar a encampação, ou seja a rescisão de contrato, o governo alega que a Enel não cumpriu com os acordos firmados sobre a melhoria da qualidade na prestação de serviços. "Já foi criado um sentimento em Goiás de que a Enel não tem respeito pelo Estado”, chegou a dizer Caiado em entrevista concedida em janeiro.
“Medida cautelar tem por elemento a prevenção e proteção, além de garantir a eficácia do processo viabilizando a decisão final", defende Ipasgo
Karlos Cabral (PDT) avalia que depende exclusivamente do Governo para que haja celeridade na correção requerida
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Deputado estadual Karlos Cabral | Foto: Reprodução[/caption]
O Governo do Estado deve mandar um ofício à Assembleia Legislativa editando a Lei Orçamentária Anual para que a Casa possa refazer o relatório final elaborado pelo deputado estadual pastor Jeferson (Republicanos). O caso se faz necessário devido à decisão liminar que obriga a incluir a proposta orçamentária da Defensoria Pública Estadual no texto.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Karlos Cabral (PDT), avalia que depende exclusivamente do Governo para que haja celeridade na correção requerida pela Justiça. Ele afirma que há tempo regimental para que a LOA seja votada para o exercício de 2020, no entanto, não há mais possibilidade de os deputados apresentarem emendas.
"O único recurso possível é um aditamento por parte do Governo do Estado, que é o autor da matéria. Acreditamos que na manhã de quarta-feira, 18, estará pronta para que possamos abrir a Comissão novamente", explica.
Inclusão
As queixas vieram da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que destacaram uma redução de mais de R$ 66 milhões nas despesas obrigatórias. O ministro destacou trechos da Constituição e rememorou o ocorrido no ano de 2017: “Tal como ocorreu no exercício financeiro de 2017, para o de 2020, o Executivo goiano insiste em ofender a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública”, escreveu.
Deputados da base tentam maneiras para que emenda seja aprovada antes do recesso