Câmara Municipal propõe agenda para tramitação do Plano Diretor

Legislativo respondeu a recomendação do Ministério Público pela suspensão da tramitação

Presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia encaminhou ofício nesta quarta-feira, 22, ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) propondo a realização de agenda de trabalho para tramitação do Plano Diretor. A proposta está relacionada à recomendação do órgão para paralisação da tramitação durante a pandemia de Covid-19 no município.

Como um gesto de diálogo com o MP, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), propôs a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta para tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia.

“A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia”, afirmou Policarpo.

Resposta

Na terça-feira, 21, o Legislativo goianiense enviou as respostas à recomendação das Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo pela suspensão das discussões do Projeto de Lei Complementar, expedida em 8 de julho.

A Câmara informou ao MP que cumpriu rigorosamente com “todos os ritos e etapas de análise e discussão da matéria, sobretudo com a comunidade”.

A casa legislativa apresentou também as providências, reuniões e audiências públicas para discussão da revisão do Plano de Diretor, que foram iniciadas ainda em 2019.

Observou ainda que o Poder Legislativo deu prosseguimento à tramitação do Plano Diretor devido à “importância estratégica da revisão para o futuro do desenvolvimento econômico e social de Goiânia, até mesmo como instrumento de mitigação dos efeitos da crise de saúde pública”.

Relembre

No dia 8 de julho, os titulares de quatro promotorias com atribuição na defesa ambiental e urbanística em Goiânia recomendou ao presidente da Câmara a suspensão do processo do Plano Diretor. A orientação do MP era para que o cronograma seja adequado à situação de emergência da saúde.

Além disso, os promotores solicitaram adequação aos procedimentos de publicidade para a garantir “a participação democrática qualificada”. Argumentaram ainda que, na hipótese de consultas públicas virtuais ou de audiências públicas virtuais, não viabilizaria participação da população. Mesmo se houvesse total acesso a internet, a população não teria tempo suficiente para conhecer as propostas e debatê-las.

Por isso, o MP entente que a medida mais adequada é a suspensão temporária do processo de revisão do Plano Diretor enquanto durar a pandemia. A proposta de Policarpo, neste sentido, é uma tentativa de diálogo e adequação às propostas dos promotores.

Leia a nota sobre tramitação do Plano Diretor na íntegra:

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia propôs nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta acerca da tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019 – PLC23).

Em resposta à recomendação expedida pelos titulares das Promotorias de Justiça das áreas de Meio Ambiente e Urbanismo, a Câmara de Goiânia demonstra que – em linha com as preocupações do MP-GO acerca da crise de saúde pública e dos procedimentos de publicização das audiências públicas do PLC –, cumpriu rigorosamente todos os ritos e etapas de análise e discussão da matéria, sobretudo com a comunidade.

Nas ponderações encaminhadas ao MP-GO, a Câmara de Goiânia apresenta em detalhes todas as providências, reuniões e audiências públicas para discussão do PLC, iniciadas ainda em 2019, portanto antes da pandemia do novo coronavírus. Observa ainda que o Poder Legislativo procurou dar prosseguimento à tramitação do Plano Diretor tendo em vista a importância estratégica da revisão para o futuro do desenvolvimento econômico e social de Goiânia, até mesmo como instrumento de mitigação dos efeitos da crise de saúde pública.

A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.