Resultados do marcador: ICMS
Paço Municipal declarou ponto facultativo; órgãos e entidades que não possuem plantão permanente paralisam o atendimento
Decisão levou como base questão dos valores não serem considerados receita pública por não terem sido arrecadados
Medida resultou em uma perda de R$ 20,3 bilhões na arrecadação
Imposto estadual sobre a gasolina vai aumentar o preço final do litro do combustível em quase todo o país
A partir de 1º de junho, o imposto será de R$1,22 por litro em todo o país. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e determinadas individualmente por cada estado, geralmente variando entre 17% e 18%
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que houve aumento de 44% em ações em apenas três dias que antecederam julgamento na Corte
O ministro havia suspendido a ação em abril, mas agora tornou a própria decisão sem efeito; tema foi julgado no STJ
Ação que está suspensa discute se descontos dados por estados sobre o ICMS podem ser usado ou não para empresas bancarem despesas de custeio
A reunião para ganhar fôlego no orçamento será online e pretende traçar caminhos em busca de reverter as perdas no orçamento
Parte das prefeituras em acordo entre prefeitura, Estados e União de recomposição de perdas de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.
Secretaria Municipal de Finanças planeja combater sonegação de tributos envolvendo prestação de serviços na capital
Foi definida alíquota de R$ 1,45 por litro para a gasolina e também para o etanol anidro
Ministério da Fazenda e Estados definiram como ocorrerá a compensação; foi considerado que R$ 9 bilhões já foram concedidas por liminar do STF
Deputado estadual pede que União recompense e reequilibre contas das unidades federativas após cortes
O deputado federal Glaustin da Fokus, que compõem o grupo de trabalho de 12 parlamentares, afirmou que concorda com o pensamento do economista e professor da UEG Júlio Paschoal. O parlamentar disse que está desde 2019 envolvido no debate “para garantir que Goiás não seja penalizado”.
“Estar entre os 12 deputados do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara não significa que apoio a PEC 45. Participo exatamente para jogar luz à discussão e defender não apenas Goiás, mas todos os outros estados que podem ser severamente prejudicados caso essa proposta seja aprovada”, afirmou.
Nesta terça-feira, 28, a convite de Glaustin, a Secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schimdt, participou da primeira reunião do grupo de trabalho. “Levaremos o debate para o Estado e ouviremos todos os setores envolvidos”, garantiu.
Segundo ele, a contribuição de todos, incluindo os “especialistas como o professor Júlio Paschoal, é muito importante para a discussão é sempre muito bem-vinda”. Para o parlamentar é preciso, neste momento, “diálogo e cooperação para enfrentar esse desafio necessário que é promover uma reforma tributária no nosso País”.
“Tenho repetido que defendo uma modernização do nosso sistema tributário que é muito defasado, mas que não permitiremos que avance uma proposta prejudicial a Goiás”, finalizou.
Reforma tributária justa
O Jornal Opção indagou o economista Júlio Paschoal de qual seria a reforma tributária que traria justiça social. “Antes de fazermos uma reforma tributária, tínhamos que conhecer as reais necessidades do financiamento do setor público. Para isso o país, deveria fazer uma reforma administrativa, séria que cortasse os excessos dos três poderes da república”, ensina. “Sem essa reforma, a tributária será o mesmo que enxugar gelo”, emendou.
Questionado se é a favor do imposto único, ele destacou que a cobrança deveria ampliar “a base de tributação e que, portanto, tivesse uma alíquota menor, sem modificar o sistema de tributação, passando da origem para o destino”.
Paschoal reforçou a importância dos incentivos fiscais, que são essenciais para “conter parte das desigualdades sociais e regionais. Retirando a possibilidade dos Estados, os concederem o prejuízo será grande”, alerta.
Para o momento econômico do país, o professor enfatiza que seria necessário modernizar o ICMS, ou seja, retirar os excessos de obrigações, como substituição tributária, multas e juros. “Há uma proposta da ADIAL BRASIL, nesse sentido apresentada pelo deputado Marcelo Ramos do PL, do Amazonas”, aponta.
Outra questão problemática destacada pelo especialista é a falta de uma política nacional de desenvolvimento para o Brasil. “Sem o retorno de uma política nacional de desenvolvimento, como o país experimentou de 1930 a 1980, não a que se falar em retirar dos estados menos dinâmicos, presentes nas regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a possibilidade de alcance do desenvolvimento regional, pela integração, entre municípios polos e circunvizinhos, através da concessão de incentivos ou benefícios fiscais”, frisa.