Goiânia adere à greve dos prefeitos goianos

A Prefeitura de Goiânia decretou ponto facultativo nesta quarta-feira, 13, para os órgãos e entidades da administração pública. O motivo foi para aderir ao Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios, junto ao protesto que prefeitos goianos realizam na Assembleia Legislativo do Estado de Goiás. Com o ponto facultativo decretado, o Paço Municipal informou que a medida de paralisação não afetará órgãos e entidades que possuem plantão permanente.

Anteriormente, em entrevista para o Jornal Opção, o presidente da Federação Goiana dos Municípios e prefeito de Campos Verdes de Goiás, Haroldo Naves (MDB), apontou que a expectativa era que mais de 200 municípios participassem da mobilização. Incluindo as grandes cidades goianas, como a capital Goiânia, Anápolis, Catalão e Senador Canedo.

De acordo com o representante dos prefeitos goianos, a grande preocupação é o aumento de endividamento. Por exemplo, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CFM), cerca 65% das prefeituras de Goiás estão com saldo negativo. Um número que supera a marca nacional de 51%.

Para o movimento, uma das medidas solicitadas essenciais é o aumento de 1,5% nos repasses da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entretanto, com o protesto realizado na Alego, os gestores também devem conversar sobre alternativas com representantes do Executivo e Legislativo estadual.

Por exemplo, circula no Parlamento uma proposta para limitar em 10% o desconto no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Proposto em parceria com a FGM e a Associação Goiana de Municípios (AGM), o projeto visa resolver um problema envolvendo o ICMS Ecológico. No qual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) retirou R$ 14,1 milhões em repasses de outros 179 municípios, após quatro ações judiciais movidas por municípios goianos.