Prefeitos pedem adiantamento de ICMS para antes do fim de mandato em 2024
Nielton Soares dos Santos
11 abril 2023 às 14h56
Parte das prefeituras em acordo entre prefeitura, Estados e União de recomposição de perdas de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.
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Os prefeitos brasileiros pleiteiam o ressarcimento de R$ 1,2 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção dos chefes municipais é que o tributo de 2024 seja antecipado pela União.
De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o valor seria referente à parte de R$ 6,75 bilhões destinados a 3.530 cidades. Esse acordo é uma compensação da perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis e é feito entre às prefeituras, União e Estados.
O cronograma acertado vale até 2026, no entanto, os municípios querem os repasses até o final do próximo ano, quando se encerram os mandatos dos atuais prefeitos.
