Resultados do marcador: Eleições

Está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro a proposta que destina R$ 2 bilhões para as campanhas. Além disso, fundo partidário tem mais R$ 1 bilhão

Presidente afirma que só será candidato à reeleição, “se estiver bem”

Resultados devem começar a ser divulgados a partir das 21h e a Corte Eleitoral acredita que, por volta da meia-noite, terá a apuração completa

Candidato da oposição acusa o TSE de ocultar resultados eleitorais e pede uma mobilização nacional

Não há empecilho judicial impedindo o ex-governador de Goiás de tentar ser prefeito de Goiânia, por exemplo

Embora o ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), responda processos na Justiça de Goiás, nenhum deles foi julgado em 2ª Instância e o político não foi condenado nos processos que tramitam em 1º Grau. Em outras Cortes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o dos Municípios de Goiás (TCM-GO), não há processos em movimentação que impeçam o registro de uma eventual candidatura.

No TCU é possível emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares em nome do ex-governador, que atesta não haver “em nome do requerente registro de Tomadas de Contas Especial, Prestação de Contas ou Tomada de Contas julgada irregular”.

Uma consulta no Tribunal de Justiça de Goiás mostra quatro processos movidos pelo Ministério Público de Goiás (MP) contra o ex-governador, um de agosto de 2017, na 3ª Câmara Cível do TJ, sob valor de causa de R$ 2 milhões; o segundo ingressado em novembro de 2018 com valor de causa de R$ 2 milhões; e dois movidos neste ano, em fevereiro e março, com R$ 2 milhões em valor de causa e R$ 686 mil, respectivamente. O MP acusa Maguito Vilela de improbidade administrativa nos quatro processos.

Três decisões desfavoráveis ao político no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás poderiam impedí-lo de se candidatar a qualquer cargo eletivo, mas tiveram os acórdãos suspensos em decisões superiores, despachadas por desembargadores, no Tribunal de Justiça de Goiás.

Os processos são antigos, de 2010, 2011 e 2013, contudo, tiveram acórdãos publicados recentemente, em 2015 e 2016, com força para suspender candidatura por oito anos, ou seja, valeriam até 2024 conforme a decisão do último acórdão.

Em 2013, o TCM investigou se o município de Aparecida de Goiânia, onde Maguito foi prefeito, poderia ter assinado contrato com um escritório de advocacia sem licitação. O contrato previa consultoria jurídico-administrativa aos órgãos da administração direta da Prefeitura, bem como acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça em todos os âmbitos, com vigência de um ano, de 2013 a 2014, prorrogável por mais um ano, com valor mensal de R$ 50 mil.

O conselheiro relator do processo, em 2013, Joaquim de Castro Neto, condenou a contratação do escritório e frisou em seu relatório que “se o quadro de Procuradores Jurídicos está insuficiente para a demanda dos serviços, cabe ao Município criar cargos e realizar concurso para provimento”, porque, segundo Neto, o “Município deve possuir em seu quadro funcional servidor público efetivo para prestação de serviços jurídicos. Portanto, não é legítima a contratação de um particular para exercer a mesma função deste servidor, ocorrendo uma indevida delegação de serviço público ao particular”.

  Em 2013, Neto decidiu multar o ex-prefeito em R$ 5 mil por infringir artigos da Constituição Federal e imputou multa de mesmo valor ao Controlador Interno do Executivo, à época.

Maguito foi multado em mais R$ 1,5 mil num outro processo de 2011, com decisão final em 2015, que verificou a execução de três contratos entre Aparecida e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), no período de 2009 a 2011, “por facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Município de Aparecida de Goiânia, em decorrência da aplicação de recursos públicos na reforma de imóveis particulares”, diz a sentença do relator Virmondes Cruvinel.

A Comissão relatou que houve utilização de ata de registro de preço em  desconformidade com a legislação e o regulamento de licitações. “O projeto básico foi elaborado de forma deficiente e realizado sem a documentação técnica mínima necessária referente ao contrato para prestação de serviços de adequação da edificação dos três projetos AME, Teleconsulta e PRÓ-REG”, identificou a investigação do TCM.

No último item do relatório, a ivnestigação diz que constatou a “ausência de responsabilidade na gestão fiscal no Município de Aparecida de Goiânia, na qual não houve ação planejada, transparente e econômica relativa à transferência de serviços públicos para uma organização social”. O volume de recursos fiscalizados na inspeção, referente à soma dos valores dos contratos e de seus respectivos termos aditivos, foi de R$ 9 milhões.

O advogado especializado em Direito Eleitoral, Dalmy de Faria, explica a relação de uma condenação na Justiça por improbidade administrativa com a inelegibilidade eleitoral. “Uma pessoa precisa ser condenada em primeiro grau por um juiz e ter a condenação mantida por um desembargador no segundo grau para ser impedida de se candidatar a algum cargo eletivo. E não tem foro privilegiado para processos de improbidade administrativa”.

Geralmente, como explica Faria, prefeitos e gestores respondem processos de improbidade administrativa. “Raramente um gestor público não responde processo de improbidade administrativa. É normal. Todo mundo que senta numa cadeira pública tem a possibilidade de, no mínimo, 70% de ser processado na Justiça. A qualquer vestígio de irregularidade, o Ministério Público move o processo”.

Em Goiás, há um caso de um prefeito condenado em segunda instância, condenado no TRE e conseguiu liminar para assumir o mandato em Senador Canedo, relata Faria. “Condenado num processo de improbidade em primeiro e segundo grau e na Justiça de Goiás. Mas entrou com a candidatura, descobriu falhas no julgamento do TJ e acabou conseguindo liminar no TSE para concorrer, ganhou e está exercendo o mandato.   

Cogita-se, ainda, a saída do correligionário recém escolhido líder do prefeito na Câmara Municipal Oseias Varão 

Acreditando que a renovação ensaiada em 2018 está apenas no início, grupos se articulam para as eleições de 2020 e 2022

A derrota do Tempo Novo em 2018, tanto na disputa majoritária quanto na proporcional, em que a base aliada viu desidratar sua presença na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, encerrou o segundo ciclo de poder em Goiás pós-redemocratização (o primeiro havia sido protagonizado pelo então PMDB e aliados) e abriu uma janela para o surgimento de novos protagonistas na política do Estado. De olho nessa oportunidade, novos grupos se articulam para assumir o papel principal nas eleições de 2020 (especialmente na disputa pela Prefeitura de Goiânia) e 2022, quando será escolhido o sucessor de Ronaldo Caiado (DEM).

Nesse momento, já é possível identificar alguns desses grupos. Um deles é formado pelo senador Vanderlan Cardoso (PP), o ex-ministro e atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), e o ex-deputado Daniel Vilela (PMDB) . Outro tem os deputados federal Delegado Waldir (PSL) e estadual Major Araújo, que está em processo de filiação ao partido do presidente Jair Bolsonaro.

Um terceiro bloco forma-se em torno do senador Jorge Kajuru e do deputado federal Elias Vaz, ambos do PSB. A "quarta via"se organiza através de uma aproximação entre os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (Pros). Em algum momento, esses grupos podem forjar algum tipo de aliança entre si.

Novas regras eleitorais obrigam partidos ao voo solo
O raciocínio dos postulantes é de que não há perspectiva de que o grupo que está ao lado de Caiado tenha a mesma longevidade daqueles que acompanharam a trajetória de Iris Rezende e Marconi Perillo. Primeiro, porque os partidos que compuseram a aliança com o democrata ensaiam voos solo, impelidos pelas mudanças nas regras eleitorais.

A partir de 2020, não são mais permitidas as coligações proporcionais. Sendo assim, as legendas precisarão mais que nunca de um cabeça de chapa majoritária que puxe votos para candidatos a vereador. Para ter acesso ao Fundo Partidário, que hoje é a maior fonte de renda dos partidos, em 2022 eles terão de ter 2% dos votos válidos, entre outras exigências.

Caiado assume com idade mais avançada que Iris e Marconi e acena com pretensão à Presidência da República
Quando assumiu o Palácio das Esmeraldas, em 1983, sendo o primeiro governador eleito após a reabertura política (ainda que nos estertores do regime de 1964), Iris Rezende tinha 50 anos. Em 1999, Marconi Perillo inaugurou o Tempo Novo com apenas 35 anos. Em janeiro, quando assumiu o cargo de governador, Ronaldo Caiado tinha 69 anos – ele completará 70 em setembro.

Além disso, ao longo da carreira parlamentar, Caiado sempre foi um crítico da reeleição. Recentemente, inclusive, afirmou ao senador Jorge Kajuru que não disputará a reeleição. A intensão do democrata é tentar a Presidência da República, conforme Kajuru relatou ao Jornal Opção. Até 2022 muita coisa pode mudar e o democrata decidir tentar a reeleição, mas os partidos trabalham com todos os cenários.

Desgaste de Iris faz com que adversários enxerguem fracasso eleitoral
Ajuda a alimentar a pretensão daqueles que almejam o protagonismo político em Goiás o desgaste sofrido pelo prefeito Iris Rezende. Pesquisas que circulam nas mãos de políticos goianos, segundo relatos ouvidos pelo Jornal Opção, apontam que os dois primeiros anos da atual administração à frente da Prefeitura de Goiânia feriram gravemente o capital político do emedebista.

Os futuros adversários – que podem estar dentro da própria administração – apostam que não haverá tempo de Iris se recuperar, a ponto de ser possível batê-lo em 2020. "Obra em fim de mandato não engana mais a população", disse um vereador da base do prefeito.

Os iristas contam com o caixa cheio para gastar em obras nesses quase 20 meses que restam antes da eleição para reverter o quadro e com a pulverização de candidatos – o que garantiria o ex-prefeito em um provável segundo turno com cerca de 20% dos votos no primeiro turno.

Grupos apostam no desejo de renovação
Políticos ouvidos pelo Jornal Opção durante toda a semana apostam que o desejo de mudança por parte do eleitor ainda não foi saciado. O resultado das urnas em 2018, que feriu profundamente o Tempo Novo, a ponto de estrelas tucanas como Giuseppe Vecci e Marconi Perillo terem naufragado, é, para muitos, apenas o início de um processo que não terminou.

"A repaginação da política nas eleições [de 2018] foi demarcatória. A sinalização [do eleitor] foi de que ele quer mudanças, novas formatações, não só de pessoas, mas de práticas", diz o deputado federal Elias Vaz, ele mesmo um dos possíveis candidatos a prefeito de Goiânia no ano que vem.

Outro postulante, o deputado Major Araújo, pensa igual. "A minirreforma [política] favoreceu as mudanças. As alianças eram feitas por quem tinha tempo de TV, financiamento político. Hoje, a internet superou a TV e o financiamento é público", afirma. "Esse é um ciclo natural. Na última eleição, o brasileiro clamou [por mudanças]. O cidadão vai continuar clamando nas próximas [eleições]", complementa o presidente do Pros em Goiás, Rodrigo Melo.

"O grupo que mantinha a hegemonia política sofreu uma grande derrota e, naturalmente, outro deve assumir esse protagonismo. Isso é normal e precisa ser assim. Não é saudável um mesmo grupo se manter no poder por tantos anos", afirma Vanderlan Cardoso.

Grupos começam a pensar nos nomes dos candidatos
Restando menos de dois anos para as eleições municipais, os novos blocos de poder começam a definir os nomes que entrarão na disputa, para enfrentar os grupos já tradicionais.

É consenso entre eles que o governador Ronaldo Caiado terá um candidato à Prefeitura de Goiânia (o nome do ex-senador e secretário de Indústria, Comércio e Serviços – SIC desponta com um dos favoritos. A candidatura de Iris Rezende à reeleição parece cada vez mais uma realidade – tanto que o ex-prefeito tem demonstrado desconforto com a movimentação de partidos que têm posições na Prefeitura, como o Pros.

Projeta-se também que o PT terá um nome, provavelmente repetindo a candidatura da deputada Adriana Accorsi. Espera-se, ainda, um candidato ligado ao ex-governador Marconi Perillo. Cogita-se, inclusive, que seja o ex-governador José Eliton (PSDB).

Os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, e da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo, trabalham para formatar uma aliança para 2020 que tenha reflexo também em 2022. A proximidade se fortaleceu na disputa pela presidência das duas casas legislativas.

Para Goiânia, o Pros trabalha os nomes do próprio Policarpo, mas também do deputado estadual Vinícius Cerqueira. O grupo faz um cálculo matemático: se tiver o apoio dos vereadores que trabalharam pela vitória do Pros na eleição da Câmara, terá um capital político considerável. "A eleição do Policarpo mostra a facilidade do Pros de conversar com todos os partidos", acredita o presidente da legenda, Rodrigo Melo.

No bloco Kajuru-Elias Vaz, o segundo deve ser o candidato à sucessão de Iris Rezende. Em declaração ao Jornal Opção, o senador declarou apoio à candidatura do deputado federal. "Vou trabalhar em tempo integral em sua campanha", adiantou o senador. O deputado, por sua vez, se apresenta à postulação. "Nosso grupo tem vocação para ao protagonismo", diz.

À espera da confirmação da filiação ao PSL, o deputado estadual Major Araújo tem demonstrado descontentamento com algumas medidas do governador Ronaldo Caiado e tem feito críticas ao prefeito Iris Rezende. "O prefeito diz que não há buracos na cidade. Não seria melhor encarar a realidade", afirma Araújo, para quem as futuras pesquisas vão afunilar a lista de candidato à prefeitura.

Já o deputado federal Delegado Waldir banca o nome do futuro colega de legenda. "O Major Araújo, vindo para o nosso partido, será o candidato natural", disse, ao Jornal Opção.

No bloco que reúne o senador Vanderlan Cardoso, o ex-ministro Alexandre Baldy e o ex-deputado Daniel Vilela, a definição da disputa pela Prefeitura de Goiânia ainda precisa se consolidar.

Vilela, inclusive, já anunciou apoio ao candidato do senador na disputa pela Prefeitura de Senador Canedo, mas não foi direto em relação à capital. "O emedebismo e o Vanderlan são aliados e vamos caminhar juntos", disse Vilela.

Contudo, resta saber como será o comportamento de Daniel frente a Iris Rezende, que cada vez mais dá sinais de que pretende mesmo disputar a reeleição. O próprio ex-deputado pode surgir como o candidato do grupo, mas, para isso, terá de enfrentar o irismo dentro de seu próprio partido.

Para dificultar a costura, o PP de Baldy também quer encabeçar a chapa majoritária. "O PP está de vento em popa. Vamos lançar candidato a prefeito em Goiânia, com chances reais de vitória", disse o secretário de Transportes de São Paulo, ao Jornal Opção.

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