Em razão de pandemia, Gaguim pede prorrogação dos mandatos dos prefeitos

Democrata apresentou, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda Constitucional que adia o pleito municipal para 2022

O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM) apresentou na quinta-feira, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer com que os mandatos dos prefeitos e vereadores sejam estendidos por dois anos e que as eleições municipais sejam realizadas em 2022, junto com as estaduais. O parlamentar tocantinense destacou que a calamidade pública e situação de emergência em saúde pública causado pelo novo coronavírus motiva o pedido.

O objetivo da prorrogação das eleições, segundo o parlamentar tocantinense, é uma forma de redirecionar os recursos do fundo especial de campanha para ações de combate ao coronavírus. “São mais de R$ 2 bilhões que poderão dar uma resposta governamental mais eficiente e eficaz a situação emergencial e caótica que abala a saúde pública do nosso País”, diz o tocantinense, que disse ter comunicado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proposta.

Projeto do Senador Irajá Abreu
Já o senador Irajá Abreu (PSD) apresentou projeto de lei visando desonerar a folha de pagamento das empresas durante o enfrentamento do coronavírus no Brasil. A proposta foi considerada prioritária e entrou na lista dos projetos prioritários que serão votados na semana que vem. O projeto prevê a suspensão temporária do pagamento do FGTS, INSS, RAT, salário-educação e demais contribuições enquanto durar o período de emergência, previsto para 90 dias. A intenção dessa medida é aliviar o caixa das empresas e ajudá-las na preservação dos empregos que estão em risco em razão do Covid-19.