Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

O voto no Brasil: obrigação ou direito?

No Brasil, a faculdade de exercer os votos pertencem a idosos acima de 70 anos ou adolescentes, entre 16 e 18 anos

A pandemia gerada pelo novo corona vírus (COVID-19), gerou uma verdadeira confusão no calendário nacional nas mais diversas áreas. Não muito diferente, afetou também o quadro político do país, e como no corrente ano estamos prestes a vivenciar mais uma corrida eleitoral, desta vez pelos pleitos municipais, em todo Brasil havia uma desconfiança em como se dariam as eleições, se manteriam as datas ou se adiariam, algumas pessoas chegaram inclusive a cogitar o adiamento por dois anos, e assim, unindo as eleições municipais definitivamente às estaduais e nacionais, em uma única data.

Recentemente, o Congresso Nacional definiu uma nova data para as eleições em conformidade com o entendimento do atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para o final de novembro. Segundo Barroso, o adiamento das eleições para o próximo ano, poderia trazer consequências constitucionais desastrosas. Barroso também defendeu a não flexibilização da faculdade de voto para os idosos a partir de 60 anos, segundo ele, o voto é um direito e um dever cívico. No Brasil, a faculdade de exercer os votos pertencem a idosos acima de 70 anos ou adolescentes, entre 16 e 18 anos.

Mas o que o voto tende a representar para o cidadão brasileiro?

Com a constituição de 1988, o sistema eleitoral passou a ser um dos mais seguros e idôneos do mundo, traz também a obrigatoriedade do voto para pessoas entre 18 e 70 anos, sem distinção de sexo, raça ou renda. O voto é um direito conquistado para todos os cidadãos, com valores de democracia conquistado pela força popular com as manifestações contrárias a regimes ditatoriais que tomaram o Brasil na década de 80; mas se o voto é um direito, não deveria ser uma faculdade de escolha subjetiva de cada cidadão em exercê-lo ou não?

Infelizmente, ainda que no Brasil, o voto seja obrigatório, é visto que grande parte da população opta por arcar com as consequências de não exercê-lo, como por exemplo, pagar a multa de quase R$ 4,00, referente ao não voto, enquanto outras optam por ir às urnas, mas anulam seus votos ou votam em branco, entre idas e vindas, acabou que, nas últimas eleições, o TSE registrou mais de 30 milhões entre de abstenções ao voto, um recorde, números tão altos entre abstenções não se viam desde a eleição de 1989, em âmbito nacional.

Mesmo em se tratando de voto obrigatório, cerca de 21% das pessoas escolhem não exercê-lo pelos mais variados motivos, o fato é que, o Brasil, apesar da disposição obrigatória, não está muito distante, em questão de números, dos países com voto facultativo. Recentemente, na França, onde o voto é facultativo, se somadas as abstenções e os votos nulos, cerca de 24% das pessoas não exerceram seu direito de voto para as eleições (pleito de 2017, eleição nacional). O entendimento dos franceses é de que a verdadeira democracia se dá com a vontade de participação, não com a obrigação.

No Brasil, ainda é impensável pensar em faculdade de voto, pois a grande parte dos brasileiros ainda não adquiriram a maturidade para construir uma vontade incessante de se participar da democracia, muitos ainda votam somente pela obrigação que lhes é imposta pelo estado. Em se tratando ainda da opção pela anulação e abstenção do voto, o direito de exercê-lo acaba que se torna facultativo somente em seu ato, na zona eleitoral, onde o eleitor registra sua intenção em não votar. O Brasil, em porcentagem de votos, tem um número de “não votantes” próximo ao da França (aprox. 21% do Brasil em face de aprox. 24% dos Franceses).

Por fim, o voto obrigatório no Brasil não é um empecilho para que os que não desejam exercê-lo, e muito menos a multa. Apesar de todo um processo histórico e ser um marco nos direitos do brasileiro, bem como um dever cívico, pelos últimos dados eleitorais, a tendência é que mais brasileiros tendam a exercer o seu direito de “não-voto” mesmo tendo de irem às urnas para isso.[i]

[i] Dados retirados do site do TSE e Wikipedia.org

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