Resultados do marcador: Direitos Humanos

Ação requer condições de atendimento nas salas de exame de corpo de delito

Quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, aponta IBGE

Documento prevê que os trabalhos do grupo irão funcionar sem remuneração. Ex-coordenador diz que é a extinção dos trabalhos

Documento foi entregue durante reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro

Centenas de turcos naturalizados brasileiros temem enfrentar o mesmo problema, ou até uma possível extradição

Entre apoios e reprovações, parlamentar goiano afirma que decisão não cabe ao Supremo

Mariana Guimarães
Especial para o Jornal Opção

Atualmente a homofobia não é crime, entretanto, essa situação pode mudar devido ao julgamento que ocorre nesta quarta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação protocolada pelo Partido Popular Socialista (PPS) que pede a criminalização do preconceito contra a comunidade LGBTQI+.

A ação causou rebuliço no Congresso Nacional, uma vez que, juntamente com um mandado apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), acusa o Legislativo nacional de omissão em relação à votação e aprovação do projeto de lei que especifica esse tipo de preconceito como crime.

O deputado federal goiano Francisco Júnior (PSD) afirmou que o julgamento do STF pode atropelar os tramites do Congresso e entrar em choque com o que for legislado no futuro. “Como pode a Suprema Corte julgar contra a lei? O melhor caminho é que a legislação seja definida e que paute o assunto de forma adequada”, disse.

O parlamentar teme que a medida seja abrangente demais e possa ser usada de forma imprecisa. “A lei nunca tem apenas o artigo. Ela tem os parágrafos. Delimita ao máximo para poder tipificar o crime”, afirmou.

Além disso, Francisco Júnior e outros membros da Câmara afirmam que o País ainda não está preparado para discutir o assunto. Por isso, a criminalização precisa passar pelo Congresso, declarou o parlamentar.

“Há uma profunda discussão: toda pessoa deve ser respeitada. A opção sexual da pessoa ou a sua situação de vida não faz dela uma vítima maior ou menor em relação ao crime. Matar alguém é algo gravíssimo. Matar alguém por algum motivo é um agravante”, concluiu o deputado.

Medida também beneficia detentos em estado terminal

Força-tarefa inclue fornecimento de refeições, abrigo, cuidados médicos e regularização dos imigrantes no Brasil

Pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave

Proposta protocolada pelo PSOL descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez

Na primeira parte da audiência, 14 convidados falaram favoravelmente à descriminalização do procedimento

Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida

Institutos deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, ruas, praças ou logradouros dos campi que façam alusão a estas pessoas

Decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como "Taradão", condenado a 30 anos pelo assassinato da missionária

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre o tem