Resultados do marcador: Direitos Humanos
Proposta prevê que órgão seja responsável pela prevenção e pelo combate à tortura e monitorar visitas a pessoas privadas de liberdade em todo o estado
Durante a crise econômica, sanitária e social, jovens fazem parte de grupo particularmente vulnerável
Representação contra o chefe do Executivo foi protocolada pela Comissão Arns e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos no Tribunal Penal Internacional
É esperada a participação de duzentas e cinquenta mulheres congressistas de todo o Brasil e de outros países no Plenário do Tribunal de Justiça de Goiás
Propostas em análise na Casa consideram crime defender e elogiar a ditadura militar
Matéria apresentada na Assembleia Legislativa institui a semana de luta antimanicomial no Estado
Ação requer condições de atendimento nas salas de exame de corpo de delito
Quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, aponta IBGE
Documento prevê que os trabalhos do grupo irão funcionar sem remuneração. Ex-coordenador diz que é a extinção dos trabalhos
Documento foi entregue durante reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro
Centenas de turcos naturalizados brasileiros temem enfrentar o mesmo problema, ou até uma possível extradição
Entre apoios e reprovações, parlamentar goiano afirma que decisão não cabe ao Supremo
Mariana Guimarães
Especial para o Jornal Opção
Atualmente a homofobia não é crime, entretanto, essa situação pode mudar devido ao julgamento que ocorre nesta quarta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação protocolada pelo Partido Popular Socialista (PPS) que pede a criminalização do preconceito contra a comunidade LGBTQI+.
A ação causou rebuliço no Congresso Nacional, uma vez que, juntamente com um mandado apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), acusa o Legislativo nacional de omissão em relação à votação e aprovação do projeto de lei que especifica esse tipo de preconceito como crime.
O deputado federal goiano Francisco Júnior (PSD) afirmou que o julgamento do STF pode atropelar os tramites do Congresso e entrar em choque com o que for legislado no futuro. “Como pode a Suprema Corte julgar contra a lei? O melhor caminho é que a legislação seja definida e que paute o assunto de forma adequada”, disse.
O parlamentar teme que a medida seja abrangente demais e possa ser usada de forma imprecisa. “A lei nunca tem apenas o artigo. Ela tem os parágrafos. Delimita ao máximo para poder tipificar o crime”, afirmou.
Além disso, Francisco Júnior e outros membros da Câmara afirmam que o País ainda não está preparado para discutir o assunto. Por isso, a criminalização precisa passar pelo Congresso, declarou o parlamentar.
“Há uma profunda discussão: toda pessoa deve ser respeitada. A opção sexual da pessoa ou a sua situação de vida não faz dela uma vítima maior ou menor em relação ao crime. Matar alguém é algo gravíssimo. Matar alguém por algum motivo é um agravante”, concluiu o deputado.
Medida também beneficia detentos em estado terminal
Força-tarefa inclue fornecimento de refeições, abrigo, cuidados médicos e regularização dos imigrantes no Brasil
Pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave