MP aciona Estado para combater coação por parte de policiais que acompanham presos no IML

Ação requer condições de atendimento nas salas de exame de corpo de delito

Foto: Reprodução

Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público quer garantir a realização de exames de corpo de delito sem a presença de policiais ou agentes penitenciários, o que garante ao periciado condições para o relato sobre a origem das eventuais lesões sofridas.

Para tal, o Estado de Goiás teria que destinar segurança não policial nos gabinetes médicos do Instituto Médico Legal (IML). Além disso, os policiais que conduzirem presos para exames de corpo de delito no instituto não teriam autorização para permanecer dentro do gabinete no momento dos exames.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Celestino, a medida visa sanar situações atentatórias aos direitos humanos e à legalidade. Isso porque, nas audiências de custódia, os presos reclamavam que, ao serem levados para o IML para a realização de exames de corpo de delito, os policiais que os conduziam eram os mesmos das prisões e, por isso, eram ameaçados para não relatarem as lesões produzidas por policiais aos médicos legistas.

Diversos casos foram juntados ao processo, que busca combater a coação por parte dos policiais que fazem esse acompanhamento.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) está aguardando notificação oficial para emitir nota. (Com informações do MP-GO)

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