Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em cenário de desafios da pandemia

Durante a crise econômica, sanitária e social, jovens fazem parte de grupo particularmente vulnerável

Foto: Reprodução / EBC

Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. O documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral de jovens. Entretanto, a crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus marca a data com desafios.

“O ECA é um marco histórico na regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o  mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossas crianças, adolescentes e jovens”, explica a auditora-fiscal Denise Natalina Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho.

A rede de proteção às crianças e adolescentes e as organizações não governamentais têm se adaptado para viabilizar o atendimento durante a crise sanitária. Segundo Denise Natalina Brambilla González, os impactos da pandemia na proteção a crianças e adolescentes serão profundos e será necessário muito tempo para lidar com os problemas que surgirem neste momento.

“As consequências da pandemia serão devastadoras, pois, acarretarão o crescimento do desemprego, o acirramento da miséria e um maior número de crianças e adolescentes abandonarão a escola em razão do longo período de aulas presenciais suspensas”, analisa  Denise Natalina Brambilla González. A auditora-fiscal ressalta que a rede de proteção tem agido nos municípios para minimizar as consequências.

Uma das maiores preocupações no momento é o combate ao trabalho infantil que, em um cenário de empobrecimento das famílias, poderá ganhar força. Nesse contexto, as iniciativas que visam à prevenção ao trabalho infantil assumem um papel ainda mais relevante, porém, com a necessidade de se reinventarem com a suspensão das atividades presenciais.  

“Sabemos que pela pandemia muitos familiares não estão conseguindo trabalhar. Principalmente os autônomos, diaristas, catadores, enfim, todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que não possuem um emprego formal. Esta situação está refletindo nas crianças e adolescentes, pois, na pobreza em que vivem, ainda deixam de ter o pouco daquilo que os pais conseguiam trazer para casa”, analisa Denise Natalina Brambilla González. 

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