Resultados do marcador: Direitos Humanos

Principal objetivo do evento é exigir respeito e o fim da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop) lançou hoje (7), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil, que aponta as ações que ocorreram nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e que foi elaborado a partir das avaliações e participações dos comitês populares organizados nestas cidades. O documento, que analisa ainda os efeitos das Olimpíadas de 2016 na sociedade, trata de violações de direitos nas áreas de moradia; trabalho; acesso a serviços e bens públicos e mobilidade; esporte; meio ambiente; acesso à informação, participação e representação populares e segurança pública. A integrante do Comitê Popular da Copa, Mariana Werneck, que participou da elaboração do dossiê, disse que um levantamento inicial da Ancop indicou que as intervenções nas cidades, em decorrência das obras dos megaeventos, como são classificadas a Copa e as Olimpíadas, iam atingir 250 mil pessoas, número que segundo ela, foi reduzido após o cancelamento de obras que estavam previstas na matriz de responsabilidade da Copa. Para o professor do Observatório de Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Orlando Santos Júnior, que também trabalhou na elaboração do dossiê, um dos casos mais graves de violações de direitos apontados pelo documento está na área de moradia, com as remoções de moradores. Ele explicou que não foi respeitada a legislação, como as resoluções do Ministério das Cidades que determinam a consulta popular para avaliação da necessidade da obra e as formas de garantia de moradia para a comunidade, incluindo a remuneração justa pelos imóveis. Outro ponto destacado por ele é o acesso à informação. “Nós da universidade estamos pesquisando, avaliando, monitorando a preparação dos municípios para a Copa do Mundo, sofremos porque não existem informações disponibilizadas pelos municípios para que se monitore o processo de preparação das cidades”, analisou em entrevista à Agência Brasil. O professor disse que o dossiê indica também que é preciso questionar o atual nível de participação da sociedade nas decisões sobre as intervenções urbanas. Ele acrescentou que o trabalho feito no Brasil pela Ancop com os comitês populares vai servir para as próximas cidades que vão sediar a Copa do Mundo no futuro. “Acho que é fundamental que a gente torne esse evento em um evento esportivo, para que ele não seja usado para justificar obras que não foram decididas pelas populações dos respectivos países de forma democrática. Esse dossiê cumpre papel fundamental, até mesmo de questionar a própria Fifa [Federação Internacional de Futebol], que impõe exigências aos países que sediam a Copa do Mundo. A Fifa tem cobrado exigências que representam exceções nas leis nacionais e isso é muito grave”, avaliou. Ainda na apresentação dos dados do dossiê, Mariana Werneck destacou que, em algumas comunidades onde seriam feitas as intervenções urbanas, moradores foram removidos com o uso da força policial. Mas também há situações em que após a mobilização da sociedade, a solução parece estar a caminho como é o caso da comunidade Nova Costeira, no município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Lá ocorreu uma ocupação há 22 anos com a realocação de famílias residentes do antigo bairro da Costeira, para a obra do Canal Extravasor do Rio Iguaçu. Com a perspectiva da Copa do Mundo, os moradores se viram diante da possibilidade de mais uma remoção, entre eles Günter Banach. “Nós fomos atingidos pelo projeto para a construção da terceira pista do aeroporto Afonso Pena, que é Aeroporto Internacional de Curitiba. A nossa vila fica nos fundos do aeroporto. É uma vila de 320 casas, com algo em torno de 1.200 pessoas”, disse à Agência Brasil. Os moradores foram contrários e após muita discussão com a prefeitura, agora, há a perspectiva de regularização da área. Mas antes houve a proposta de mudança para imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo Günter Banach, são considerados pequenos em comparação com as moradias da vila. “Ninguém está aceitando isso”, declarou. Inalva Mendes Brito também enfrenta o problema de remoção. Ela é moradora da Vila do Autódromo, na zona oeste do Rio, onde ao redor está sendo construído o Parque Olímpico para as Olimpíadas de 2016. Ela contou que, antes das remoções, eram cerca de 600 famílias e atualmente 50% ainda estão na comunidade. De acordo com Inalva, quem concordou em sair de lá para um imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, se transferiu porque não tinha documentação de regularização do terreno que ocupava. A líder comunitária criticou a forma como a prefeitura do Rio conduziu o processo, que, segundo ela, começou ainda na preparação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. “A prefeitura, desde 1992, exerceu uma prática cruel de abandono para que as pessoas ficassem em situação bem vulnerável e assim ela poderia barganhar a remoção e foi o que aconteceu recentemente com quem não tinha documento [de posse do imóvel]. Os moradores que tem documentos fazem a resistência”, disse. A Articulação Nacional dos Comitês da Copa e das Olimpíadas pretende que a mobilização nos comitês continue para monitorar as intervenções urbanas em decorrência dos Jogos de 2016 no Rio.

Homenagem às vítimas contou com uma celebração ecumênica, no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio de Janeiro

Representante do Legislativo goiano, o deputado Mauro Rubem foi o expositor da audiência que tratou de dezenas de registros de desaparecimentos de pessoas com possível envolvimento de policiais

Nas ruas, no ambiente de trabalho e, principalmente, nas redes sociais, alguns estrangeiros que vivem legal ou ilegalmente, no Brasil, têm enfrentado situações constrangedoras

O número é 27% maior que o registrado no período anterior, quando foram identificados 136 casos

[caption id="attachment_15297" align="aligncenter" width="620"] Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil[/caption] Convocado pelas redes sociais por Gabriel Fernandes, comovido pela morte de João Antonio Donati,  jovem homossexual assassinado no último dia 10, em Inhumas, na região metropolitana de Goiânia, uma caminhada feita  neste domingo (14/9) à tarde, na Orla de Copacabana, pede a  criminalização da homofobia. Atos  semelhantes  se repetirão em diversas cidades do Brasil, “até o dia em que, se Deus quiser, a homofobia acabar”, disse Fernandes à Agência Brasil. O ato, salientou, não se restringia aos gays ou lésbicas assassinados diariamente em todo mundo. “É por todos nós, é pela mulher, é pelo hétero, é pelo negro, por qualquer pessoa que se sinta discriminada, que seja considerada uma praga pela sociedade”. Os manifestantes querem provar que "não são pragas", mas pessoas com anseios, amores. “A gente só quer poder andar na rua com o nosso parceiro ou parceira”, disse. Fernandes destacou também o apoio essencial que deve ser dado ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) pela família, “porque esse é o grande alicerce de todas as pessoas”. Para a doutora em história e pesquisadora Rita Colaço, atos como o de hoje são importantes para todas as pessoas comprometidas com os direitos humanos se mobilizarem. “São anos seguidos de índices aumentando e a gente não vê uma resposta do Congresso Nacional. A gente percebe que o Congresso está sempre de costas para a rua, para aquilo que as pessoas reivindicam”. Ela lembrou que o Brasil tem leis para reprimir a discriminação por motivo religioso e por raça, “mas a discriminação aos LGBT continua à margem”. Segundo Rita, isso é um sinal de que o Congresso entende que essa parcela da população não merece direitos. “É o único que continua à margem da Constituição”. Heterossexual, mas com parentes e amigos homossexuais, o desenhista Leslie Fontenelle avaliou que os crimes contra o segmento LGBT traduzem um discurso de ódio no Brasil. “O que está se discutindo é a criminalização do discurso de ódio, de se pregar o ódio”. Para Fontenelle, trata-se de uma questão não só homossexual, mas humana. Ele considerou que, no momento em que pessoas de visibilidade pregam ódio e violência, “a sociedade deve se levantar  e dizer que isso não é aceitável”. O coordenador especial da Diversidade Sexual do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson, ressaltou a importância de se participar de manifestações em prol dos direitos humanos. “A gente só vai construir um país melhor quando os direitos de todos forem respeitados”. Segundo ele, falta solidariedade hoje à população. O município do Rio de Janeiro comemorou na última semana os 18 anos da pioneira Lei de Combate à Discriminação LGBT. O deputado federal Jean Willys, também presente ao ato, observou que as pessoas devem ir para as ruas se manifestar contra crimes que quase sempre passam despercebidos e muitos deles são desqualificados como crimes homofóbicos pela própria polícia. “Movimentos como esse, espontâneos, nascidos da sociedade, são importantes por isso”. Ele concordou com Carlos Tufvesson que falta solidariedade à população, mas acrescentou que falta a honestidade de “encarar esses  crimes e reconhecer a motivação homofóbica deles, porque não adianta olhar o crime, ficar chocado e desqualificar sua motivação homofóbica”. Em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar de Inhumas, foi preso na sexta-feira (12)Andrie Maicon Ferreira da Silva, de 20 anos, que confessou a autoria do assassinato de João Donati. Ele vai responder ao processo na prisão. Silva relatou que manteve relações sexuais com a vítima e, durante a relação, os dois se desentenderam e começaram a trocar agressões. Andrie, então, enforcou Donati, matando-o. Em seguida, colocou pedaços de plástico na boca da vítima. Em seu relato, ele explicou que o motivo do desentendimento começou quando a vítima sugeriu inverter as posições no ato sexual.

Para o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a hostilidade deste e de outros militares foi estimulada pela resistência das Forças Armadas em reconhecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura

Após um ano e meio de espera, o casal Rogério Koscheck e Weykman Padinho conseguiu concluir o processo de adoção de quatro irmãos, sendo três deles portadores do vírus HIV. As crianças foram para o novo lar em junho, mas a espera para desfrutar integralmente a paternidade não havia acabado para o casal. A licença-paternidade, de 120 dias, que desde 2013 é garantida a pais adotivos foi negada a Koscheck, que é servidor público federal da Receita. A licença saiu recentemente após um mandado de segurança, acatado pela Justiça, com base na Lei 12.873, sancionada por Dilma Roussef no ano passado, que estende a licença também a pais, por 120 dias. Koscheck espera que o caso estimule outros casais a adotarem crianças mais velhas, de diferentes etnias e com problemas de saúde. “Geralmente, os casais buscam crianças brancas de até 2 anos”, diz. “Eu e o Weykman tínhamos um perfil para adotar duas crianças: um menino e uma menina. No entanto, após leituras e participação em grupos de adoção e fóruns, fomos ampliando esse perfil. Quando conhecemos os quatro irmãos em abril [do ano passado], que estavam em um abrigo desde outubro do ano passado, não tivemos dúvidas de que seriam nossos filhos”. Ele conta que não encontrou nenhum tipo de entrave ou preconceito durante o processo de habilitação e de adoção por serem um casal homoafetivo. “O tempo que foi de mais ou menos um ano e meio, para a Justiça brasileira, foi até razoável”, comenta. “Como nosso perfil era muito amplo e foge do padrão acabou sendo rápido.” A guarda das crianças foi concedida em meados de junho. A licença-paternidade demorou mais do que o esperado pois o Estatuto do Servidor Público é de 1990 e permite licença de trabalho de 120 dias apenas a servidoras do sexo feminino. Kusheck espera que após o parecer favorável do juiz, além de outras ações, a questão da licença-paternidade seja sanada, com a nova lei federal vigente. Para o casal, pais de primeira viagem, a obtenção da licença foi uma aventura sem precedentes. As quatro crianças tem idades que variam de 7 meses a 11 anos. “Temos uma pequenina que demanda mamadeira, limpeza, uma mais velha que demanda participação nos deveres da escola, apanhar no cinema, no teatro e os dois do meio, de 2 e 3 anos, que pedem participação nas brincadeiras. São quatro demandas distintas. Por outro lado, são quatro experiências fantásticas e estamos muito felizes e eles também refletem essa felicidade”, relata ele.

A proposta é garantir a criação de uma escola pública em tempo integral que seja prioritária para alunos surdos, deficientes auditivos e filhos de pais surdos

O representante da ONU cobrou apuração “rápida e imparcial” das autoridades brasileiras dos crimes cometidos dentro das cadeias e reforçou ainda “ser urgente” a implementação de treinamentos para todos aqueles que atuam no sistema penitenciário

Documento lembra que ele foi preso por ter vaiado o presidente Castello Branco, em 1965, e acusa o diretor de ter "difundido calúnias"

Foi a primeira reunião do grupo desde sua criação, em agosto de 2013, por meio da mesma lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

“Uma diretriz importante é começar a incorporar a própria sociedade na elaboração do relatório final disse o coordenador da comissão, Pedro Dallari

Nos primeiros seis meses de 2014 a rede atendeu 340 casos