Resultados do marcador: Direito
Aquele idoso que nunca contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode receber a aposentadoria, caso atenda a alguns requisitos
Serão selecionados até 165 candidatos para formação de cadastro de reserva, com bolsa de R$ 1 mil
Grupo de trabalho coordenará ações de conscientização contra o racismo religioso e criação de sistema de alerta
O advogado anexou prints de conversa com a mulher com quem marcou encontro na solicitação de adiamento da sessão
Julgamento foi motivado por questionamento após alienação de imóvel realizado pela Caixa Econômica Federal
A tendência é que o país adote cada vez mais as exigências dos organismos internacionais e, com isso, aumente o rol de delitos que podem ser praticados pelas pessoas jurídicas
Entre as palestrantes está a titular da 25ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Goiás, Villis Marra, que destaca mudanças na legislação que, hoje, dão mais destaque à voz das mulheres
Estudantes de curso de Direito até o 8º período da faculdade podem se candidatar; as provas estão agendadas para setembro
Domingos Valverde se formou em Direito em 1956, época em que carteira na OAB não era obrigatória
Advogada e pesquisadora, Samantha Dufner reúne em volume único os avanços da jurisprudência sobre novos modelos familiares
“Estamos num momento crucial. Muito do que será o século 21, vai depender do que for feito nas décadas de 20 e 30", disse o ministro do STF
Medicina, Engenharia de Computação e Direito estão entre os cinco mais procurados
Confira a entrevista que a ativista e psicóloga trans concedeu ao Opção Play para falar sobre a data e ações realizadas durante a semana
Lamento sua morte como poucos. E, mesmo não tendo aprendido o tal, esse tal de Direito do Trabalho, eu escrevo e repito — obrigado, professor!
Com volta às aulas, os pais enfrentam um gasto extra com produtos e itens exigidos pelas escolas. Mas, o que a legislação regula sobre essa relação de consumo? Segundo advogada, materiais adquiridos e não utilizados pelo aluno precisam ser devolvidos pela instituição.
Para a especialista em Direito Civil e Processo Civil, Ana Luiza Fernanda, as escolas devem exigir apenas materiais necessários para o aprendizado do aluno. “A lista deve ser precisa, constando apenas os produtos que o aluno vai consumir durante o ano letivo, em quantidades coerentes com as atividades praticadas pela escola”, afirma a advogada.
Ela acrescenta que este período com excesso de pedidos de itens na lista e a correria na hora das compras inflacionam os preços. Para se ter ideia, em Goiás, o Procon estadual identificou 441,67% de variação nos preços dos materiais escolares no início do ano.
Ana Luiza instrui que os consumidores busquem várias opções para saber qual cabe melhor no orçamento familiar. “O ideal é procurar lugares diferentes antes de realizar as compras para que possa encontrar os produtos com os melhores preços,” ensina.
A especialista ressalta que as escolas não podem listar material exigindo marca e local para a aquisição. “O consumidor tem livre arbítrio para fazer suas escolhas e definir marcas de suas preferências. A obrigatoriedade de estabelecimentos para compra é considerada venda casada, prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, frisa.