“Devemos estar preparados para construir consensos”, diz ministro André Mendonça em Goiânia

Em palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que a advocacia do século 21 deve estar preparada para construir consensos. Esta foi a tônica da fala proferida na noite desta sexta-feira, 14, que teve o tema “Estado de Direito e Direitos Fundamentais: Evolução e Perspectivas”.

Na palestra estiveram presentes o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e mais de 250 advogados. Esta é a terceira vez que um ministro do STF vem à sede da OAB-GO – após Sepúlveda Pertence e Luiz Fux.

André Mendonça afirmou: “É preciso ter o compromisso basilar de sempre dizer a verdade; pode ter uma diferente intepretação dos fatos, mas o compromisso é com a verdade; defender a tese e o interesse do cliente, mas com subsídios que levem a tomada de uma decisão com segurança; qualquer crítica que seja feita nos autos”. O ministro relembrou, ainda, a importância de uma postura íntegra para garantir credibilidade profissional.

O ministro destacou que passa todo o sistema de Justiça. “Estamos num momento crucial. Muito do que será o século 21, vai depender do que for feito nas décadas de 20 e 30. Portanto, vai depender de nossa postura a construção de uma sociedade em equilíbrio, na garantia de direitos fundamentais. Devemos, assim, estar preparados para construir consensos.”

O ministro destacou a evolução histórica dos direitos fundamentais, com destaque para a influência dos movimentos constitucionalistas e liberais da França e do EUA, do final do século 18, e seu reflexo na Constituição de 1988. “É preciso entender todo este contexto para analisarmos os caminhos que estamos construindo.”

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, por sua vez, destacou a importância deste debate neste momento histórico pelo qual passa a Justiça brasileira. “A OAB-GO tem o privilégio de receber o ministro. Falar sobre evolução e perspectiva de direitos fundamentais, ao mesmo tempo que possa parecer um tema aberto, é de extrema atualidade e importância, diante da incumbência do STF de manter o Estado Democrático de Direito e a Constituição.”