Resultados do marcador: Decisão

Encontramos 328 resultados
STF decide que doação e herança de imóveis não devem pagar IR

Ministros da Corte entenderam, por maioria, que taxar transferência com Imposto de Renda pode gerar bitributação

Condenados por matar radialista Valério Luiz são liberados após habeas corpus

Radialista foi morto em 2012 por críticas contra a diretoria do Atlético Goianiense

STF evita rombo de R$ 473 bilhões para a União em decisão de PIS e de Cofins

Decisão do STF que resultou na vitória da União gera efeitos para próximo ano

Suprema corte dos Estados Unidos da América derruba direito constitucional ao aborto

Em que pese alguns grupos mais conservadores encarem a decisão como proibição ao aborto, tal interpretação da decisão é equivocada

Desembargador concede liberdade a ex-ministro Milton Ribeiro e pastores presos em operação da PF

Além de Milton Ribeiro, a decisão permite a soltura dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em operação da Polícia Federal na quarta-feira, 22, deverá ser solto após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador deferiu liminar e cassou a prisão preventiva dele e dos outros quatro presos na operação que apura possíveis irregularidades na liberação de verbas do MEC.

Além de Milton Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações divulgadas pelo portal G1, apontam que a determinação deverá ser encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura".

A decisão é válida até o julgamento do habeas corpus pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. A defesa de Milton Ribeiro havia apresentado habeas corpus ainda na quarta. Antes da decisão atual, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o mesmo pedido. O magistrado alegou que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Vereador Kleybe Morais perde processo de calúnia e terá que pagar 100 cestas básicas

Ação foi movida por Arthur Bernardes, que está a frente do Escritório de Prioridades Estratégicas da Prefeitura de Goiânia

STF acertou ao ampliar prazo para federações, diz advogado

Cleone Meirelles pondera que além da elaboração de Estatuto para registro perante o TSE, as Federações precisam obter registro civil e CNPJ, além de articularem a harmonia na atuação entre todas as agremiações vão compor Federação

PUC Goiás
Justiça reverte justa causa de funcionária demitida da PUC-GO por lavar carro no trabalho

Uma pessoa filmou a mulher lavando o carro nas dependências da instituição e encaminhou as cenas à redação de uma emissora de televisão

Justiça concede liberdade provisória a médico preso em Cavalcante

Magistrado determinou que o MP fosse notificado para analisar a possibilidade de eventual crime praticado pelos agentes envolvidos na prisão do médico

Investigação sobre filho de Lula na Operação Lava Jato é arquivado na Justiça Federal de SP

Em 2020, Fábio Luís Lula da Silva era investigado em caso de repasse de mais de R$ 100 milhões da Oi/Telemar para empresas de sua propriedade

TJ-GO condena ex-prefeito de Barro Alto por autopromoção no uso de fotos em prédios públicos

A decisão acolheu recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e julgou parcialmente procedente a condenação

Medida protetiva para mãe não pode impedir convivência de pai e filha, diz juíza

Para a juíza, as medidas protetivas não justificam o descumprimento da sentença que homologou o acordo de guarda compartilhada