Alexandre de Moraes derruba sigilo de investigações sobre Abin paralela
Raphael Bezerra
18 junho 2025 às 18h01
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo do inquérito que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A decisão foi motivada por sucessivos vazamentos seletivos de trechos do inquérito à imprensa, o que, segundo Moraes, tem gerado publicações contraditórias e distorcidas na cobertura jornalística do caso.
“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.
O levantamento do sigilo, no entanto, não abrange as petições que tratam de dados bancários e fiscais dos investigados, que permanecem sob proteção.
A investigação teve início a partir de uma reportagem do jornal O Globo, publicada em 14 de março de 2023, na qual a própria Abin confirmou ter utilizado um sistema secreto de monitoramento para vigiar alvos específicos. Desde então, a Polícia Federal conduziu diligências que resultaram, em 12 de junho de 2025, no envio do relatório final do inquérito ao STF.
Com o fim do sigilo, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar. O ministro também ordenou a intimação dos advogados dos investigados para ciência da decisão e acesso aos autos.
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