Resultados do marcador: Câmara

Segundo Welington Peixoto (PMDB), grupo de vereadores não tinha unidade na votação de matérias, tempo de liderança e questões partidárias

Se dizendo arrependido de tê-lo apoiado nas últimas eleições, parlamentar contestou alegação de que ele não teria base consistente porque não "deu cargos" aos vereadores

Priscilla Tejota (PSD) ressaltou importância de emendas de vereadores a Projeto de Lei que perdoa multas e denuncia atuação dos maiores credores para burlar arrecadação

Comissão Especial que acompanha a obra quer saber quanto já foi feito e se a prefeitura terá condições de entregar a obra até 2019

Empresa contratada pela secretaria recebeu por 7.150 instrumentos de sinalização, mas apenas 3.150 deles foram efetivamente entregues

[caption id="attachment_91435" align="aligncenter" width="620"] Deputado Gaguim: “Se preciso, entrego o cargo de vice-líder do governo”[/caption] O PTN anunciou na quarta-feira, 5, rompimento com o governo Michel Temer. O partido tem 13 deputados na Câmara. O deputado federal Carlos Gaguim (PTN) rebateu acusações que um dos principais motivos foi a falta de espaço do partido no governo. Segundo ele, há um único ponto de divergência, a reforma da Previdência. Gaguim, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, diz que depende de Temer a decisão do partido de seguir para a oposição. O deputado insiste que a questão toda gira em torno da reforma da Previdência. Ele avisou que é contra o texto. “Não vou votar numa reforma que prejudica os servidores, e avisei isso ao governo”, disse o parlamentar. Ele ressaltou, por fim, que se preciso, entregará a vice-liderança do governo na Casa. Nem o PTN como partido, nem Carlos Gaguim apresentaram uma alternativa para resolver o problema do déficit na Previdência e os problemas estruturais nessa área. Ou seja, as razões alegadas para o rompimento é pura demagogia, por que a razão real é que o partido perdeu cargos federais.

Se aprovada, proposta de lei aumenta para 75 o nível máximo de decibéis produzidos no período noturno para orquestras, shows e bares

Após questionar a eleição de Anselmo Pereira (PSDB) para a relatoria, Alysson Lima resolveu deixar colegiado que, para ele, não apresentará resultados concretos

Sargento Novandir acusou o presidente da comissão, Clécio Alves (PMDB), de acordar a relatoria com Anselmo Pereira (PSDB)

Elias Vaz afirma que irregularidades em vários contratos o motivaram a pedir comissão, que deve ser instalada nesta semana

Segundo Dra. Cristina (PSDB), projeto de lei facilita inserção destes estudantes no mercado de trabalho

Participação do conselho nas tomadas de decisões no município e possível influência do setor imobiliário foram alvo de críticas no parlamento goianiense

Rogério Cruz subiu à tribuna para entregar requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro sobre adoção de “A Máquina de Brincar”, de Paulo Bentancur

[caption id="attachment_88125" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gilmar Félix/ Câmara Federal[/caption] O Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado. Motivo de comemoração por parte da bancada feminina no Congresso Nacional, a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO) comemorou a aprovação do texto apreciado na terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara Federal. A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria de Josi Nunes apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal a tipificação do crime de exposição de intimidade. “Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria, o que me torna coautora dela. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização, é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar. Ela reforçou que, muitas vezes, estas mulheres que têm suas intimidades expostas e não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição. “Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela aprovação deste projeto de lei”, completou.

[caption id="attachment_82706" align="aligncenter" width="620"] Dulce Miranda, em Brasília | Foto: Câmara Federal[/caption] A deputada Dulce Miranda (PMDB), uma das entusiastas do Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de En­frentamento à Violência contra as Mulheres, comemorou a criação da CPI Mista da Violência Contra a Mulher. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. Após sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil está em quinto lugar entre os países mais violentos do mundo. A cada uma hora e meia morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de 50 mil casos de mulheres estupradas no país. A parlamentar peemedebista destacou: “Sem dúvida, é um projeto que salvará muitas vidas”. Ela ressaltou, ainda, que os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma: 1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores. 2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência. 3. Criação de serviços 0800 de atendimento. 4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência 5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.