CEI da SMT começa a investigar contratos de fotossensores na próxima terça-feira

Servidora da própria pasta denunciou irregularidades no serviço prestado pela Trana Construções e EIT para a Prefeitura de Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) na Câmara Municipal começa a investigar, na próxima terça-feira (2/5), os contratos de fotossensores com a Prefeitura de Goiânia. Para a primeira reunião sobre o tema, foram convocados o ex-diretor de trânsito da SMT, Alexandre Umbelino, e a servidora efetiva Idemêres Francisca de Moura.

Segundo o presidente da CEI,vereador Elias Vaz (PSB), o objetivo é apurar como se deu a contratação das empresas EIT e Trana Construções Ltda. para fazer a instalação e manutenção de fotossensores em Goiânia. Foi o próprio Elias quem fez as primeiras denúncias sobre os contratos, em junho de 2016.

Francisca foi quem, inclusive, fez um relatório apontando diversas irregularidades entre 2011 e 2013 na secretaria. Segundo ela, o serviço não era prestado da forma devida, as multas seriam fraudadas e a Trana teria recebido diversos pagamentos indevidos.

A Trana substituiu, em 2010, a EIT. O contrato foi prorrogado por aditivos supostamente irregulares e o Município gastou, nesse período, mais de R$55 milhões. A cobrança era por faixa fiscalizada, mas o documento da funcionária da SMT mostra que a prefeitura pagou até mesmo por equipamentos que não funcionavam.

O relatório informa ainda que “não são verificadas, no pagamento da fatura, as faixas que ficaram inoperantes durante o mês”, apesar de o contrato prever o desconto das faixas que apresentaram defeito ou não operaram como o esperado. Ela denunciou ainda que o número de imagens enviadas pela empresa para validação da SMT correspondia a menos de 20% do total de registros feitos pelos equipamentos.

Além disso, ela diz que um usuário da empresa cancelava multas validadas e já com o número do auto de infração. E apesar de o Conselho Nacional de Trânsito determinar que infrações registradas por fotossensores sejam validadas apenas por agentes de trânsito, acrescenta, a empresa gerava multas usando códigos de servidores municipais ou que nem existiam. “Com isso, coloca em dúvida o método de validação das imagens”, aponta o relatório.

O documento também informa que as imagens para validação eram liberadas com atraso, marcas e modelos de veículos não eram atualizados, provocando a perda do cadastro da infração e falta clareza nos relatórios da empresa, principalmente no acompanhamento das imagens geradas por equipamento.

“Queremos saber por que a prefeitura não tomou providências diante de tantas evidências de irregularidades e por que prorrogou várias vezes o contrato com essa empresa, que, além de todas as falhas, lesa os cofres públicos”, questiona Elias.

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