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Lissauer garante que regimento da Assembleia permite votação
Wanderson estava foragido do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco onde cumpria pena por tráfico de drogas
Além disso, prefeito Iris Rezende anunciou ponto facultativo às vésperas do Natal e Ano Novo
Parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições
Foto: Agência BrasilUma nova pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra que apesar das críticas à Operação Lava Jato ao longo do ano de 2019, para 81% dos brasileiros a Operação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar.
Para outros 15% da população, a investigação deveria acabar e 4% não souberam responder quando questionado pelos pesquisadores. Ao todo 176 municípios brasileiros foram consultados entre os dias 5 e 6 de dezembro. Margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Vale lembrar que a operação teve início ainda no ano de 2014 e contou com altos índices de aprovação entre os brasileiros. Em abril do ano passado, por exemplo, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso pela Polícia Federal, 84% dos entrevistados pelo Datafolha disseram que a operação deveria ser mantida.
Já em Julho deste ano, mais da metade dos brasileiros (55%) consideraram o trabalho das autoridades como ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam a atuação ruim ou péssima.
Outro dado revelado pelo Datafolha e divulgado pelo jornal Folha de SP na semana passada mostra que 47% da população acredita que, apesar da Operação, a corrupção deve continuar nos mesmos moldes. Já 41% dos brasileiros disseram que o problema deve diminuir. Por fim, outros 10% avaliaram que a corrupção irá aumentar. (Com informações do jornal Folha de SP)
O parlamentar rebate a crítica do Fórum Empresarial de que o Governo encaminhou o projeto do novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás, sem que houvesse diálogo
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Bruno Peixoto (MDB) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
"Mesmo com a redução do número de incentivos fiscais, Goiás será um dos Estados do Brasil com maior número deste tipo de benefício, garante o líder do Governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Bruno Peixoto (MDB). "O que não dá é para todos fazerem a sua parte, inclusive servidores públicos, e um ou outro empresário não queira contribuir", continua.
O parlamentar rebate a crítica do Fórum Empresarial de que o Governo encaminhou o projeto do novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás, sem que houvesse diálogo. Segundo, ele o caminho está aberto até a votação final do projeto na Casa, com os pedidos de vistas, e as possíveis emendas.
O ProGoiás foi aprovado na quarta-feira, 11, na Comissão Mista da Casa e segue em tramitação.
Previdência
Pelos cálculos do líder do governo, na próxima segunda-feira, 16, completa o prazo das dez sessões ordinárias regimentais para a votação da Reforma Estadual da Previdência. O prazo iniciou a partir da votação na Comissão de Constituição e Justiça realizada no último dia 26.
"A partir daquela sessão todos os parlamentares foram informados de que poderiam apresentar emendas. Se abriu o prazo, às 14h30, a sessão aberta às 15h do mesmo dia também será contada", argumenta. "Tenho total convicção que temos as dez sessões ordinária e continuamos o debate com todos os servidores".
O argumento da base governista é que os fundos não tem recursos e trazem dificuldades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado
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Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Alego/Divulgação[/caption]
Foi aprovado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 12, o processo 7515 que extingue o Fundo do Nordeste goiano e o Fundo da Região metropolitana. O argumento da base governista é que os fundos não tem recursos e trazem dificuldades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O argumento da Secretaria da Economia é a otimização da estrutura administrativa e facilitando a gestão financeira estadual, principalmente, nos fundos especiais remanescentes.
A pasta argumenta ainda que a manutenção e criação de fundos tornou-se prática na instrumentalização das políticas públicas no estado, em razão da redução da disponibilidade de recursos do Tesouro, resultando na proliferação deste tipo de mecanismo. E cita o exemplo do orçamento de 2019, que contempla 37 fundos com status de unidades orçamentárias, cuja dotação autorizada em 2019 é de R$ 4,5 bilhões.
Além dos fundos com status de unidades orçamentárias, existem ainda mais dois fundos especiais: o Fundo Estadual do Trabalho criado em 2019 e que ainda não possui dotação orçamentária, e o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano que ainda não foi regulamentado, conforme preceitua o artigo 144-8 da Constituição do estado de Goiás.
Para a extinção dos fundos, é necessária a revogação da Lei Complementar nº 97, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta o artigo 144-A da Constituição Estadual; e de dispositivos da Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, criando o Instituto de Planejamento Metropolitano.
Oposição
O deputado Henrique Arantes (MDB) chegou a tentar manobra para obstruir a votação, usando todo o tempo regimental para a fala. Ele chegou a conclamar a oposição a fazer o mesmo. Mas não obteve sucesso.
Já Karlos Cabral (PDT) argumentou que o Fundo do Nordeste pode ser um instrumento importante para que o Governo potencialize ações nos municípios. "Podemos potencializar o Fundo como agente transformador daquela região", avalia. Ele chegou a apresentar voto separado na sessão de quarta-feira, 12.
A matéria teve voto contrários dos deputados Talles Barreto, Henrique Arantes, Adriana Accorsi, Hélio Silveira, Karlos Cabral e pastor Jeferson.
Atualizações dos valores são calculadas em cima da correção monetária pelo IPCA-E do IBGE e juros da poupança sobre os salários líquidos
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Cristiane Schmidt | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Os servidores do Estado de Goiás irão receber os valores relativos à correção monetária sobre os salários daqueles que receberam dezembro de 2018 depois do dia 10 de janeiro deste ano. Os valores serão pagos a partir deste mês.
As atualizações dos valores são calculadas em cima da correção monetária pelo IPCA-E do IBGE e juros da poupança sobre os salários líquidos, calculadas no período compreendido entre 10 de janeiro de 2019 e a data de crédito na conta do servidor, em conformidade com o art. 96, da Constituição do Estado de Goiás.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, afirma que através deste pagamento o governo "reconhece a população goiana não pode ficar com o prejuízo". "Afinal, o servidor público não tem culpa da irresponsabilidade do governo anterior, que nem mesmo empenhou a folha de pagamento, e ainda deixou o caixa do Estado de Goiás no vermelho”, diz.
https://twitter.com/ronaldocaiado/status/1205225473632096258
As perdas salariais serão depositadas na conta do servidor conforme o cronograma abaixo:
Quem recebeu na 1ª faixa (paga de 18/01/2019 a 29/03/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de dezembro de 2019, ainda este mês;
2º faixa (paga em 30/04/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de janeiro de 2020;
3º faixa (paga em 31/05/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de fevereiro de 2020;
4º faixa (paga em 08/07/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de março de 2020;
5º faixa (paga em 01/08/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de abril de 2020;
6º faixa (paga em 28/08/2019) vai receber junto com o pagamento da folha de maio de 2020.
Articulação se deu em Plenário, enquanto servidores lotavam a galeria. Os parlamentares também organizam emendas para a PEC da Previdência
Vereadora anuncia filiação ao partido de Magda Mofatto, e coloca seu nome para a disputa ao Paço em 2020
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Dra Cristina e Magda Mofatto em evento de anúncio de pré-candidatura à Prefeitura | Foto: Ascom / Divulgação[/caption]
"É uma honra aceitar esse convite", celebrou a vereadora Dra Cristina durante evento de anúncio de sua filiação ao Partido Liberal (PL), na tarde desta quinta-feira, 12, no escritório político da deputada federal Magda Mofatto, no setor Marista, em Goiânia. As negociações para a ida à sigla tiveram como ponto central a candidatura à Prefeitura da capital em 2020.
Dra Cristina estava com conversas adiantadas com o PDT, inclusive com manifestação explícita do presidente nacional do partido, Carlos Luppi, à sua participação na candidatura majoritária pela sigla. No entanto, o peso do PL falou mais alto. Os 40 deputados na Câmara garantem fundo partidário e tempo de TV.
"Conversei com vários partidos e o que me deu maiores seguranças de ser candidata, fundo partidário, tempo de televisão e boa chapa para o legislativo foi o PL", explica. "Ele me trouxe de fato o compromisso de verdade. Vim com a segurança de defender as minhas pautas e compromissos da minha vida pública", completa.
A vereadora oficialmente ainda está no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mas vai aproveitar a janela partidária, que deve ser aberta no março do ano que vem, para a filiação.
Próximo passo
A deputada federal Magda Mofatto, que foi a interlocutora de Cristina para a ida dela ao PL, afirma que o próximo passo da sigla é angariar outras legendas para fortalecer a candidatura majoritária em Goiânia. "Uma campanha não se faz de partido único, mesmo que a chapas sejam individuais é importante que haja coligação. Já estaremos tomando atitude para Dra Cristina enquanto ideia se fortaleça. O PL deu essa certeza", garante.
Operação que apura esquema de corrupção milionário entre o Ipasgo e o instituto encontrou medicações que incluem drogas quimioterápicas fora da validade e em uso
Benefício é retirado no texto original do Estatuto do Servidor. Líder reforça necessidade da matéria para manter equilíbrio financeiro