Projeto que extingue Fundo do Nordeste Goiano tem aval da Comissão Mista

O argumento da base governista é que os fundos não tem recursos e trazem dificuldades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado

Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Alego/Divulgação

Foi aprovado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 12, o processo 7515 que extingue o Fundo do Nordeste goiano e o Fundo da Região metropolitana. O argumento da base governista é que os fundos não tem recursos e trazem dificuldades na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O argumento da Secretaria da Economia é a otimização da estrutura administrativa e facilitando a gestão financeira estadual, principalmente, nos fundos especiais remanescentes.

A pasta argumenta ainda que a manutenção e criação de fundos tornou-se prática na instrumentalização das políticas públicas no estado, em razão da redução da disponibilidade de recursos do Tesouro, resultando na proliferação deste tipo de mecanismo. E cita o exemplo do orçamento de 2019, que contempla 37 fundos com status de unidades orçamentárias, cuja dotação autorizada em 2019 é de R$ 4,5 bilhões.

Além dos fundos com status de unidades orçamentárias, existem ainda mais dois fundos especiais: o Fundo Estadual do Trabalho criado em 2019 e que ainda não possui dotação orçamentária, e o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano que ainda não foi regulamentado, conforme preceitua o artigo 144-8 da Constituição do estado de Goiás.

Para a extinção dos fundos, é necessária a revogação da Lei Complementar nº 97, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta o artigo 144-A da Constituição Estadual; e de dispositivos da Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, criando o Instituto de Planejamento Metropolitano.

Oposição

O deputado Henrique Arantes (MDB) chegou a tentar manobra para obstruir a votação, usando todo o tempo regimental para a fala. Ele chegou a conclamar a oposição a fazer o mesmo. Mas não obteve sucesso.

Já Karlos Cabral (PDT) argumentou que o Fundo do Nordeste pode ser um instrumento importante para que o Governo potencialize ações nos municípios. “Podemos potencializar o Fundo como agente transformador daquela região”, avalia. Ele chegou a apresentar voto separado na sessão de quarta-feira, 12.

A matéria teve voto contrários dos deputados Talles Barreto, Henrique Arantes, Adriana Accorsi, Hélio Silveira, Karlos Cabral e pastor Jeferson.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.