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Pagamento finaliza valor total de R$63,1 bi por área de Búzios e Itaipu, alem de dois blocos [caption id="attachment_108371" align="alignnone" width="620"] Pré-sal teve leilão em novembro. Petrobrás foi a protagonista, após desinteresse de estrangeiras. Foto: Felipe Dana/ Agência PetrobrasMegal[/caption] A Petrobras realizou nesta sexta-feira, 27 o pagamento à União da segunda parcela das rodadas de licitações do excedente da Cessão Onerosa, além dos blocos Aram e C-M-477, arrematados em leilões realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP). À época, a imprensa noticiou o desinteresse de grandes petroleiras estrangeiras no Megaleilão do Pré-sal. Ao todo, 14 empresas participaram, mas a Petrobrás foi a maior interessada. De acordo com a empresa, o pagamento da segunda parcela foi no valor de R$ 34,191 bilhões. No total, o valor pago correspondente a participação nos ativos foi de R$ 63,14 bilhões. Deste total, a Petrobrás informa que R$ 28,720 bilhões são referentes à fração da companhia do bônus de assinatura da área de Búzios e a totalidade do bônus de assinatura da área de Itapu, ambas adquiridas na rodada de licitações do excedente da Cessão Onerosa, em 6 de novembro de 2019. Para o bloco C-M-477, adquirido na 16ª Rodada de Licitações da ANP sob regime de concessão, foram pagos R$ 1,431 bilhão. Ao bloco Aram, adquirido na 6ª Rodada de Licitações no Regime de Partilha de Produção, o valor totalizou R$ 4,040 bilhões. Em nota, a Petrobrás informou que a assinatura dos contratos de Concessão e de Partilha de Produção tem assinaturas previstas para fevereiro e março de 2020, respectivamente, e reiterou "que sua participação seletiva nos leilões realizados pela ANP em 2019 está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, com foco na exploração e produção de ativos de classe mundial em aguas profundas e águas ultra profundas e potencializa de forma relevante a recomposição de reservas para o futuro da companhia."  

Proposta de regulamentação tem que ser entregue até 15 de janeiro, uma semana antes de nova lei ter validade [caption id="attachment_65815" align="alignnone" width="620"] Dias Toffoli | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil[/caption] Parte do Pacote Anticrimes que tramita na Câmara dos Deputados, o Juiz de Garantias foi adicionado lá mesmo, no parlamento, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo com os apelos do ministro da Justiça, Sérgio Moro pelo veto. Entretanto, antes de valer, é preciso que seja proposta uma regulamentação até o dia 15 de janeiro de 2020, prazo proposto pelo ministro Dias Toffoli. Segundo tem apurado a imprensa, o grupo para estudar essa implementação, criado pelo ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar a se reunir somente a partir do ano que vem, segundo publicou o Antagonista. Humberto Martins, que é o corregedor nacional de Justiça e coordenador da Comissão, não irá fazer nenhuma declaração antes da primeira reunião. O que se sabe é que até que encontrem pessoalmente, o grupo discute informalmente por telefones e mensagens. O que é? Criado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), em 2009, na discussão do novo Código do Processo Penal (CPP), o Juiz de Garantias seria uma forma de prevenir abusos e proselitismo. O juiz que dá a sentença seria um juiz diferente dos inquéritos, pois atualmente o mesmo magistrado realiza os dois papéis. Ficaria a cargo do Juiz de Garantias decidir sobre buscas e apreensões, liberação de escutas e quebras de sigilo fiscal; ainda, requisitar laudos sobre o andamento das investigações, determinar o trancamento de inquérito em casos de insuficiência de provas, julgas habeas corpus e decidir sobre delações premiadas.

Alvo de briga na Justiça, testamento obriga herdeiros a pagar pensão vitalícia de R$100 mil à Maria do Céu Liberato [caption id="attachment_228381" align="alignnone" width="620"] Gugu Liberato e mãe, Maria do Céu | Foto: Reprodução/Instagram[/caption] O apresentador Gugu Liberato, morto em um acidente doméstico em novembro, deixou 90% de seus bens aos filhos e o restante aos sobrinhos. É o que diz o testamento, assinado pelo famoso em 2011. Além de contemplar os filhos e sobrinhos, Gugu garantiu à mãe, dona Maria do Céu Liberato, uma pensão mensal de R$100 mil e a casa no Alphaville, onde ela reside. No documento, ele destaca que a pensão vitalícia à mãe deve ser reajustada anualmente pelo maior índice vigente e que seja paga pelos herdeiros do testamento. Ou seja, cada um terá que desembolsar parte de sua herança. A mãe das duas filhas mais novas de Gugu, Rose Di Matteo, não foi mencionada no testamento e, agora, deve entrar na Justiça para ser reconhecida como companheira do apresentador, já que eles viviam juntos há quase vinte anos, antes do falecimento.

Projeto assinado por Bolsonaro beneficia estados, mas União deve ter prejuízo de R$39 bi anuais, segundo relatório do Tesouro [caption id="attachment_227663" align="alignnone" width="620"] O Presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasilolson[/caption] Foi aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a proposta que prolonga por mais 13 anos a permissão para as empresas exportadoras usufruírem de crédito do Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS). A Lei Kandir permite que os Estados poderiam se apropriem dos créditos relativos ao que as empresas pagam sobre energia, comunicações e insumos não usados no produto exportado até 1º de janeiro do ano que vem. Com isso, os Estados deixam de cobrar da União o que a Lei Kandir prevê sobre isenção de produtos exportados. Houve discussão em torno deste projeto, pois o governo alega já ter restituído aos Estados a isenção sobre os insumos. Entretanto, governadores insistiam em cobrar e questionar os valores. O peso dessa PEC para a União, segundo relatório do Tesouro Nacional, divulgado na última semana, é de R$39 bilhões anuais.

Prefeitura deverá reparar cinco anos retroativos de piso salarial à categoria. Para presidente do Sindicato, gestores foram sensíveis ao diálogo [caption id="attachment_228306" align="alignnone" width="620"] Professora em rede pública de Aparecida de Goiânia | Foto: Claudivino Antunes[/caption] Um acordo entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Aparecida de Goiânia com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás (Sintego) homologou, nesta sexta-feira, 27, o pagamento retroativo do Piso Nacional do Magistério em cinco anos. No documento assinado junto Justiça de Goiás, ficou determinado que a Prefeitura de Aparecida irá pagar o total de R$ 11.569.537,61 a cerca de 2.565 professores, referentes ao valor retroativo dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. O pagamento será feito em duas parcelas. Na primeira parcela, os professores receberão o referente aos anos de 2015 e 2016, que serão depositados na conta do servidor até o dia 30 de dezembro de 2019. A segunda parcela terá seu pagamento efetuado no mês de agosto de 2020, relativos ao Piso Salarial dos anos de 2017,2018 e 2019. Não serão cobrados juros e multas da Prefeitura, de acordo com o que foi assinado. Tanto os gestores, quanto o Sindicato comemoraram a decisão acordada entre Município e categoria. Para o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, em vídeo publicado em suas redes sociais, o acordo foi um resgato ao compromisso com os servidores da Educação. "Trabalhamos, desde 2017, na busca de uma solução que fosse boa para todas as partes", afirmou. “O prefeito Gustavo Mendanha e o secretário da Fazenda André Rosa e o Sintego Aparecida, foram sensíveis a articulação deste acordo que visa o atendimento do direito dos nossos professores. E assim, fazemos justiça a esses servidores”, declarou a secretária da Educação, Valéria Pettersen. Para o presidente do Sintego Aparecida, Valdeci Português, a demanda atendida representa uma vitória da categoria, que luta desde 2015 para receber os salários retroativos “Desde sempre nos juntamos com a prefeitura, que foi sensível à causa, para dialogar e desta forma construímos esse acordo que beneficia os professores do município”, comentou.

Texto atualizado deve desburocratizar licença para empresas de baixo impacto ao passo e focar esforços nas de maiores poluidores. Também pretende trazer para a legalidade empresas que se viam irregulares [caption id="attachment_228298" align="alignnone" width="620"] Texto de novo licenciamento foi sancionado sem vetos pelo governador Ronaldo Caiado. | Foto: Reprodução/Google[/caption] O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou, nesta sexta-feira, 27, o novo texto sobre Licenciamento Ambiental, aprovado no início de dezembro na Assembleia Legislativa. A sanção foi publicada no Diário Oficial e moderniza os dispositivos normativos e reformata o processo de análise das licenças ambientais. Publicada sem nenhum veto do governador, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) acredita que, com a nova legislação, R$20 bilhões em investimentos que estão travados devido à burocracia e morosidade do antigo sistema, agora passarão a fluir. Além disso, o governo acredita que com a aprovação desta nova lei, muitas empresas que atuavam de forma ilegal, terão a oportunidade de se regularizar. “São mais de 3 mil processos à espera de análise hoje, uma fila que pode demorar até cinco anos. É um quadro que afasta o empresário ou empurra muita gente para a ilegalidade”, afirma Andréa Vulcanis, secretária da Semad. “Em termos de gestão ambiental é o pior cenário, pois não há conhecimento dos potenciais danos”, esclarece. Na Alego, o projeto foi de autoria dos deputados Bruno Peixoto (MDB), Lissauer Vieira (PSB) e Zé Carapô (DC), que se reuniram por diversas vezes com a Semad e outros órgãos do Executivo para discutir os principais pontos da medida. Durante o processo de análise para a reformulação, a Semad mapeou mais de 500 normas, muitas inconsistentes, contraditórias e desatualizadas. O novo texto, afirma o governo, é "avançado e moderno, capaz de proteger o meio ambiente, desburocratizar o licenciamento e alavancar investimentos." Para um dos autores do projeto, o deputado Zé Carapô, considera a nova lei uma conquista para os goianos. “Desburocratização responsável do licenciamento ambiental é um incentivo para quem quer investir no nosso Estado e gerar emprego, sem deixar de lado a responsabilidade com o meio ambiente", declarou o parlamentar. “A nova legislação vem para organizar o processo de licenciamento, eliminar as distorções atuais causadas pelo cipoal que se tornou devido ao grande número de normas emitidas sem critério ao longo dos anos e trazer o Estado para o século 21”, declara a secretária. No novo modelo, Goiás adere ao chamado LAC, a Licença por Adesão e Compromisso, que já foi adotada em outros estados. A LAC acelera o processo de emissão para empresas que produzem baixo impacto ambiental, entretanto, estabelecidos em acordo e pré-requisitos. A LAC, ainda, muda o foco do período do processo de licenciamento, como explica Vulcanis. "Todo o trabalho que acontecia previamente passa a ser feito no estágio posterior à licença. A secretaria verifica se os requisitos pré-determinados estão sendo cumpridos, a partir de monitoramentos periódicos", diz a secretária. Os empreendimentos de alto impacto ambiental seguirão procedimentos mais rigorosos. Para Vulcanis, é importante que o acompanhamento seja intensificado durante o funcionamento destes empreendimentos. “É uma mentalidade equivocada dificultar a vida de quem quer investir e depois abandonar a fiscalização dos empreendimentos. Hoje, concentramos muitos esforços na instalação e sobra pouco para fiscalização do cotidiano, que é quando acontecem os problemas”, aponta. “Com o novo texto, separamos o joio do trigo”, diz a secretária. “O que é simples, de menor impacto, é tratado de forma mais simples, o que é maior e mais significativo será tratado de forma mais rígida, sem perder nenhum ponto de qualidade da análise”, defende. Desta maneira, a secretária acredita que os esforços poderão ser concentrados em quem tem maior impacto poluidor. A secretária também pontuou o Licenciamento Corretivo, como uma das principais mudanças. De acordo com Andréa Vulcanis, a nova legislação não irá anistiar, mas trazer para a legalidade aquele empreendedor que está irregular. “Precisamos trazer à luz quem está à margem do sistema de uma forma positiva para uma efetiva fiscalização. Sem isso, continuaríamos de mãos atadas e o meio ambiente sob risco incalculável”, explica a titular. A nova Política de Licenciamento Ambiental agora deve passar por novas etapas de regulamentação dos temas inseridos na legislação, principalmente no que se refere aos empreendimentos que podem ser beneficiados pela Licença por Adesão e Compromisso e pelo processo de Licenciamento Corretivo. Para tanto, a secretária pretende discutir com a sociedade, entidades civis organizadas, setor produtivo rural, da indústria, Ministério Público e outros entes a melhor maneira de aplicação dos novos dispositivos. "Agora a nova Lei que define a nova política de licenciamento ambiental deve passar por novas etapas de regulamentação dos temas que foram adentrados na legislação e favorecer os empreendimentos a tirar licenças ambientais de forma mais rápida e clara e também incentivar empreendedores em situação irregular a se ajustarem", concluiu Zé Carapô.

Prefeitura de Goiânia aplicou multa e busca nova empresa para entrega da unidade de Saúde [caption id="attachment_14483" align="alignnone" width="620"] CIAMS do Jardim América segue com obras paralisadas | Foto: Divulgação[/caption] Moradores do Jardim América estenderam uma faixa cobrando reabertura do Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) do bairro. As obras, de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no local, seguem paralisadas desde pelo menos 15 de maio, quando a empresa responsável abandonou o projeto. A Prefeitura de Goiânia acionou a empreiteira na Justiça e busca iniciar novo processo licitatório. A entrega da UPA estava prevista para agosto do ano passado. O problema se iniciou com o pedido de aditivo da empresa Art Construtora e Incorporadora Eireli, que alegou que o projeto continha erros que requeriam acréscimo ao orçamento inicial. Na época, um responsável pela empresa atribuiu os erros à Prefeitura.

Abandono

A lista de eventos da capital inclui pagode, pop, funk, mostra de cinema e muito mais 

Estados argumentam que haveria recursos arrecadados pela União, decorrentes de parcelamentos de IR e IPI, que permanecem pendentes de reclassificação orçamentária desde 2012 [caption id="attachment_192771" align="alignnone" width="620"] Ricardo Lewandowski 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência em Ação Cível Originária (ACO) que determina que a União que forneça a 21 estados e ao Distrito Federal acesso a informações relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que disponibilize treinamento específico para acesso aos sistemas a representantes indicados pelos entes federados. A decisão determina ainda que a União submeta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a composição das transferências constitucionais do FPE para a fiel apuração dos procedimentos de registro, contabilização e classificação da arrecadação realizada pela Receita Federal. Em novembro de 2018, o ministro Lewandowski, ao deferir pedido na ACO 3150, já havia garantido aos entes federados o acesso aos sistemas informatizados que controlam o FPE. Em sua decisão nos autos da ACO 3151, o ministro observou que, segundo informações do TCU, falta clareza de informações por parte da União quanto ao sistema. A Corte de Contas classificou os sistemas de controle como “frágeis” e indicou que há, por parte da Secretaria da Receita Federal, recusa em prestar informações reputadas sigilosas.

Estados

Compensações

Ministério Público recomenda que a secretaria exija a recontratação dos médicos demitidos ou a contratação de novos médicos das mesmas especialidades [caption id="attachment_11507" align="alignnone" width="620"] Hospital de Doenças Tropicais | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, para que acompanhe e fiscalize o contrato de gestão firmado com o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Além disso, recomenda que a secretaria exija a recontratação dos médicos demitidos ou a contratação de novos médicos das mesmas especialidades, para manter a qualidade e a eficiência do serviço e evitar riscos à saúde e vidas dos pacientes. A recomendação do Ministério Público também foi expedida ao ISG para que adote medidas, em até 30 dias, para a boa gestão da unidade, observando as cláusulas contratuais bem como os princípios da administração pública. No documento, expedido pela promotora de Justiça Villis Marra, é recomendado ao secretário de Saúde que se comprometa a efetivar o repasse das verbas nos valores e prazos contratuais, bem como realize auditoria nos contratos, caso existam dúvidas quanto a sua autenticidade. Além disso, exige que sejam adotadas todas as providências necessárias ao devido acompanhamento e fiscalização na execução do contrato de gestão, com o aprimoramento dos instrumentos de controle, haja vista que o existente mostra-se ineficaz, a fim de evitar práticas ilícitas e danos ao erário, decorrentes da má gestão. Todas as recomendações têm prazo de 30 dias para serem efetivadas.

Resposta

Crescimento é comparativo entre a semana do feriado e dias normais. Confira dicas de como agilizar o processo de embarque para não ser pego desprevenido 

Lei aprovada na Alego no início de dezembro teve assinatura do governador e passa a valer a partir de junho de 2020 [caption id="attachment_228168" align="alignnone" width="600"] Álcool Anidro| Foto: Usina São José[/caption] [relacionadas artigos="224144"] O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quinta-feira, 26, a lei de autoria do deputado Humberto Aidar e aprovada em definitivo, no início de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A assinatura do governador foi publicada no Diário Oficial. Desta maneira, passa a valer a partir de 1o de junho a revogação do inciso 4 do artigo 3, da lei 13.246/1998. Nela, fica pontuado que a redução do ICMS de 29% para 23% e a redução do crédito outorgado, porém com crescimento progressivo anual, a alcançar em junho de 2022 o valor atual. Ficou definido que a partir de junho de 2020, o setor receberá 50%; em junho de 2021, 55% e, a partir de junho de 2022, o percentual de crédito outorgado que será recebido pelo setor será de 60%, que já era o valor antes da redução. As indústrias têm que oferecer contrapartida para receberem o benefício.

Além do pagamento liberado no dia 20 de dezembro, prefeito anunciou recursos para o Hospital Municipal Chaud Salles

Sem expor detalhes do que se trata, Michelle diz que não há gravidade. Entretanto, procedimento deve impedir cônjuge acompanhe Bolsonaro em viagem nos próximos dias

Índices relacionados aos registros, circulação com armas e importação aumentaram depois de política de armamento defendida pelo Governo [caption id="attachment_164369" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Depois que o presidente Jair Bolsonaro assumiu a presidência e aprovou diversos decretos relacionados a armas de fogo, os registros concedidos pela Polícia Federal subiram 48% em 2019, a maior taxa desde 1997. Os dados são da Lei de Acesso à Informação da Controladoria Geral da União (CGU) e mostram que nos primeiros 11 meses deste ano, os registros subiram de 47,6 mil para 70,8 mil. Esses números não incluem caçadores, atiradores e colecionadores, que são os registros concedidos pelo Exército. Nessas categorias, a alta foi de 8%. Em 2018, haviam 60 mil registros e, nos primeiros 11 meses de 2019, essa taxa subiu para 65 mil. A permissão para pessoas físicas circularem armadas também aumentou. Em 2018, a média mensal era de 246. Em 2019, passou para 280, um aumento de 14%. A importação de armas também subiu. De janeiro a agosto de 2018, foram importadas 17,5 mil revólveres e pistolas. Em 2019, nos mesmos meses, ocorreram 37,3 mil importações dessas armas para o Brasil. Entre os decretos assinados por Bolsonaro, está o aumento de três para 10 anos para a renovação do registro, flexibilização das regras para atiradores, caçadores e colecionadores e o aumento da potência da arma para civis. No Estado de Goiás, de janeiro a setembro, também subiu a quantidade de registros de armas. De acordo com dados da Polícia Federal, do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), os registros cresceram 24,4%. Isso quer dizer que de 17,781 pessoas com registros em 2018, neste ano passaram a ser 22,120 mil. A maioria das legalizações ocorreram após o presidente editar os decretos. Uma das maiores preocupações na Segurança Pública, ocasionadas pelo aumento de armas no meio da população é ela parar em mãos erradas. Em São Paulo, por exemplo, 53% dos roubos e furtos de armas ocorrem dentro de residências e comércios, como divulgou o Jornal Folha de São Paulo.