Governador sanciona redução de ICMS para Álcool Anidro

Lei aprovada na Alego no início de dezembro teve assinatura do governador e passa a valer a partir de junho de 2020

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O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quinta-feira, 26, a lei de autoria do deputado Humberto Aidar e aprovada em definitivo, no início de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A assinatura do governador foi publicada no Diário Oficial.

Desta maneira, passa a valer a partir de 1o de junho a revogação do inciso 4 do artigo 3, da lei 13.246/1998. Nela, fica pontuado que a redução do ICMS de 29% para 23% e a redução do crédito outorgado, porém com crescimento progressivo anual, a alcançar em junho de 2022 o valor atual.

Ficou definido que a partir de junho de 2020, o setor receberá 50%; em junho de 2021, 55% e, a partir de junho de 2022, o percentual de crédito outorgado que será recebido pelo setor será de 60%, que já era o valor antes da redução. As indústrias têm que oferecer contrapartida para receberem o benefício.