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Parcelamento do IPVA em até 12 vezes é aprovado em primeira votação na Alego

A matéria foi aprovada com com 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária e agora aguarda o segundo turno de apreciação plenária

O projeto de lei, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que prevê que o pagamento do IPVA possa ser parcelado em até 12 mensalidades sem juros, foi aprovado nesta quinta-feira, 10, durante sessão ordinária híbrida na Assembleia Legislativa de Goiás.

“Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo”, dispõe o projeto.

De acordo com o deputado, a iniciativa é beneficia tanto ao Estado quanto ao contribuinte. “Com a presente propositura queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência”, justifica a proposta.

 A matéria foi aprovada com com 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária e agora aguarda o segundo turno de apreciação plenária.

Lissauer Vieira pede presença e agilidade dos deputados: “Tem que ficar 5 minutos insistindo para ter um voto”

Durante sessão ordinária híbrida, o presidente da Alego chegou a fazer chamada nominal dos deputados para cobrar o voto da matéria em apreciação

Polícia Civil prende homem acusado de estuprar jovem de 17 anos

O suspeito já tinha uma passagem pela polícia em 2020 por ter praticado atitudes libidinosas contra sua enteada de nove anos

Por Gabriella Oliveira, especial para o Jornal Opção

Na terça-feira (09), um homem de 49 anos suspeito de cometer estupro em uma adolescente de 17 anos foi preso. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente com o apoio da Operação Acalento.

O crime teria acontecido no dia 10 de março de 2020, no Residencial Vale do Araguaia, na capital. A moça, uma adolescente de 17 anos, teria ido dormir no local, pois conhecia um familiar. Segunda ela, o suspeito cobriu sua boca e forçou relações sexuais com a jovem. Após o ato criminoso, ela teria ficado sem reação. A Polícia Civil do Estado de Goiás realizou o pedido de prisão preventiva do sujeito.

Contudo, esta não é a primeira vez que esse homem recebe denúncias de cunho sexual na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Em 2020, há uma ocorrência contra ele em que se é relatado que ele teria praticado abusos sexuais em sua enteada de nove anos. O caso teria acontecido em 2016.

Ministério da Saúde autoriza criação de mais leitos de suporte pulmonar

Leitos são para pacientes com covid que não estão em estado grave mas que precisam de suporte de oxigênio

CPI da Covid aprova quebra de sigilo de Pazuello, Ernesto Araújo e outros secretários ligados ao Ministério da Saúde

Essa medida permite que se tenha acesso a dados telefônicos e e-mails dos investigados

Por Gabriella Oliveira, especial para o Jornal Opção

Nesta quinta-feira (10), a CPI da Covid aprovou 23 requerimentos que solicitam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e também a transferência bancária e fiscal de empresas publicitárias. A solicitação foi feita pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), segundo a Agência Senado.

Com essa aprovação será possível ter acesso a uma série de informações dos investigados como o registro de ligações e suas durações, lista de contatos, cópias de e-mails, entre outros conteúdos importantes para as investigações. Além disso, a quebra do sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade possibilitará investigar se houve compra e propagação de Fake News a respeito da Covid-19.

Dentre os investigados está o ex-chanceler Ernesto Araújo. Para Alessandro Vieiria ter acesso a essas informações é muito importante para ter uma maior transparência a respeito da negligência que Ernesto teve na compra de insumos e vacinas para o Brasil.

Outros dois investigados e que tiveram seus sigilos quebrados foram Carlos Wizard e Paolo Zanotto. Eles estão sendo acusados de participar de um “Gabinete Paralelo” que auxiliava na má administração da pandemia. Ainda segundo o parlamentar Alessandro Vieira, existem “indícios de que (o empresário Carlos Wizard) tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”. Já Zanotto teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro a tomar extremo cuidado com o uso das vacinas.

A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro também teve seu sigilo quebrado. Durante o ápice da crise da pandemia em Manaus, ela teria enviado uma mensagem dizendo que seria inadmissível o não uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina que já foram provados como ineficazes na luta contra o Covid.

Confira a lista da quebra de sigilo telemático e telefônico:

Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

Carlos Wizard, empresário;

Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;

Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

Paolo Zanotto, biologista;

Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

Luciano Dias Azevedo, médico;

Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;

Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);

Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;

Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;

Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;

Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;

Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;

Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;

Calya/Y2 Propaganda e Marketing;

Artplan Comunicação;

Lista da transferência de sigilo bancário e fiscal:

Associação Dignidade Médica de Pernambuco;

Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;

Calya/Y2 Propaganda e Marketing;

Artplan Comunicação;

Kátia Abreu afirma que vai votar contra retorno das aulas presenciais

Depois de dois adiamentos, o texto volta à pauta de votação do Senado nesta quinta-feira, 10

Braga: “Não somos contra a filiação do Bolsonaro, mas em qual condição vai vir”

Presidente da legenda em Goiás diz que tem o compromisso com a candidatura ao governo do ex-prefeito de Trindade, Jânio Darrot

Secretário-geral do diretório nacional do Patriota, Jorcelino Braga voltou a afirmar que não é contra a filiação de Jair Bolsonaro ao partido, mas em qual condição o presidente da República embarca na sigla. O presidente da legenda em Goiás diz que tem o compromisso com a candidatura ao governo do ex-prefeito de Trindade, Jânio Darrot.

“Quem me conhece sabe cumpro com as minhas palavras. O nosso compromisso com Jânio, quando ele veio para o Patriota, é lançar sua candidatura ao governo”, diz Braga. Ele não vê dificuldade da sigla em abrigar Bolsonaro e a sua família. “O partido é um dos mais fiéis ao governo na Congresso. É um dos que mais vota favorável às matérias de interesse do governo no parlamento federal”, destaca.

O grupo de Braga no diretório nacional, composto pelo vice-presidente Ovasco Resende e o deputado federal Fred Costa, conquistaram uma vitória importante esta semana contra o grupo do presidente nacional, Adilson Barroso.

O Cartório do Primeiro Ofício de Notas do Distrito Federal emitiu nota devolutiva cobrando que o presidente nacional prove e esclareça sobre o quórum qualificado da convenção. O documento exige que Adilson esclareça ou retifique mais oito pontos para efetivar o registro da convenção.

A decisão que impede o registro da convenção é mais um episódio da guerra entre os dois grupos. A briga ganhou projeção no dia 31 de maio, semana passada, quando o presidente nacional foi acusado de ferir o estatuto do partido para conseguir “maioria fajuta” – palavras de Braga – e aprovar um novo conjunto de regras do Patriota.

Além da briga, a convenção nacional foi marcada pela presença do filho 01 do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, que participou do encontro já como filiado e votou favorável ao novo estatuto da legenda.  

Ladrão furta casa e deixa recado no espelho com batom dizendo que vai voltar

O bandido levou R$ 1000 que o dono havia guardado na residência no mesmo dia. Antes de ir embora, o homem avisou que voltaria para roubar uma moto

Pastor é denunciado por crimes sexuais em igreja de Goiânia

Polícia Civil investiga o caso, sendo um deles o de uma adolescente de 17 anos. Defesa do religioso nega as acusações

“Trato todos de forma educada e elegante”, diz Arthur Bernardes sobre relacionamento com vereadores

Alvo de queixas quanto ao tratamento dispensado a vereadores de Goiânia,  o secretário de Governo do município, Arthur Bernardes, afirma que trata de forma “educada e elegante” todos os parlamentares. “Quem me conhece sabe que esse é o meu estilo e assim o Prefeito Rogério Cruz exige de todo o secretariado”, diz em entrevista por escrito ao Jornal Opção.

O secretário – que está em casa após ser diagnosticado com a Covid-19 – diz que desconhece qualquer pauta travada no legislativo municipal por conta de desgastes entre o Paço e os vereadores. “Pelo contrário, a Câmara dos Vereadores está dando uma verdadeira demonstração de desprendimento e espírito público ao aprovar e promover um rápido debate sobre os temas que interessam a sociedade nesse momento de pandemia”, elogia.

Bernardes ainda fala sobre sua atuação no debate do Plano Diretor, elogia o trabalho da comissão, liderada pela superintendente, Carolina Alves, e faz um balanço da sua gestão à frente da Secretaria de Governo.

Nossa reportagem apurou que o sr. fez questão de "entender alguns pontos que não estavam 100% claros" no Plano Diretor antes de permitir que a revisão do projeto siga a diante. A informação procede? Se sim, quais seriam esses pontos? Já foram esclarecidos? Quando deve ser avalizado?

Não procede. Na verdade, estou impressionado com a velocidade e qualidade técnica do trabalho desenvolvido pela Comissão liderada pela Dra. Carolina Alves e composta por técnicos e ilustres parlamentares. De todas as pautas da atual gestão até agora, essa é de longe a mais importante pela natureza do tema. Estamos discutindo como queremos nossa cidade no futuro. Divergências pontuais que possivelmente possam existir ajudam no debate para que o prefeito tenha a melhor proposta possível para ser apresentada à Câmara dos Vereadores.

Sobre a Câmara Municipal, diversos vereadores ouvidos pela reportagem se queixaram a respeito do tratamento dispensado pelo secretário. Eles alegam que o secretário não os atende, que responde de maneira ríspida suas mensagens, que debocha de tudo o que apresentam e age com sarcasmo. Como o secretário analisa esse cenário de insatisfação coletiva?

 
Em absoluto. Trato todos de forma educada e elegante. Todos os parlamentares, independentemente da posição política, são os representantes do povo. Quem me conhece sabe que esse é o meu estilo e assim o Prefeito Rogério Cruz exige de todo o secretariado. Insatisfações particulares porventura existentes são naturais do processo democrático. Temos uma Câmara altiva, independente, em harmonia com o Poder Executivo, liderada pelo Presidente Policarpo, com vereadores comprometidos com o cidadão goianiense.

Ainda no âmbito da Câmara Municipal, alguns vereadores dizem que certas matérias do governo estão travadas na Casa por reflexos da antiga discussão que terminou com o arquivamento da possibilidade de reeleição da mesa. Muitos dizem, inclusive, que sr. foi um dos articuladores dessa decisão. Procede? Como avalia, novamente, essas afirmações?

 
Quem disse isso certamente não é vereador ou não está acompanhando o processo legislativo. Desconheço qualquer pauta travada. Pelo contrário, a Câmara dos Vereadores está dando uma verdadeira demonstração de desprendimento e espírito público ao aprovar e promover um rápido debate sobre os temas que interessam a sociedade nesse momento de pandemia. Não só o Presidente Policarpo como os presidentes de Comissões, demais parlamentares e todos os colaboradores da Casa. Entendo que a sociedade goianiense tem que ter orgulho da Câmara dos Vereadores e do trabalho que lá está sendo desenvolvido. Há anos estou no serviço público e nunca vi uma relação tão harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo como existe hoje no município de Goiânia. Com relação aos temas internos da Câmara dos Vereadores, cabe ao Poder Executivo respeitar sempre a independência constitucionalmente imputada a ela.

Qual balanço que sr. faz desde que ele assumiu a pasta e quais seriam os próximos passos, os principais projetos?

O momento mais difícil, para todos os gestores públicos, certamente é a condução da pandemia. Uma doença ainda não totalmente conhecida, milhares de mortes mundo afora, que exige de nós muito trabalho e discernimento. Diferente de um videogame que podemos recomeçar quando não passamos de fase, uma decisão errada das autoridades pode representar a perda de uma vida. Temos que ter muita responsabilidade.

Temos procurado, desde março e por determinação do Prefeito Rogério, estreitar os laços com quem gosta da cidade, seus representantes, parlamentares em todos os níveis, setor produtivo, sociedade civil organizada, população em geral. Prefeito repete sempre que para governar bem temos que ouvir a todos antes de tomarmos as decisões. A verdadeira decisão vem do povo. É para ele que se governa. Essa união de forças é imprescindível para nossa retomada econômica, geração de empregos e oportunidades. É condição para superarmos o quanto antes o vírus.

Já existem diversas ações em curso nas pastas para desburocratizar a máquina pública, processos licitatórios em andamento que garantirão melhor acesso do cidadão aos serviços públicos, construção do REFIS, redução de alíquota de impostos, estímulo à regularização dos imóveis da capital, atração de investimentos para a cidade, cuidado com o desenvolvimento com sustentabilidade, entre outros.

Estamos só no começo, em breve o prefeito anunciará junto com os Poderes constituídos, pautas importantes que mudarão, para muito melhor, a qualidade de vida do cidadão goianiense e de quem investe na cidade. Queremos que o goianiense tenha ainda mais orgulho da nossa capital e assim o faremos.

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Governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição, diz Bolsonaro

Presidente participava de cerimônia do Ministério da Defesa

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que o governo “joga dentro das quatro linhas” da Constituição Federal.

“Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é sinal de paz, harmonia e progresso para todos”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia de comemoração aos 22 anos do Ministério da Defesa.

Na ocasião, houve a entrega de medalhas da Ordem do Mérito da Defesa a ministros, parlamentares e outras autoridades.

Imposição política

Durante o discurso, Bolsonaro lembrou a concepção da pasta, em 1999, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. De acordo com o presidente, que disse ter votado contra a criação do Ministério da Defesa, a iniciativa se deu muito mais por imposição política do que por "necessidade militar”.

“Ela veio muito mais por uma imposição política do que uma necessidade militar, mas, mesmo assim, ela foi aprovada sem muita discussão”, afirmou.

Bolsonaro criticou a presença de civis no comando da pasta, ocorrida em outros governos, ao afirmar que “filiações político-partidárias ocuparam a frente do ministério da Defesa".

O presidente lembrou que o retorno dos militares ao comando da Defesa teve início com o governo do então presidente Michel Temer, que foi responsável por colocar à frente do ministério o general Silva e Luna.

“E, realmente, esse amadurecimento começou a se acelerar. Chegou o nosso governo, coloquei o general Fernando Azevedo e, agora, o general Braga Netto à frente da Defesa”, disse.

Defesa da nação

O ministro da Defesa, Braga Netto, disse que, ao longo da existência da pasta, o ministério presenciou alterações no cenário internacional e no “entorno estratégico” do país.

“A defesa da nação exige o estabelecimento de políticas, estratégias, projetos, planos e ações alinhadas e integradas que permitam garantir a presença e a dissuasão para se contrapor à cobiça externa”, discursou.

Braga Netto disse ainda que a pandemia de covid-19 exige união de esforços, e não “cizânias”.

“A Defesa e as Forças Armadas estão coesas e disciplinadas na preservação dos mais caros valores nacionais, no propósito de atuarem como vetores de estabilidade institucional, para garantir a soberania e a manutenção da paz e da liberdade da população brasileira”, disse o ministro.

Também estiveram presentes na cerimônia os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de ministros de Estado.

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Valeria Pettersen busca recursos de emendas impositivas para instalação de academias ao ar livre na capital

Além de novas academias ao ar livre, haverá também a requalificação de praças e parques já existentes, mantendo a arborização e a vocação desses espaços

Câmara aprova projeto que permite Prefeitura criar centros de reabilitação para vítimas da Covid

Autor da matéria, vereador Edgar Careca, argumenta que "a luta pela recuperação total da Covid-19 não acaba com a alta hospitalar, ou com a cura da doença. Muitos pacientes que já concluíram o ciclo de manifestação do coronavírus apresentam lesões e sequelas da doença"

Plenário da Câmara Municipal | Foto: Felipe Cardoso / Jornal Opção


A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira, 10, em fase de primeira discussão e votação, um projeto de lei de autoria do vereador Edgar Careca (PMB). A matéria autoriza o Poder Executivo a criar centros de reabilitação e pesquisa para pacientes vítimas da Covid-19.

De acordo com o texto, esses centros serão compostos por uma equipe multidisciplinar para atendimento de pacientes que concluíram o ciclo de manifestação do vírus, que apresentaram lesões e sequelas da doença e que necessitam de acompanhamento clínico com o intuito de minimizar os efeitos colaterais da Covid-19.

As equipes serão compostas por profissionais da área médica que prestarão atendimento especializado de fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, oftalmologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, cardiologia, psicologia, psiquiatria e assistência social.

Em justificativa, o parlamentar argumentou que além de proporcionar aos pacientes avaliação qualificada dos diversos impactos da doença no organismo, a matéria também busca reabilitar pessoas que desenvolveram dificuldades diversas.

"A luta pela recuperação total da Covid-19 não acaba com a alta hospitalar, ou com a cura da doença. Muitos pacientes que já concluíram o ciclo de manifestação do novo coronavírus apresentam lesões e sequelas da doença, por isso, necessitam de acompanhamento clínico para que consigam retomar as atividades normais. Falta de ar, cansaço, dores articulares e musculares, alterações neurológicas, perda de cabelo, perda de paladar e olfato", enumerou o autor da proposta.