Em contraste com dívidas do Jóquei, Clube Social Feminino consegue isenção de IPTU
João Reynol
29 maio 2026 às 13h03
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Em meio às disputas envolvendo dívidas milionárias de IPTU acumuladas por tradicionais entidades da capital, como o Jóquei Clube de Goiás, o Clube Social Feminino conquistou uma decisão favorável na Justiça que reconhece sua imunidade tributária e afasta a cobrança do imposto municipal sobre o imóvel.
A sentença representa um marco na longa disputa travada pela entidade, acompanhada pelo Jornal Opção desde 2025, quando o clube iniciou uma série de medidas para assegurar sua autonomia institucional e financeira, sendo assinada pela Juíza de Direito Simone Monteiro.
O caso foi analisado em uma Ação Declaratória de Imunidade Tributária proposta pelo Clube Social Feminino. Na ação, a entidade sustentou que o imóvel localizado no Setor Sul é utilizado exclusivamente para atividades de assistência social, promoção cultural, esportes amadores e ações filantrópicas, enquadrando-se, portanto, na imunidade prevista pelo artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal.
Com base nesse argumento, o clube requereu não apenas o reconhecimento da imunidade ao IPTU, mas também a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Na contestação, a Prefeitura de Goiânia alegou que a entidade não possuía interesse processual por não ter formulado pedido administrativo prévio junto ao município. O Executivo também argumentou que o Clube Social Feminino teria natureza predominantemente recreativa e social, sem comprovação dos requisitos exigidos para o reconhecimento da imunidade tributária destinada às entidades beneficentes.
“A instituição não se enquadra como instituição de assistência social, além de descumprir os requisitos previstos no artigo 14 do Código Tributário Nacional”, sustentou o município nos autos.
Ao analisar o caso, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados pela prefeitura. A juíza entendeu que não é necessário o esgotamento da via administrativa para o contribuinte buscar o Poder Judiciário. A decisão também reconheceu que o clube possui natureza não lucrativa e apresentou documentação suficiente para comprovar o desenvolvimento de atividades voltadas ao interesse social, preenchendo os requisitos constitucionais para a imunidade tributária.
Contraste com o caso do Jóquei Clube
A decisão ocorre em um momento em que o município trava uma longa batalha judicial para cobrar débitos milionários de IPTU do Jóquei Clube de Goiás, uma das maiores áreas privadas da região central de Goiânia.
Nos últimos anos, a Prefeitura de Goiânia ajuizou diversas execuções fiscais contra o clube em razão do não pagamento do imposto. Os débitos acumulados ultrapassam dezenas de milhões de reais e figuram entre as maiores dívidas tributárias no município.
Atualmente, dirigentes do clube também temem perder o controle do hipódromo da Lagoinha. A advogada Nívea Cristina Ribeiro de Paula, presidente do Jóquei Clube de Goiás, afirmou à equipe de reportagem que a diretoria trabalha contra o tempo para impedir a perda definitiva do patrimônio.
