Amauri Ribeiro terá prerrogativas parlamentares suspensas por 30 dias após decisão do Conselho de Ética
Júnior Kamenach
10 junho 2026 às 17h53
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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu nesta quarta-feira, 10, aplicar ao deputado estadual Amauri Ribeiro (PL) a penalidade de suspensão de prerrogativas parlamentares pelo período de 30 dias, conforme adiantado com exclusividade pelo Jornal Opção. A decisão ainda não é definitiva e poderá ser contestada por meio de recurso.
Além disso, a reportagem também havia apurado uma punição a Bia de Lima de 10 dias, mas a punição não foi incluída no relatório. Na mesma reunião, o colegiado também analisou uma representação apresentada por Amauri Ribeiro contra a deputada estadual Bia de Lima (PT).
O parecer da relatora, deputada Rosângela Rezende (Agir), concluiu pelo arquivamento do caso, entendimento aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. Segundo o relatório, as manifestações atribuídas à parlamentar petista não configuraram quebra de decoro parlamentar nem ultrapassaram os limites das prerrogativas inerentes ao exercício do mandato.
Já no processo em que Amauri Ribeiro figura como representado, o relator, deputado Dr. George Morais (MDB), concluiu pela ocorrência de excessos no exercício da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares.
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O parecer também apontou indícios de violência política contra a mulher e destacou que as condutas analisadas teriam ocorrido de forma reiterada. Com base nessas conclusões, o Conselho de Ética aprovou a suspensão das prerrogativas regimentais do parlamentar por 30 dias.
Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente do colegiado, deputado Charles Bento (MDB), explicou os efeitos da penalidade. “O relatório do deputado Dr. George foi pela aplicação de uma punição de 30 dias sem direito às prerrogativas do deputado aqui no plenário”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a sanção não implica perda salarial. “Ele vai receber o salário, até porque o regimento não fala da perda do salário. Vai poder votar, acompanhar as sessões, mas não poderá usar as atribuições que cabem a ele, como pequeno expediente, apresentação de matéria e discussão de matéria.”
Charles Bento esclareceu ainda que Amauri Ribeiro poderá participar das votações em plenário, mas ficará impedido de presidir comissões ou utilizar a tribuna durante o período da punição. “Ele vai poder participar da sessão, mas não vai poder presidir a comissão da qual faz parte nem outras comissões. Está impedido de usar a tribuna pelo período de 30 dias, contados em sessões ordinárias”, disse.
O presidente do Conselho de Ética ressaltou que a punição só começará a ser cumprida após o encerramento do prazo de recurso. “Ele tem o direito da ampla defesa. Terá 15 dias para recorrer. Só depois disso poderá começar a cumprir a punição”, afirmou.
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Como a Assembleia Legislativa deverá entrar em recesso parlamentar em julho, o período sem sessões ordinárias não será contabilizado para fins de cumprimento da penalidade. “O regimento é bem claro ao estabelecer que a contagem ocorre em sessões ordinárias. O recesso não vale para esse cálculo”, explicou.
Recurso e votação em plenário
De acordo com Charles Bento, a decisão do Conselho de Ética será encaminhada ao plenário da Alego, onde Amauri Ribeiro poderá apresentar sua defesa. “Agora vem para o plenário. Ele tem o direito da ampla defesa nos próximos 15 dias. Depois disso, o caso será apreciado pelos deputados”, declarou.
O parlamentar afirmou que sua participação no processo se encerra com a conclusão dos trabalhos da comissão. “A minha participação como presidente da Comissão de Ética se encerrou nesse processo. Agora a decisão passa para o plenário”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de a punição começar a ser cumprida apenas em agosto, Bento avaliou que esse é o cenário mais provável em razão dos prazos regimentais e do recesso parlamentar. Ao comentar o mérito da controvérsia envolvendo Amauri Ribeiro e Bia de Lima, Charles Bento afirmou não considerar que a disputa tenha caráter exclusivamente ideológico.
“A briga dele não é só com a Bia. Ele também tem outros problemas com outros deputados. Eu não vejo como uma questão ideológica”, declarou. O presidente do Conselho de Ética evitou avaliar se houve efetivamente quebra de decoro parlamentar.
“Não posso dizer se foi justo ou não, porque minha função foi presidir a comissão, não relatar o processo. Pode ser que tenha havido quebra de decoro de algum dos lados, pode ser que não. Foram várias discussões e nem todas eu acompanhei pessoalmente”, afirmou.
Charles Bento também informou que, concluída a tramitação desse processo, o Conselho de Ética deverá iniciar a análise de outra representação envolvendo Amauri Ribeiro e o deputado Major Araújo (PL). Segundo ele, a nova apuração seguirá os trâmites regimentais, passando inicialmente pela Mesa Diretora e pela Corregedoria antes de chegar à comissão.
O presidente ainda reconheceu que a defesa de Amauri Ribeiro poderá questionar a participação da deputada Rosângela Rezende na relatoria do processo envolvendo Bia de Lima, argumento que poderá ser analisado durante a fase recursal. “Ele tem esse prazo justamente para apresentar esse tipo de questionamento. Se o plenário entender que deve haver nova análise, o processo pode retornar à comissão para escolha de outro relator”, afirmou.
Bastidor
Segundo apurou o Jornal Opção junto a fontes da Assembleia Legislativa, a defesa de Amauri Ribeiro avalia contestar a tramitação do processo. Entre as possibilidades analisadas está a apresentação de recurso questionando a atuação da deputada Rosângela Rezende na relatoria do procedimento que resultou no arquivamento da representação contra Bia de Lima.
De acordo com relatos obtidos pela reportagem, o parlamentar teria sido informado da decisão apenas após a conclusão da reunião do Conselho de Ética e ainda estuda, juntamente com sua equipe jurídica, quais medidas poderão ser adotadas durante a fase recursal.
Procurado pelo Jornal Opção, Amauri Ribeiro informou, por meio de nota, que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão do Conselho de Ética.
O deputado afirmou que somente se manifestará após ter acesso formal ao teor da decisão e aos seus fundamentos. Segundo a nota, a defesa analisará o conteúdo e avaliará as medidas cabíveis dentro do prazo recursal previsto no regimento da Assembleia Legislativa.
“Tão logo ocorra a comunicação oficial, o deputado analisará o conteúdo juntamente com sua assessoria jurídica e adotará as medidas que entender cabíveis, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios que regem o Estado Democrático de Direito”, informou.
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