Reportagens

Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia

Um contrato entre a Prefeitura de Goiânia e uma empresa paulista de gerenciamento eletrônico de pagamentos, que entrega uma espécie de cartão corporativo para servidores pagarem despesas do dia-a-dia, como manutenção de veículos e abastecimento de combustível, passa por investigação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), desde o início deste ano, em seis processos separados, mas conexos e parte deles em segredo de justiça. A investigação envolve o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), os secretários municipais de Saúde, Fátima Mrué, e de Administração, Agenor Mariano, além de outros servidores responsáveis por fiscalizar o contrato. Embora citado no relatório, Agenor Mariano foi nomeado à Semad em fevereiro de 2019, posteriormente ao período investigado. "Nesse período, era candidato a senador e secretário de Planejamento. Não sou investigado de nada. Esses cartões não são da minha época", defendeu Agenor Mariano.

O Jornal Opção teve acesso a um relatório de auditoria do TCM. Enquanto o processo caminha dentro do tribunal de contas, o contrato da empresa paulista Neo Consultoria e Administração de Benefícios com a Prefeitura de Goiânia também é investigado em um inquérito civil público instaurado no Ministério Público Estadual sob o nº 201800130588 para investigar violações aos princípios administrativos.

A Neo Consultoria mantém outro contrato com a Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), no valor de R$ 6,8 milhões, aditividade recentemente, mas não investigado pelo TCM neste primeiro momento. Em consulta no site da Prefeitura, não há notas de empenho ou pagamento de gastos da Comurg pelos cartões corporativos.

Servidores da prefeitura receberam o cartão corporativo com o intuito de pagar despesas correntes das secretarias, de materiais de escritório à manutenção de veículos oficiais.

O TCM decidiu abrir o processo investigatório "em razão dos últimos acontecimentos [processos em outros órgãos], tendo em vista haver fortes indícios de irregularidades nestas contratações", diz trecho do relatório.

O valor analisado pelos auditores do TCM, inicialmente, é de R$ 24 milhões gastos entre 2017 e 2018. Porém, o montante investigado pode chegar a R$ 120 milhões a depender dos indícios em apuração pelos auditores.

O primeiro relatório aponta que houve favorecimento de empresas nos serviços prestados pela empresa Neo Consultoria à Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta primeira fase de investigação, os auditores do TCM confirmaram que o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde de Goiânia, Luiz Antônio Teófilo Rosa, direcionou as manutenções das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma oficina que, até o momento, recebeu R$ 346 mil pagos com os cartões geridos pela Neo Consultoria. A empresa tem sede em Barueri (SP). Procurada pela reportagem, uma funcionária anotou os contatos da redação garantindo que o advogado da empresa retornaria a ligação, mas não retornou.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia pediu que a demanda fosse encaminhada por e-mail, enviado na quarta-feira, 14, mas não retornou com respostas dos servidores envolvidos na investigação.

A investigação examinou documentos, realizou entrevistas com os envolvidos e inspeções presenciais nos locais considerados suspeitos. O relatório traz benefícios estimados pela fiscalização, como a possibilidade de recuperar o valor gasto irregularmente por meio de multas e débitos que podem ser imputadas aos gestores do contrato.

O direcionamento de veículos do SAMU se deu para a oficina Inovar Car Service pelo ex-diretor administrativo da SMS, Luiz Antônio Teófilo Rosa, no período de um ano (2017 a 2018). A principal evidência comprovando o direcionamento veio de um áudio gravado entre o ex-diretor e uma servidora concursada da SMS, onde Teófilo Rosa recomenda à servidora: "Eu tenho algumas que nós vamos dar prioridade. Normal isso. A Inovar nós que atender. Ela nos atendeu no período mais difícil que nós tivemos aqui (...). Os que estão lá nós temos que deixar".

Segundo o relatório, a oficina recebia ambulâncias para manutenção antes mesmo de ter contrato assinado com a prefeitura. Em troca desse suposto favor, Teófilo Rosa teria solicitado prioridade de envio de mais veículos à oficina após a assinatura do contrato nº 1027/17.

Outros documentos enviados pela própria Neo Consultoria ao tribunal de contas comprovam gastos com manutenção das ambulâncias do Samu de R$ 604 mil no período de 2017 a 2018. A oficina indicada pelo ex-diretor recebeu 50% do total pago: R$ 346 mil no mesmo período. O relatório sublinha o montante expressivamente pago à indicada em relação a segunda oficina que mais recebeu ambulâncias: R$ 82 mil.

Comparados mais dados referentes apenas ao Samu, de manutenção de ambulâncias de média e alta complexidade, a oficina indicada recebeu R$ 267 mil em apenas quatro meses.

Embora existam elementos probatórios suficientes do direcionamento de ambulâncias do Samu para a oficina favorecida, o relatório afirma que não há qualquer indício de que os serviços não foram prestados ou que houve prejuízo ao erário por prática de valores acima do praticado no mercado.

Punições

Com os resultados adversos encontrados pela investigação, o relatório aponta que houve contratações menos vantajosas para a Administração Pública, sem observar o princípio da impessoalidade, previsto em legislação específica.

Há recomendação do TCM para aplicação de multa ao ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Teófilo Rosa, no valor e R$ 2.500 e a proibição de nomeação para cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública municipal pelo período de cinco anos, em razão da gravidade da infração cometida.

Gastos

O segundo aditivo teve orçamento de R$ 5,223 milhões. As notas emitidas entre 03 de maio de 2018 a 06 de agosto deste ano somaram R$ 3,5 milhões. No dia 04 setembro de 2018, uma única transação registrou gasto de R$ 203 mil.

A secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, assinou em 26 de dezembro de 2018 o segundo termo aditivo ao contrato com a Neo Consultoria para mais um período de um ano, a partir de 02 de janeiro de 2019, que valerá até janeiro de 2020..

Em 2017, contrato semelhante foi assinado entre a Comurg e a Neo Consultoria para fornecer os cartões corporativos aos servidores do órgão. O contrato cita, expressamente, o gerenciamento eletrônico por meio de cartões, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter ininterrupto. Ainda não há indícios de que o contrato com a Comurg será investigado.

Errata: Nota de esclarecimento

Na reportagem veiculada em 18/08/2019, sob o título “Favorecimento de empresa - Iris Rezende e secretários são investigados por contrato para manutenção de ambulâncias / Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia”, uma pessoa citada pelo Tribunal de Contas dos Municípios usou a expressão "Neoconsig" para os cartões usados no contrato da empresa Neo Consultoria, de Barueri (SP). Porém, o nome "Neoconsig" foi usado pela pessoa erroneamente e reproduzida pela reportagem na fala do citado.

A empresa proprietária do nome "Neoconsig" contatou o Jornal Opção para que o erro fosse corrigido. Segundo a empresa Expressocard Administradora de Cartões S.A, "houve um equívoco ao citar-se o nome “NEOCONSIG”, já que a empresa não possui qualquer vinculação com a narrada situação, sendo certo, porém, que essa exposição errônea pode acarretar inúmeros prejuízos à imagem da companhia junto ao mercado nacional. A NEOCONSIG e seus produtos não estão correlacionados as práticas investigadas pelo Tribunal de Contas, tampouco, o citado “cartão Neoconsig”. Ressalte-se que o cartão corporativo expedido pela empresa investigada Neo Consultoria e indicado na matéria, em nada se relacionada ao nome NEOCONSIG, tratando-se de um erro material".

A empresa ressalta que "não houve qualquer participação da empresa NEOCONSIG, nos fatos apurados pelo Tribunal de Contas".

Anote uma lista de produtos que não podem faltar no seu churrasco para agradar gregos e troianos

Dia de churrasco traz sempre uma expectativa sobre o encontro com familiares e amigos, momentos de reencontro e, claro, sobre o que o anfitrião entregará aos convidados. Reuni neste texto uma espécie de lista de produtos já usados e de qualidade confirmada, passando por dicas de carnes e bebidas a temáticas que podem ser usadas para conversar com as pessoas no encontro. Enfim, um manual para não errar no Dia do Churrasco.

Poderia começar te aconselhando a não vestir calça jeans ou camisa social, a não ser que seja noite e faça frio (é como ir de calça jeans a praia), mas vamos logo para a lista das carnes, que é o mais importante. Use sempre que possível carnes de primeira qualidade:

1. Peça de picanha, de preferência com uma manta pequena de gordura; ninguém paga para um dedo de carne e oito de gordura, por favor! Marcas boas que já comprei foram a NaturaFrig, Minerva e Estância 92.
2. Como a picanha é indispensável, para uma segunda carne escolha entre Fraldinha, Maminha ou Filé Mignon (pode ser substituído por cordão de filé mignon, tem ótima qualidade para assar, apenas limpe bem a carne). Algumas pessoas gostam de carnes exóticas, como T-Bone, Chorizo, Short Rib, entre outras. Mas amigo, seu bolso é seu guia. Uma peça de Short Rib (1 kg) custa, em média, R$ 100.
3. Agora vamos as linguiças, que também não podem faltar, são práticas, baratas e saborosas. Indico algumas que sempre compro: a linha recheada com queijo coalho e bacon da Perdigão, Super Frango ou Friato. As três marcas são boas. A média de preço é de R$ 19,99 para a Perdigão (pacote com 600 gramas), R$ 13,99 para a Super Frango e R$ 9,99 para a Friato. A linguiça fina pura de frango da Aurora também é excelente e custa R$ 10 o pacote.
4. Quanto aos pães de alho, já experimentei mais de onze marcas. As aprovadas são apenas duas: Mezanni e Santa Massa. Esta última é fantástica e lançaram recentemente o pão de alho doce recheado com doce de leite e canela, também indicado.

Com uma carne principal, a picanha, uma segunda opção, linguiças recheadas e pães de alho você consegue agradar todo mundo, até aquele tio insuportável que reclama de tudo e dá vontade de soltar o cachorro em cima dele. O ponto das carnes é assunto bem particular e isso pode ser perguntado aos convidados para se chegar um senso comum. As bebidas são tema superado: refrigerantes (óbvio) e cervejas a gosto. Uma dica boa é comprar o sal grosso da marca Aji Sal (Ajinomoto). Ele tem uma pedra mais grossa que derrete em cima da carne e fica bem interessante.

E para finalizar, procure assuntos menos polêmicos para conversar durante o churrasco. O ato de assar carne é sagrado, canonizado pelo Vaticano e garantido na Constituição Brasileira de 1988. Não estrague o encontro falando de política, Lava-jato, Jair Bolsonaro, desmatamento da Amazônia, vegano falando de maus tratos aos animais enquanto a picanha assa, campanha do Goiás na Série A do Campeonato Brasileiro e se Lula deve ou não sair da prisão.

Menu eleitoral: Quem são os pretensos pré-candidatos a prefeito que poderão disputar o pleito de 2020 em Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Veja radiografia das eleições do País vizinho de 2019 e entenda como o processo da nação vizinha impacta o mercado internacional

Em dois meses e meio, o eleitor argentino irá às urnas definir o próximo chefe do executivo a governar na Casa Rosada. Neste domingo, 11 de agosto, se realizará a etapa mais cara do processo atentamente observada pelo mercado internacional, mas que, paradoxalmente não tem poder de mudar diretamente a corrida. Custando 4 bilhões de pesos argentinos (228,16 milhões dólares), as Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (Paso) servem para que eleitores escolham os candidatos a concorrer em outubro. As coalizões apresentaram apenas um pré-candidato, de forma que o resultado das primárias pouco mudará as regras da corrida. Entretanto, as Paso estão longe de serem irrelevantes. 

A lei argentina define que as eleições primárias são obrigatórias, e cidadãos não necessitam ser filiados a um partido para escolher entre seus pré-candidatos. Desta forma, as Paso são uma espécie de pesquisa eleitoral oficial em que todo o eleitorado é sondado. Na regulamentação, têm direito a apresentar candidatos os partidos que obtiverem pelo menos 1,5% dos votos válidos; e fica definida a lista de cargos a que cada candidato concorrerá. Além de eliminar partidos nanicos, as Paso fortalecem polos opostos, consolidando uma democracia bipartidarista. Isso se dá porque coalizões tornam-se mais fortes à medida que aglomeram mais partidos, colocando seus representantes em cargos relevantes como retribuição pelo apoio.

Na prática, as primárias representam mais do que a legislação eleitoral define. Dona do mandato durante o período de maior protecionismo na história da Argentina, Cristina Kirchner, vice de Alberto Fernández, fez sinalizações à mídia de que taxas protecionistas poderiam retornar caso Fernández fosse eleito. Declarações como estas geram instabilidade cambial, por receio do mercado e especulação de queda do peso argentino. Esta pequena crise, por sua vez, penalizou ainda mais a administração do atual presidente Mauricio Macri às vésperas da eleição. Desta forma, as Paso são utilizadas como estratégia eleitoral pelos concorrentes; uma estratégia tão eficiente que coalizão de Fernández avançou nas pesquisas e ultrapassou as intenções de voto em Maurício Macri.

As flutuações do país vizinho, participante do Mercosul, influenciam a economia brasileira, segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB de Goiás, Michel Magul. O brasileiro naturalizado, nascido em Buenos Aires, retornou à Argentina no início do processo eleitoral para acompanhar as primárias. Magul afirma sobre a importância das eleições para o Brasil: 

“Há um fator de ressonância na América Latina. Enquanto Macri é pró-mercado, sinalizando apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), Fernández fala em revisar o acordo com FMI e tem políticas de restrição, voltadas para valorização consumo interno e nacionalismo. Quer dizer, além de influenciar o número crescente de brasileiros residentes na Argentina, os países estão ligados pelo mercado e pela cultura”. 

Passado entremeado

Além das primárias abertas e obrigatórias, a Argentina tem outra peculiaridade em seu sistema eleitoral: é possível vencer em primeiro turno caso se esteja 10 pontos percentuais à frente do segundo colocado, e caso tenha-se pelo menos 40% dos votos válidos. Esse fator, bem como as próprias Paso, resultam derrota certa para coalizões fragmentadas. Políticos argentinos são recompensados por negligenciar diferenças ideológicas em prol de base ampla.

O nascimento das primárias, em 2009, está ligado à tentativa de união de uma esquerda fragmentada pela então presidente Cristina Kirchner (que hoje concorre como vice de Alberto Fernández). Enquanto a ex-presidente e senadora Kirchner se apresenta como uma peronista ligada a esquerda, o peronismo é múltiplo e diverso. Sobre a dificuldade de compreender ideologias e alinhamentos dos políticos argentinos, Ariel Palacios, correspondente brasileiro em Buenos Aires desde 1995, afirma: 

“Alberto Fernández brigou com Cristina Kirchner em 2008 e esteve indisposto com ela até maio passado, quando foi anunciado como cabeça da chapa. Miguel Pichetto, vice de Maurício Macri, foi líder do bloco kirchnerista no Senado por longo tempo. Então me perguntam, ‘aí o pessoal vira a casaca?’ Não. ‘Então existem vários setores dentro do kirchnerismo?’ Não. É mais complexo do que isso. Existem pessoas que são de centro, esquerda e direita ao mesmo tempo. No almoço baixam decreto intervencionista e na sobremesa, decreto liberal. É uma coisa clássica da política do terceiro mundo, políticos disparam suas críticas de acordo com seus interesses do momento”.

Mas o passado entremeado dos candidatos não significa camaradagem nas campanhas. Maurício Macri, que entrou no poder com discurso de mudança, e que parece ter atravessado uma das transformações que menciona Ariel Palacios após anunciar Pichetto como seu vice, foca seu discurso no enfrentamento. Desviando o discurso da economia – seu ponto fraco desde a alta do dólar e aumento da inflação – Macri se concentra suas falas na democracia. O atual presidente lembra, sempre que pode, o autoritarismo kirchnerista, chegando a associar Cristina Kirchner à crise venezuelana. 

“Existe uma divergência política histórica, principalmente entre Macri e Cristina”, afirma Michel Magul. Ele lembra que ambos sempre se enfrentaram “por procuração”, com outros candidatos representando suas forças políticas, mas que esta é a primeira vez que se enfrentam cara a cara. O discurso aguerrido e polarizado, parte da tendência mundial, é favorecido na Argentina pelo bipartidarismo gerado pelas Paso, e compensa a falta de personalidade política mencionada por Ariel Palacios.

Desde a crise econômica argentina de 1998 a 2002, o desinteresse pela política se acentuou sensivelmente. Desde a crise, a média de abstenções nas eleições é de 25%, mas chegou a um terço do eleitorado em determinados anos. Ariel Palácios lembra da série de protestos de 2001, com panelaços e pedidos de renovação política, “mas o fato é que continuou a mesma turma”, afirma o correspondente. “Quem era deputado, virou senador, e senador virou ministro. Não há mais militância como antigamente até por conta da dificuldade de identificar o que um político quer hoje em dia. É só ver os comícios, que até os anos 1990 enchiam o estádio do River Plate e, desde a virada do século, são feitos em teatros e ginásios. 

Futuro argentino

Não é consenso que a polarização seja produto de crise, entretanto. O cientista político argentino Jorge Sanmartino afirma que o bipartidarismo é uma tendência de democracias maduras, como a dos Estados Unidos e União Européia. Um dos tópicos que representará a divisão acirrada de posições é o tema do aborto. “Especialmente a ala jovem e com tendência de esquerda está interessada em que todos os partidos se pronunciem sobre descriminalização do aborto. É algo pendente que não temos debatido, que não está resolvido, e é muito possível que com muita virulência se veja que as alianças tenham de tomar partido pela situação”.

Houve votação em 2018 para modificar o código penal argentino, mas a tentativa foi frustrada pelo Senado. Jorge San Martino lembra que este é outro ponto de preocupação. Senado e Câmara dos Deputados também serão renovados em 2019. Segundo ele, a possibilidade de qualquer um ter maioria automática no legislativo são remotas. Como as últimas pesquisas mostram as coalizões tecnicamente empatadas, o presidente muito provavelmente terá de conseguir negociar para conseguir aprovar reformas estruturais.

Assim como o Brasil, a Argentina também iniciará um ciclo de reformas estruturais, segundo Jorge San Martino. O cientista político enumera: “A primeira delas é seguir o caminho do Brasil, fazer uma reforma da Previdência que nos adeque à realidade. Em segundo, modificar os impostos trabalhistas – na Argentina, há carga tributária alta, que torna difícil a geração de empregos; em terceiro, é necessário melhorar a infraestrutura viária, recuperar a malha ferroviária para criar uma logística que não seja antieconômica; e por último, superarmos os combustíveis fósseis e implantar formas alternativas de energia. Essas quatro linhas vão consumir boa parte do mandato de qualquer um que seja eleito.”

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