Reportagens
Projeto do Sebrae-GO estimula educação empreendedora em todas as etapas da educação, valorizando iniciativas de professores
A lista municipal teve acréscimo de 5 mil usuários ao longo dos últimos três anos; além da crise econômica nacional, a migração dos recebedores do auxílio estadual para o federal pode ser a causa do inchaço no programa
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Eleticia Nascimento se inscreveu no Bolsa Família quando perdeu o emprego de carteira assinada | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção[/caption]
Pressionadas pelo avanço do desemprego em Goiânia no auge da crise econômica nacional entre 2016 a 2017, famílias que tiveram baixa na renda mensal per capita dilataram a lista de beneficiários do programa Bolsa Família na cidade ao longo dos últimos três anos. Dados divulgados no final de agosto pelo Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa, mostraram a inclusão de 5 mil novos beneficiários no período de 2015 a 2018, período que coincide com os piores resultados do levantamento sobre emprego e desemprego em Goiânia: menos 12.998 vagas formais fechadas em 2015 e menos 14.029 vagas em 2016, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Nesses dois anos, o número de beneficiários do Bolsa Família saltou de 30.115, em 2015, para 31.709, em 2016. O número subiu significativamente no saldo anual de 2017 para o de 2018, 32.709 para 35.635, respectivamente. O Ministério da Cidadania pagou R$ 41,9 milhões em 2016; R$ 32,8 milhões em 2017; e R$ 41,6 milhões em 2018.
Três fatores são apontados, basicamente, para explicar a escalada dos números de novos atendidos pelo programa Bolsa Família (PBF) da capital goiana: a lenta recuperação econômica do País, a explosão migratória dos beneficiários do programa estadual Renda Cidadã com destino ao PBF e a unificação do cadastro estadual de auxiliados com o Cadastro Único Federal (CadÚnico).
Segundo informações da Gerência Estadual do Programa Bolsa Família (GEPBF) do Governo de Goiás, a migração de usuários do programa Renda Cidadã para o Bolsa Família contribuiu para o inchaço do programa federal. A gerência do governo informou ainda o pagamento de quatro das 12 parcelas programadas em 2018.
“Muitas famílias migraram para o Bolsa Família com a degradação do programa Renda Cidadã pelo governo, à época. Essa é uma das explicações”, aponta uma servidora da gerência. Uma segunda teoria indica que a unificação do cadastro estadual de auxiliados pelo governo local com o Cadastro Único Federal ampliou a base de famílias elegíveis ao recebimento da Bolsa Família, antes desconhecidas pelo governo federal.
O economista, Doutor em Economia pela Universidade de Uberlândia e professor de Economia na Universidade Federal de Goiás (UFG), Edson Roberto Vieira, atribui à crise financeira o inchaço na base de atendidos pelo programa federal. “A economia brasileira sofreu uma recessão de 2014 até hoje e a recuperação também tem sido lenta, o que provoca baixa na renda per capita das famílias, diminui o poder de compra e as tornam adequáveis aos critérios do programa”, esclarece Vieira.
O mercado de trabalho em Goiás se espreme desde 2014 e deixa milhares de pessoas desempregadas. Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado no topo da crise, em 2017, mostrou 396 mil desempregados em Goiás no ano de 2016. O índice do IBGE revelou que 5% da população estava desempregada em 2014. O índice subiu para 7,7% em 2015 e 11,2% em 2017.
A tendência com a morosa retomada da economia é de que o Bolsa Família receba mais inscrições até o fim deste ano, segundo avaliação do professor Edson Vieira. Dados de pagamento do programa divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no primeiro semestre de 2019 corroboram as estimativas do economista. Em 2019, o governo federal já pagou 68% do liquidado durante todo o ano de 2015; foram R$ 30,8 milhões para 27.695 famílias neste primeiro semestre contra R$ 44,4 milhões em 2015.
Segundo o secretário Municipal de Assistência Social (Semas) de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, “é natural que as pessoas desempregadas procurem auxílios sociais que o governo oferece em todas as instâncias”.
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Secretário de Assistência Social de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, atribui o aumento de beneficiários ao colapso financeiro nacional de 2016 | Foto: Reprodução[/caption]
Os dados do IBGE de 2017 mostram que 46,1% da população goianiense tinha emprego formal, com carteira assinada, e considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 27,8% da população nessas condições.
A profissional de limpeza comercial, Eleticia Nascimento Silva Moura, de 36 anos, trabalhava de carteira assinada até meados de 2017 em uma imobiliária de Goiânia até a recessão encolher os rendimentos mensais da empresa e forçar a demissão de funcionários. A realidade fez com que a profissional procurasse trabalho em outros locais, que apareceram meses depois da baixa na carteira, porém, no mercado informal, com salário acordado por conversa e nenhum rastro de vínculo empregatício.
O salário firmado na conversa ficou quase 50% abaixo do que recebia como celetista. “Para complementar a renda familiar, já que tenho duas crianças, solicitei minha inscrição no Bolsa Família em 2018. A análise dos critérios demora um pouco e comecei a receber o benefício alguns meses depois”, relata Eleticia, que recebe R$ 41 por mês por cada criança que atenda os critérios do programa: estar matriculado em escola, com o cartão de vacinas sempre atualizado e avaliação familiar periódica por assistentes sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do setor Real Conquista, em Goiânia, local da residência.
“O valor pode parecer baixo, mas compra comida, verduras e frutas nas feiras regionais, onde uma banca cobra, em média, R$ 2 por um saco de verdura”, exemplifica Eleticia, ponderando que já recebeu R$ 1.640 do governo federal em 20 meses.
A manicure Kenia Cristina de Oliveira, de 30 anos, se inscreveu no programa pela segunda vez no final de 2018. Ela recebeu o auxílio por três anos consecutivos entre 2014, quando perdeu o emprego de carteira assinada, e 2017, ano em que retornou ao mercado de trabalho por mais um ano.
Recebendo R$ 41 por mês há 10 meses pelo único filho cadastrado, a família perdeu a renda de R$ 1,5 mil da manicure, que somava-se ao salário do marido e proporcionava mais tranquilo financeira. O esposo agora virou o arrimo da família até que a manicure encontre outro posto de trabalho. “O que não está fácil de achar, como já foi antigamente por conta da grande demanda do ramo de beleza, que ainda é um dos setores que apanhou menos da crise nacional, mas se fechou bastante. A realidade da família de média e baixa renda em Goiânia se alterou bastante nos últimos quatro anos, pelo que muito que converso com as clientes. O nosso poder de compra caiu muito porque o preço das coisas subiu demais, principalmente do combustível e da comida”, relata Kenia.
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Economista Edson Vieira avalia que a economia se recupera lentamente | Foto: Reprodução[/caption]
O cadastro dos programas federais eram todos separados em seus respectivos ministérios. A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do governo brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas de transferência de renda federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Como o cadastro também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas estaduais e municipais, o Governo de Goiás junto os seus cadastrados com o governo federal em 2016, momento em que o Renda Cidadã foi esvaziado e o fluxo migratório para o Bolsa Família aumentou.
Em Goiânia, 5% da população recebe auxílio do programa Bolsa Família
De acordo com os dados publicados pela Controladoria-Geral da União, existem 26.953 famílias beneficiárias do Bolsa Família na capital de Goiás. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 5% da população total do município, e inclui 4.920 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza, definida pelo Banco Mundial como a família que vive com menos de US$ 1 dólar americano por dia. Apenas em agosto deste ano foram transferidos R$ 3,8 milhões às famílias atendidas pelo programa, com benefício médio calculado de R$ 143 por família, o que corresponde a média de três filhos beneficiados em cada domicílio. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em agosto de 2019, fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 repassado às famílias beneficiadas pelo programa, o Produto Interno Bruto (PIB) do município tem um acréscimo de R$ 1,78; levantamento válido para todos os municípios brasileiros. A cobertura do Bolsa Família chega a 62% em relação à estimativa de famílias pobres em Goiânia. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a capital está abaixo da meta de atendimento do programa estipulado pelo Ministério da Cidadania de 80% das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O documento sugere que a gestão municipal busque ativamente famílias que estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas. “A gestão também deve atentar para a manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido”, diz trecho do estudo da CGU. O Ministério da Cidadania, por meio das redes municipais de assistência social, Em Goiânia representado pelos CRAS, convoca as famílias beneficiárias do programa para atualizarem os cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Na última revisão cadastral de agosto deste ano, a rede municipal detectou 30.347 crianças e adolescentes com perfil sugerido para acompanhamento mais detalhado da frequência escolar, quesito educacional exigido pelo programa, no último bimestre, meses de junho e julho. Desse montante, os CRAS goianienses informaram ao governo federal que 28.095 crianças e adolescentes foram acompanhadas, cobertura de acompanhamento de 92,58%, enquanto a média nacional é de 90%. Nesse quesito de acompanhamento, a capital goiana, portanto, tem acompanhamento da frequência escolar considerado “muito bom” pelo Ministério da Cidadania, acima da média nacional. Todavia, “é fundamental que a Gestão Municipal do PBF continue procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam”, sublinha o estudo, com sugestão para os CRAS realizarem ações de orientações às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e jovens são beneficiários do programa Bolsa Família e para que atualizem o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola, fator que pode suspender o pagamento do auxílio. [caption id="attachment_211321" align="alignleft" width="230"]
Kenia Cristina tem um filho cadastrado no programa há poucos meses | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
“Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos com baixa frequência a descumprirem a condicionalidade, para que o poder público possa atuar no sentido de auxiliar a família a superar possíveis vulnerabilidades e identificar demandas sociais no território”, aconselha os técnicos do governo federal para que os dados obtidos sejam encaminhados ao Ministério da Educação a fim de contribuir com as políticas educacionais do País.
Na condição do tópico “Saúde” para manter o auxílio, parte que exige das crianças acompanhamento médico e odontológico nos postos regionais de saúde, o estudo apontou 45.843 beneficiários acompanhados no primeiro semestre. O público para acompanhamento de saúde compõem crianças menores de 7 anos e mulheres gestantes. Nesse requisito, Goiânia conseguiu acompanhar 24.633 beneficiários, segundo dados da Assistência Social municipal, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 53,73%. A média nacional aconselhada pelo Ministério da Cidadania de acompanhamento na saúde é de 75,55%.
O estudo indica, assim, que o município possui um acompanhamento da agenda de saúde “baixo”. Com os dados em mãos, técnicos da Cidadania federal recomendam aos gestores municipais do programa que conheçam e articulem com o coordenador municipal, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde. “Podem ser realizadas ações de orientações às famílias para que informem que são beneficiárias do programa quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço; e planejar ações periódicas de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde”, orientou o ministério.
Como sugestão, o levantamento diz ser importante a organização dos CRAS para registrarem mensalmente as informações sobre as gestantes identificadas e elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG). “As informações de descumprimento das condicionalidades de saúde e de situação nutricional devem servir de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas sociais no território”, diz o estudo.
Benefícios suspensos
As famílias que descumprem as exigências do programa podem ser punidas gradativamente, desde uma advertência ao bloqueio e suspensão do benefício. Por isso, aconselha o estudo que as famílias em descumprimento de condicionalidades, em especial aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no acompanhamento pela assistência social. Com o benefício suspenso por descumprir alguma obrigação, a rede municipal registra 154 famílias no último período acompanhado, maio deste ano. Desse total, nenhuma família apresentou registro de atendimento ou acompanhamento pela assistência social no sistema do Ministério da Cidadania. O registro no sistema não substitui os registros que devem ser realizados no prontuário da família e no plano de acompanhamento pela equipe técnica dos CRAS e CREAS, de acordo com observação do órgão federal. Todavia, o sistema possibilita o uso de uma ferramenta que permite que a família continue recebendo o auxílio do Bolsa Família enquanto é acompanhada pela assistência social municipal e evita o cancelamento do benefício, de modo que a situação de vulnerabilidade seja agravada. Segundo o estudo, o município de Goiânia utiliza o Cadastro Único de forma adequada e em julho deste ano catalogou 95.292 famílias inseridas no Cadastro Único; 74.522 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 64.629 famílias com renda até meio salário mínimo; e 50.489 famílias com renda até meio salário mínimo com o cadastro atualizado. [caption id="attachment_211325" align="alignnone" width="600"]
O CRAS é a ponta municipal que acolhe e cadastra as famílias interessadas no Bolsa Família | Foto: Divulgação[/caption]
A Taxa de Atualização Cadastral de Goiânia chega a 78%, enquanto que a média nacional é de 82%, portanto, um pouco abaixo do esperado pela União. Contudo, isso significa que os dados municipais estão atualizados, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo do Cadastro Único. A taxa é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, multiplicado por cem.
Goiânia poderia receber mais recursos com descentralização da gestão
A rede assistencial de Goiânia receberia o dobro de recursos do governo federal se atendesse o Índice de Gestão Descentralizada para Municípios (IGD-M) estipulado pela Cidadania. Esse índice varia de zero a um e mede mensalmente as Taxas de Atualização Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde, dois requisitos repetidamente considerados importantes pela União. Se o IGD-M de Goiânia alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a um, o município receberia R$ 246 mil mensalmente frente aos R$ 115 mil recebidos, em média calculada pelo Poder Executivo federal, já que os dados oscilam trimestralmente. O último índice goianiense registrado foi de 0,76, em junho de 2019. Os repasses desses recursos são realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município. Os valores calculados com base no IGD-M e repassados ao Executivo municipal somam o montante de R$ 720 mil neste ano. Em julho de 2019, por exemplo, havia em conta corrente do município o total de R$ 1,3 milhão disponível para uso. A relação entre os recursos recebidos e o saldo em conta corrente mostra que Goiânia “está com uma execução muito baixa dos recursos transferidos pelo IGD-M no último ano”, observou o ministério da Cidadania, que recomendou ao município verificar com o FMAS e o órgão financeiro do município “o que aconteceu no período e fazer a reprogramação desses recursos”. O ministério pede que o município observe a Portaria do antigo Ministério de Desenvolvimento Social, de 2017, que limita o repasse dos recursos do IGD-M de acordo com o montante financeiro em conta corrente do município, ou seja, a rede assistencial de Goiânia pode receber cada vez menos dinheiro se não utilizar o saldo disponível.
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Em seu livro "A Formação de Jovens Violentos", Marcos Rolim explica como um processo de socialização perversa em periferias e o abandono escolar tornam jovens violentos
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Familiares aglomerados na porta do 7º batalhão em busca de notícias dos jovens queimados em 2018 | Foto: Jornal Opção[/caption]
O conflito entre jovens e a lei é rodeado de enganos, senso comum e fracasso. Sob a pecha de “defender bandido”, tentativas de entender o fiasco do sistema socioeducativo são colocadas de lado em detrimento de endurecimento das políticas de segurança pública que, na prática, não dão resultados, mas ressoam fundo com apelos populares. Goiânia, que atualmente tem cerca de 600 adolescentes internos em centros socioeducativos e mais que o dobro disso em servidores públicos ligados a área, tem a oportunidade de melhorar sem aumento de gastos aquele que é um dos sistemas socioeducativos mais atrasados do Brasil – segundo pesquisadores ouvidos – caso empregue políticas comprovadas pela ciência.
Os próprios veículos de imprensa têm sua parcela de culpa, já que, segundo o Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás, o ato infracional análogo ao homicídio é mencionado uma vez a cada quatro matérias jornalísticas que abordam o tema, mas esse ato infracional corresponde a apenas 0,8% dos atos infracionais totais. Ainda mais: em 2013, adolescentes foram responsáveis por apenas 1.963 dos 50 mil homicídios (4,5%) no Brasil. Não obstante, os três atos mais noticiados são os menos cometidos: estupro (2% do total de atos infracionais), homicídio (0,8%) e latrocínio (0,2%).
Portanto, apesar da percepção comum, uma minoria dos jovens em conflito com a lei pratica a violência. Dentro desta minoria, o sociólogo Marcos Rolim se debruçou sobre uma amostra ainda menor – a dos que cometem violência extrema. Rolim escreveu sua tese de doutoramento, que se transformou no livro "A Formação de Jovens Violentos", lançado em Goiânia no dia 20 de setembro, e que trata daqueles que respondem a provocações mínimas com agressão desproporcional.
Em busca da origem da brutalidade, Rolim entrevistou jovens com disposição violenta e os comparou com aqueles de perfil social, sexo e idade semelhantes, mas que não foram autores de atos desta natureza. Sua intenção, por meio de um tratamento estatístico e metodologia científica de fôlego, foi encontrar fatores comuns nas histórias de vida dos jovens agressivos em conflito com a lei. Seus achados apontam soluções e desmentem diversas noções do senso comum.
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Marcos Rolim afirma que se sua hipótese for verdadeira, vivemos um processo de socialização perversa nas periferias | Foto: Ramon Moser / Divulgação[/caption]
Treinado para matar
Em sua base de dados, mostraram maior probabilidade de violência entre os jovens que passaram por treinamento violento. A disposição à violência extrema cairia 54%, caso não houvesse uma socialização dos jovens com criminosos mais velhos (o recorte não investiga a violência em geral, mas a tipificação específica de agressão desproporcional). “Mas podemos afirmar que a taxa de homicídios no Brasil seria muito fortemente impactada sem o que chamamos de treinamento violento”, afirmou o sociólogo em entrevista ao Jornal Opção. “Daí a importância da evasão escolar. Aqueles jovens treinados na prática de matar não estariam ali se estivessem na escola.” O treinamento violento diz respeito à socialização do jovem feita por um grupo que valoriza o ato de matar, a não hesitação quanto a violência. “Em algum momento da vida, especialmente início da adolescência, os jovens se associaram a grupos armados que praticam atos de violência e instruem os mais novos. Exatamente onde a escola pública falha, já que esse jovem faz parte da cifra de evasão escolar, há o acolhimento pelo grupo criminal. Ali ele se socializa.” Na prática, trata-se da valorização de atos violentos pelo grupo, a ridicularização dos novatos resistentes a atacar pessoas, coerção com ameaças de punição física e exortação à violência com instruções. Ao passo em que descobriu a importância determinante do treinamento violento, Marcos Rolim encontrou também que fatores comumente atribuídos aos jovens em conflito com a lei são, verdade, pouco importantes. Por exemplo, os jovens envolvidos com o tráfico e com a violência foram, em regra, criados em famílias onde, independentemente dos problemas típicos da exclusão social, se valorizava o trabalho e a honestidade. Rolim afirma: “Se criou essa ideia que não está amparada em evidências de que os jovens violentos são resultado de famílias desestruturadas. É claro que a desestruturação familiar é um fator de risco importante, mas não é o único. Muitos vêm de famílias onde o trabalho e honestidade eram valorizados, tanto é que escondem o envolvimento com o crime o máximo que podem. Às vezes, têm uma educação protetiva, que está indo bem na formação moral, mas quando chega na adolescência, é muito comum que o jovem defina seu comportamento pelo grupo ao qual se vincula. Essa lógica tribal de comportamento na juventude é muito comum.”
Desistência criminal espontânea
Em todo o mundo e em qualquer período analisado, o pico de cometimento de crimes violentos se dá por volta dos 23 anos de idade, como mostra relatório da Agência de Estatísticas de Justiça (Bureau of Justice Statistics), do Departamento de Justiça Americano. Duas hipóteses complementares explicam o porquê de a juventude ser o período crítico. Primeiro, há a hipótese da maturação, que explica a violência com base no fato de que o córtex pré-frontal é a última parte do cérebro a amadurecer e ser onde se processa o juízo e autocontrole. A outra explicação é sociológica. Rolim afirma que, na infância as crianças são naturalmente vinculadas, pois precisam da proteção de um adulto; na adolescência há o rompimento, ainda que simbólico, desse vínculo e criação de uma individualidade. “O único vínculo que permanece é o da escola, por isso ela é tão importante. Nesta fase ainda não há os vínculos típicos da vida adulta: emprego, casamento, filhos, que começam a surgir na faixa etária em que a curva criminal cai, pelo início dos vinte anos”, afirma Rolim. Por isso, apenas uma pequena parte dos adolescentes envolvidos em atos infracionais continuará praticando crimes a vida inteira. A maioria, que passa pela chamada remissão espontânea, ou desistência criminal, deixa os conflitos por mérito próprio, sem apoio governamental. Na realidade, os adolescentes que terão uma carreira no crime podem ser encontrados justamente nos centros de internação socioeducativos. No Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia, do total de adolescentes em internação definitiva, 25,5% são reincidentes. O CIP tem um passado que envolve superlotação, interdições pelo Ministério Público por falta de condições de funcionamento e morte de nove adolescentes em incêndio no ano passado. A comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás informou que o prédio onde funciona foi reformado nos locais danificados pelo fogo e que está prevista uma reforma para o prédio completo – localizado dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar. Há ainda planos, mais a longo prazo, de desativar o Centro de Internação Provisória. É importante destacar que, por funcionar também como lar por até 45 dias para adolescentes apreendidos em flagrante, ou quando um juiz determina que o adolescente suspeito aguarde lá por suas audiências, o centro atualmente funciona como local de socialização violenta sobre a qual Rolim alerta. Os nove alojamentos de três metros por quatro do CIP atuam como ponto de encontro entre jovens que não tiveram medidas socioeducativas determinadas, frequentemente em situação de vulnerabilidade social, e adolescentes com disposição a violência extrema. “Mais do que a promessa da inclusão no mundo glamoroso dos carros de luxo e das mulheres encantadoras, o tráfico dá aos meninos a possibilidade da autoria, do respeito e do poder – tudo aquilo que o Estado sequer cogita como elementos de políticas públicas”, escreve Marcos Rolim no capítulo final de sua tese.
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Não há empecilho judicial impedindo o ex-governador de Goiás de tentar ser prefeito de Goiânia, por exemplo
Embora o ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), responda processos na Justiça de Goiás, nenhum deles foi julgado em 2ª Instância e o político não foi condenado nos processos que tramitam em 1º Grau. Em outras Cortes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o dos Municípios de Goiás (TCM-GO), não há processos em movimentação que impeçam o registro de uma eventual candidatura.
No TCU é possível emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares em nome do ex-governador, que atesta não haver “em nome do requerente registro de Tomadas de Contas Especial, Prestação de Contas ou Tomada de Contas julgada irregular”.
Uma consulta no Tribunal de Justiça de Goiás mostra quatro processos movidos pelo Ministério Público de Goiás (MP) contra o ex-governador, um de agosto de 2017, na 3ª Câmara Cível do TJ, sob valor de causa de R$ 2 milhões; o segundo ingressado em novembro de 2018 com valor de causa de R$ 2 milhões; e dois movidos neste ano, em fevereiro e março, com R$ 2 milhões em valor de causa e R$ 686 mil, respectivamente. O MP acusa Maguito Vilela de improbidade administrativa nos quatro processos.
Três decisões desfavoráveis ao político no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás poderiam impedí-lo de se candidatar a qualquer cargo eletivo, mas tiveram os acórdãos suspensos em decisões superiores, despachadas por desembargadores, no Tribunal de Justiça de Goiás.
Os processos são antigos, de 2010, 2011 e 2013, contudo, tiveram acórdãos publicados recentemente, em 2015 e 2016, com força para suspender candidatura por oito anos, ou seja, valeriam até 2024 conforme a decisão do último acórdão.
Em 2013, o TCM investigou se o município de Aparecida de Goiânia, onde Maguito foi prefeito, poderia ter assinado contrato com um escritório de advocacia sem licitação. O contrato previa consultoria jurídico-administrativa aos órgãos da administração direta da Prefeitura, bem como acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça em todos os âmbitos, com vigência de um ano, de 2013 a 2014, prorrogável por mais um ano, com valor mensal de R$ 50 mil.
O conselheiro relator do processo, em 2013, Joaquim de Castro Neto, condenou a contratação do escritório e frisou em seu relatório que “se o quadro de Procuradores Jurídicos está insuficiente para a demanda dos serviços, cabe ao Município criar cargos e realizar concurso para provimento”, porque, segundo Neto, o “Município deve possuir em seu quadro funcional servidor público efetivo para prestação de serviços jurídicos. Portanto, não é legítima a contratação de um particular para exercer a mesma função deste servidor, ocorrendo uma indevida delegação de serviço público ao particular”.
Em 2013, Neto decidiu multar o ex-prefeito em R$ 5 mil por infringir artigos da Constituição Federal e imputou multa de mesmo valor ao Controlador Interno do Executivo, à época.
Maguito foi multado em mais R$ 1,5 mil num outro processo de 2011, com decisão final em 2015, que verificou a execução de três contratos entre Aparecida e o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), no período de 2009 a 2011, “por facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Município de Aparecida de Goiânia, em decorrência da aplicação de recursos públicos na reforma de imóveis particulares”, diz a sentença do relator Virmondes Cruvinel.
A Comissão relatou que houve utilização de ata de registro de preço em desconformidade com a legislação e o regulamento de licitações. “O projeto básico foi elaborado de forma deficiente e realizado sem a documentação técnica mínima necessária referente ao contrato para prestação de serviços de adequação da edificação dos três projetos AME, Teleconsulta e PRÓ-REG”, identificou a investigação do TCM.
No último item do relatório, a ivnestigação diz que constatou a “ausência de responsabilidade na gestão fiscal no Município de Aparecida de Goiânia, na qual não houve ação planejada, transparente e econômica relativa à transferência de serviços públicos para uma organização social”. O volume de recursos fiscalizados na inspeção, referente à soma dos valores dos contratos e de seus respectivos termos aditivos, foi de R$ 9 milhões.
O advogado especializado em Direito Eleitoral, Dalmy de Faria, explica a relação de uma condenação na Justiça por improbidade administrativa com a inelegibilidade eleitoral. “Uma pessoa precisa ser condenada em primeiro grau por um juiz e ter a condenação mantida por um desembargador no segundo grau para ser impedida de se candidatar a algum cargo eletivo. E não tem foro privilegiado para processos de improbidade administrativa”.
Geralmente, como explica Faria, prefeitos e gestores respondem processos de improbidade administrativa. “Raramente um gestor público não responde processo de improbidade administrativa. É normal. Todo mundo que senta numa cadeira pública tem a possibilidade de, no mínimo, 70% de ser processado na Justiça. A qualquer vestígio de irregularidade, o Ministério Público move o processo”.
Em Goiás, há um caso de um prefeito condenado em segunda instância, condenado no TRE e conseguiu liminar para assumir o mandato em Senador Canedo, relata Faria. “Condenado num processo de improbidade em primeiro e segundo grau e na Justiça de Goiás. Mas entrou com a candidatura, descobriu falhas no julgamento do TJ e acabou conseguindo liminar no TSE para concorrer, ganhou e está exercendo o mandato.
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