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Medida será válida para sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis. O projeto ainda será analisado por duas comissões
O embaixador Pinhas Avivi passou pelo Brasil, onde se reuniu com o chanceler Luiz Alberto Figueiredo, e terá encontros ainda na Argentina, no Chile e Peru
Secretário de Finanças e legisladores da base dizem que projeto promove justiça fiscal e social. Para legisladores da oposição, texto objetiva elevar o imposto com o único objetivo de saldar dívidas da gestão, causando prejuízos à população
Evandro Wirganovicz está preso em Três Passos acusado de participação na morte do menino Bernardo
O autor das mudanças é Luiz Alberto Marques Vieira Filho, servidor público de cargo efetivo da carreira de finanças e controle
A publicação foi denunciada ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal nesta quinta-feira (11/9)
A pesquisa desenvolvida por Carolina Andrade, intitulada “Busca e planejamento de novos candidatos a fármacos (princípios ativos) para a Leishmaniose”, tem o objetivo de encontrar novos medicamentos de baixo custo que sejam eficazes para o tratamento da doença
De acordo o delegado responsável, os trabalhos serão iniciados apenas na próxima semana em respeito à dor dos familiares e pessoas próximas a João Antônio Donati
Os principais assuntos discutidos envolviam a segurança pública no Estado, a administração dos hospitais pelas Organizações Sociais (OSs) e a venda de ações da Celg
As denuncias individuais tratam dos crimes como vilipendiar cadáver, arrebatamento de preso, tentativa de homicídio, causar prejuízo ao patrimônio público e instigar e incitar a multidão
O atleta olímpico e paralímpico sul-africano Oscar Pistorius, de 27 anos, foi absolvido nesta quinta-feira (11/9) da acusação de ter assassinado intencionalmente sua namorada, a modelo Reeva Steenkamp, morta por dois tiros disparados por ele em sua casa, durante a madrugada. Desde o incidente ele alega que atirou pensando que a residência teria sido invadida por ladroões, pois acreditava que a namorada estava no quarto.
A decisão é da juíza Thokozile Masipa. Para a magistrada, não foram reunidas provas suficientes de que Pistorius teria previsto que mataria alguém quando efetuou os disparos. Em todo caso, o atleta pode, ainda, ser enquadrado no crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Neste caso, a possível pena a ser imputada é menor. O atleta chorou incessantemente enquanto a juíza proferia a sentença.
A conclusão do julgamento está prevista para ocorrer na sexta-feira (12). A análise feita pela imprensa sul-africana é de que a tendência é a juíza considerar Oscar Pistorius culpado por homicídio culposo, pois a magistrada teria dado a entender que o considerou negligente ao atirar sem saber em quem. Caso seja essa a sentença, a pena a ser imputada é bem menor.
Oscar Pistorius foi alçado à celebridade mundial após se tornar o primeiro atleta biamputado a disputar uma Olimpíada. Ele detém oito medalhas em Paralimpíadas, das quais seis são de ouro. À época do incidente, em fevereiro de 2012, o caso chocou a opinião pública da África do Sul, onde ele e a namorada são muito conhecidos, tendo ganhado repercussão mundial.
Alexandre Rodrigues do Nascimento agia com violência e era um assaltante profissional
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Suspeito praticava roubos desde 2004, principalmente as “saidinhas de banco” | Foto: Bianca Cruz[/caption]
A Delegacia Estadual de Investigação Criminal (Deic) apresentou nesta quinta-feira (11/9) um homem suspeito de praticar mais de 30 assaltos a escritórios de advogados, consultórios odontológicos e agências de turismo em Goiânia. De acordo com a Polícia Civil, Alexandre Rodrigues do Nascimento, de 36 anos, conhecido como Gordo, se passava por cliente, em seguida anunciava o roubo e levava das vítimas joias, materiais eletrônicos e outros pertences.
Segundo o delegado adjunto da Deic, Paulo Ribeiro da Silva, ele agia com violência e era um assaltante profissional. “Alexandre Rodrigues fazia um levantamento do local e só praticava o crime quando se sentia seguro. Além disso, ele ostentava os objetos subtraídos nestes locais em seus perfis nas redes sociais”, disse.
Ainda de acordo com o delegado, o suspeito praticava roubos desde 2004, principalmente as “saidinhas de banco”, onde abordava, fora das agências bancárias, clientes que tinham sacado grande quantidade de dinheiro. “A partir de 2013, no entanto, ele se especializou no roubo a estabelecimentos de prestação de serviços”, salientou Paulo Ribeiro.
O delegado afirmou ainda que ele vai responder judicialmente por cada delito de forma individualizada. “Cada conduta dele vai ser apenada com o quantitativo que reza a legislação, onde a pena mínima pode ultrapassar 100 anos. E esperamos que ele fique preso”, concluiu.
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Começou a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que visa fixar limite de tempo máximo de espera para atendimento das casas lotéricas da capital. De autoria do vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Casa, a matéria estabelece máxima de 15 minutos nas filas em dias normais e de 25 em dias posteriores ou anteriores a feriados.
Consta no texto da proposta que esses estabelecimentos serão obrigados a fornecer aos clientes senhas numéricas de atendimento com a devida identificação da lotérica, bem como o registro do horário de chegada. Também é previsto o registro do horário de saída do usuário no caso de não atendimento dentro do prazo estabelecido. Neste último caso, o registro deverá conter carimbo e identificação com nome e RG de funcionário da lotérica.
A usuários idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais, o projeto de lei versa que o atendimento deverá ser realizado por meio de senhas preferenciais, além da oferta de, no mínimo, cinco assentos para espera.
A matéria também alerta que, se aprovada, deverá ser dada visibilidade à nova regra dentro das casas lotéricas e também com indicação municipais e Procon Goiânia, com os respectivos números telefônicos para registro de reclamações.
Nos casos de não cumprimento da determinação é prevista a aplicação de multa, sendo que na primeira ocorrência, o estabelecimento terá 30 dias para regularização. A partir de casos de reincidência as multas começam com 500 UVFGs na primeira atuação até 1.500 UVFGs na terceira. A partir da quarta é prevista a suspensão da licença de funcionamento.
D e acordo com Clécio Alves, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fiscalização, sendo que a motivação para a propositura é o objetivo de oferecer aos clientes das casas lotéricas atendimento em prazo razoável. “É inadmissível o tratamento dado às pessoas que necessitam buscar atendimento nas agências lotéricas da capital, com o atual modelo de filas enormes, reduzido número de atendentes nos caixas, desconforto e demora na realização dos serviços prestados”, salienta o peemedebista.
Homem estava nu dentro do carro praticando ato libidinoso e se exibindo para mulheres que passavam pelo local
Entre maio de 2008 e maio 2009 a suposta servidora fantasma contratada por ele teria recebido mais de R$ 41 mil
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Procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres[/caption]
O Ministério Público de Goiás (MPGO) protocolou nessa quarta-feira (10/9), na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), uma nova denúncia contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres pela prática de crimes continuados de peculato. Segundo apurações do MPGO, o ex-senador contratou como servidora fantasma Kenya Vanessa, que também é denunciada pelo mesmo crime. A servidora fantasma é cunhada de um sobrinho de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Kenya Ribeiro solicitou a Cachoeira que lhe obtivesse um emprego, tendo ele, por sua vez, repassado o pedido ao então senador Demóstenes Torres.
Atendendo a solicitação de Carlinhos Cachoeira, o ex-senador viabilizou a contratação de Kenya Vanessa para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, vinculado ao Gabinete do Bloco da Minoria do Senado Federal, que era liderado por ele. Ainda de acordo com o processo investigativo do MPGO, ficou demonstrado que entre maio de 2008 e maio 2009 a servidora recebeu, sem ter prestado qualquer serviço ao Senado Federal, mais de R$ 41 mil.
A denúncia é um desdobramento das investigações provenientes das operações Vegas e Monte Carlo. O inquérito foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao TJGO para apurar a conduta do ex-senador.
Em janeiro deste ano, o TJGO recebeu a primeira denúncia contra Carlinhos Cachoeira e Cláudio Dias de Abreu, da Construtora Delta, pela prática do crime de corrupção ativa e contra Demóstenes Torres pela prática crimes de corrupção passiva, e crime de advocacia administrativa.
Segundo o art. 312 do Código Penal Brasileiro, o crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público por servidor que tem a seu cargo a administração de verbas públicas, tem pena de 2 a 12 anos e pagamento de multa.