Espera em filas de lotéricas de Goiânia pode ter tempo máximo estabelecido

Fila loteria destaque

Foto/Ilustração

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que visa fixar limite de tempo máximo de espera para atendimento das casas lotéricas da capital. De autoria do vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Casa, a matéria estabelece máxima de 15 minutos nas filas em dias normais e de 25 em dias posteriores ou anteriores a feriados.

Consta no texto da proposta que esses estabelecimentos serão obrigados a fornecer aos clientes senhas numéricas de atendimento com a devida identificação da lotérica, bem como o registro do horário de chegada. Também é previsto o registro do horário de saída do usuário no caso de não atendimento dentro do prazo estabelecido. Neste último caso, o registro deverá conter carimbo e identificação com nome e RG de funcionário da lotérica.

A usuários idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais, o projeto de lei versa que o atendimento deverá ser realizado por meio de senhas preferenciais, além da oferta de, no mínimo, cinco assentos para espera.

A matéria também alerta que, se aprovada, deverá ser dada visibilidade à nova regra dentro das casas lotéricas e também com indicação municipais e Procon Goiânia, com os respectivos números telefônicos para registro de reclamações.

Nos casos de não cumprimento da determinação é prevista a aplicação de multa, sendo que na primeira ocorrência, o estabelecimento terá 30 dias para regularização. A partir de casos de reincidência as multas começam com 500 UVFGs na primeira atuação até 1.500 UVFGs na terceira. A partir da quarta é prevista a suspensão da licença de funcionamento.

D e acordo com Clécio Alves, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fiscalização, sendo que a motivação para a propositura é o objetivo de oferecer aos clientes das casas lotéricas atendimento em prazo razoável. “É inadmissível o tratamento dado às pessoas que necessitam buscar atendimento nas agências lotéricas da capital, com o atual modelo de filas enormes, reduzido número de atendentes nos caixas, desconforto e demora na realização dos serviços prestados”, salienta o peemedebista.

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