Vereadores divergem sobre proposta de reformulação dos valores do IPTU em Goiânia

Secretário de Finanças e legisladores da base dizem que projeto promove justiça fiscal e social. Para legisladores da oposição, texto objetiva elevar o imposto com o único objetivo de saldar dívidas da gestão, causando prejuízos à população

O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (11/9) para tratar, entre outros assuntos, da proposta de alteração das alíquotas de IPTU e ITU na capital. Segundo Jeovalter, a apresentação de projeto deste teor à Câmara Municipal, junto a outros sete, nesta quarta-feira (10), tem por objetivo assegurar um serviço público de qualidade para a população goianiense.

“A aprovação desses projetos qualificará a administração municipal a ter recursos suficientes para oferecer, cada vez mais, um serviço de excelência para os cidadãos e organizará o sistema financeiro da Prefeitura, incentivando a adimplência, trazendo mais transparência e aumentando a arrecadação”, acentuou.O secretário destacou que o IPTU está defasado há nove anos, período no qual ele foi ajustado somente tendo como base a inflação.

O texto da prefeitura não prevê apenas alterações nos valores, mas também em seu sistema de aplicação. Atualmente, o valor da tarifa é calculado de acordo com a  localização do imóvel. A nova proposta prevê oito tipos de taxações de acordo com o tipo do imóvel (residencial, não-residencial e não-edificado), totalizando 24 alíquotas diferentes.

Caso aprovada a proposta, a prefeitura fará a medição das alíquotas pelo chamado imposto progressivo, como é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, imóveis que valem R$ 200 mil no Setor Bueno pagarão o mesmo imposto que outro de mesmo valor do Jardim Guanabara, por exemplo.

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“Essa medida respeita a capacidade de cada contribuinte: cada um pagará o que realmente deve, é mais justo. Além disso, vamos regulamentar o imposto conforme a Constituição Federal e a legislação vigente”, disse Jeovalter. “Para a maioria dos cidadãos, o valor do IPTU será reduzido. Estamos fazendo justiça social”, ressaltou.

As tarifas que cada cidadão deverá pagar após a aprovação da lei estão diretamente atreladas ao estudo iniciado em maio deste ano e concluído em agosto sobre a atualização da planta de valores da capital. Isso porque o cálculo do IPTU se dará multiplicando o valor venal do imóvel (influenciado pelo valor e tamanho do terreno, e pela infraestrutura oferecida) pela alíquota apropriada.

O problema é que a reformulação da Planta de Valores só será apresentada à Câmara Municipal após as eleições. Ou seja, só será colocada em votação após a análise da nova forma de cobrança do IPTU pelos legisladores.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Fernando Krebs, considera a proposta encaminhada à Câmara um ultraje. Ele, que divulgou um vídeo nesta quinta-feira (10) conclamando os goianienses a se manifestarem contra o projeto, diz que o novo cálculo vai provocar um aumento absurdo dos impostos e causar prejuízos à população.

“O mais aceitável seria se a mudança fosse para reduzir as alíquotas. O que está acontecendo agora é um tarifaço de caráter confiscatório”, afirmou o promotor. Ele também critica a prefeitura por não ter enxugado a máquina pública e diz que, em contrapartida a todos os impostos que já são pagos, a administração não oferece serviços públicos de qualidade.

O parecer é parecido com o do vereador Djalma Araújo (PSB), segundo quem aqueles que mais sofrerão com o reajuste serão integrantes da classe média. “As tarifas vão ter aumentos de 100% a 1.800%”, atesta.

O vereador pontua que a ideia de dividir as alíquotas em 24 é até razoável, mas critica o fato de que, segundo ele, a alteração foi feita com o intuito de elevar os custos, ao invés de torna-los mais justos. “Esses recursos não serão revertidos em benefício do povo. Eles já têm mãos certas e vão servir para pagar a dívida de quase R$ 600 mil da prefeitura”, disse.

Ele também reclamou do fato de que o projeto será colocado em votação antes da revisão da planta de valores. E mesmo esse estudo, garante, foi feito baseado no improviso e sem qualquer estudo técnico.

Com todos esses entraves e polêmicas, Djalma acredita que os legisladores não vão se arriscar a colocar essa proposta em votação em período eleitoral. “A prefeitura vai jogar pesado pela sua aprovação, mas nenhum vereador vai colocar a cabeça na guilhotina.”

Já Célia Valadão (PMDB) não concorda com esse posicionamento. De acordo com ela, o novo sistema traz justiça fiscal à tarifação sobre os imóveis, o que não ocorre atualmente. Ela rebate as críticas de que a proposta tem a única finalidade de aumentar a arrecadação da prefeitura: “Em alguns casos haverá inclusive redução do imposto”, defende.

Segundo a peemedebista, a correção da planta de valores, que vai influenciar na quantia a ser paga de IPTU, foi feita depois de diversas reuniões entre técnicos, legisladores, sociedade civil, entre outros, de forma que todos foram ouvidos em busca de um consenso sobre os valores mais adequados a serem aplicados. A vereadora garante que o fato de sua análise ocorrer na Câmara somente após a discussão sobre as novas alíquotas do IPTU não vai atrapalhar o debate. “De forma nenhuma. As discussão vai ocorrer normalmente.”

Célia frisa que uma audiência pública vai ocorrer na próxima terça-feira (16), às 10h, na Câmara Municipal para discutir as novas alíquotas e o sistema de cobrança. Ela ressalta a importância da participação de todos aqueles que estiverem interessados no assunto.