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Comerciante no interior de São Paulo, irmão do presidente recebe integrantes do alto escalação do governo e agora teria sido alvo de investigação do Leão
Uma nova polêmica envolvendo a família de Jair Bolsonaro (PSL) veio à tona. Dessa vez o caso tem como protagonista um dos cinco irmãos do presidente, Renato Bolsonaro. Comerciante de Miracatu, município no interior de São Paulo, Renato teria sido alvo de investigação da Receita Federal. Segundo o presidente, o órgão federal fez uma “devassa” em sua família.
A reclamação de Jair Bolsonaro foi feita ao ser questionado sobre se estava satisfeito com o trabalho da Receita Federal. “Ano passado, a Receita entrava quase todo dia na minha vida financeira”, disse Bolsonaro. “Não acharam nada, não vão achar mesmo. E estão fazendo com minha família não é de hoje, o que fazem com minha família, nessas questões aí”.
Segundo o presidente, três de seus irmãos são pequenos empreendedores do ramo imobiliário. “Coisa pequena”, disse. Em reunião com parlamentares, na semana passada, Bolsonaro teria dito aos palavrões que Renato estava sendo importunado pelo Leão. Até o momento, porém, nada foi relevado sobre possíveis irregularidades fiscais do irmão do presidente.
O desabafo foi revelado pelo colunista Lauro Jardim, do Jornal O Globo. Na terça-feira, 13, o jornal enviou repórteres para Miracatu, com intuito de contar melhor a história.
No município, os jornalistas identificaram uma loja de móveis pertencente a Renato Bolsonaro. Na Junta Comercial, segundo a reportagem, ele aparece como proprietário de filiais em Juquiá e Iguape. Os repórteres relatam que foram ameaçados, caso continuassem a fotografar os estabelecimentos.
Além das atividades empresariais, Renato Bolsonaro tem uma intensa agenda política. De acordo com O Globo, desde julho ele recebeu, no município, os secretários da Pesca, Jorge Seife, e de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz e Almeida, e o presidente da Embratur, Gilson Machado, também estiveram na cidade – uma movimentação atípica para um município com apenas 20 mil habitantes. Os encontros são registrados nas redes sociais do irmão do presidente.
Renato Bolsonaro já foi candidato a prefeito duas vezes, ambas frustradas. Atualmente, é integrante da Executiva Estadual do PSL. Em 2016, foi exonerado da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde ocupava cargo no gabinete do deputado André do Prado (PR). A queda ocorreu após reportagem do SBT revelar que, apesar de nomeado, o irmão do presidente não batia ponto no local do emprego.
Divergências com a Receita
Essa não é a primeira confusão envolvendo o presidente e a Receita Federal. No início do mandato, Bolsonaro desmentiu publicamente o secretário Marcos Cintra, que havia declarado a intenção de tributar as igrejas. O imbróglio com o irmão do presidente, agora, pode culminar com sua queda.
"Incremento pode ultrapassar R$ 150 milhões se considerada todos os contribuintes que se utilizam da lei", diz trecho do documento
Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais assinaram um projeto de Lei que tem o objetivo de alterar a Lei n° 17442, de 21 de outubro de 2011. A legislação em questão diz respeito ao tratamento tributário do ICMS dispensado a grupos econômicos do Estado beneficiários de incentivos fiscais.
De acordo com a matéria, a legislação passará a vigorar com a seguinte redação: “O tratamento tributário previsto nesta Lei somente será concedido ao grupo econômico que realizar industrialização em território goiano, investindo e implementando, pelo menos, uma unidade industrial no Estado de Goiás e gerando, no mínimo, 2 mil empregos diretos em Goiás ao final do projeto, mesmo que em mais de um estabelecimento”.
O processo instaurado no Legislativo busca, ainda, garantir que o correto recolhimento de ICMS com base na circulação de mercadorias dos beneficiados. Segundo o projeto, a iniciativa visa dar efetividade a intenção original da Administração Tributária em “não permitir que o ICMS recolhido seja inferior a 2%”.
Em justificativa, os parlamentares argumentam que a alteração da proposta visa “somente corrigir distorções óbvias “como a de obrigar a aplicação do benefício dentro do próprio Estado e que a carga tributada não seja inferior a 2% do faturamento bruto da empresa”.
Em outro trecho, os deputados estimam que a alteração trará um incremento de receita perto de R$ 90 milhões por ano “tendo por base apenas os três maiores grupos econômicos em atividade no Estado”. E completa: “Podendo esse incremento ultrapassar R$ 150 milhões se considerada todos os contribuintes que se utilizam da lei em questão”.
Oitivas
Conforme mostrado pelo Jornal Opção a CPI dos Incentivos Fiscais convidou a técnica da secretaria da Economia, Renata Noleto, e o presidente dos sindicatos da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás, André Rocha, a participem de oitiva na próxima reunião parlamentar na segunda-feira, 19.
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Também foi aprovado um requerimento do deputado Humberto Aidar (MDB), que solicita à secretaria de Economia a relação dos beneficiados com incentivos fiscais nos últimos 5 anos.
A reportagem, o presidente da CPI dos Incentivos na Assembleia Legislativa (Alego), deputado Alvaro Guimarães (DEM) disse que existem especulações que precisam ser checadas. “Ainda não sabemos o que é verídico, o certo é que as empresas precisam apresentar sua contrapartida, oferecer empregos e pagar devidamente seus tributos. Vamos verificar tudo isso com muita seriedade”, garantiu.
Algumas siglas possuem um ou dois representantes na Assembleia Legislativa