Prefeitura cede e vai reavaliar regras do transporte por aplicativo

Vereadora pede participação da Câmara Municipal e representantes dos motoristas e usuários do serviço nas discussões

Foto: Reprodução

Após o prefeito Iris Rezende (MDB) formular um decreto para normatizar oferecimento de serviços e transportes por aplicativos na capital, trabalhadores do segmento se mobilizaram para repudiar a medida. A comoção chegou ao Legislativo Municipal que, por meio da vereadora Sabina Garcêz (Sem partido), resolveu apresentar um decreto para derrubar a iniciativa. Porém, Sabrina retirou a matéria de pauta, na manhã desta quinta-feira, 15, após a prefeitura sinalizar que irá dialogar com a Casa e com os trabalhadores para reformular a medida.

“A prefeitura se comprometeu a montar uma comissão que irá discutir os termos desse decreto ao longo dos próximos 30 dias. Pacificando os pontos que estão causando polêmica, a prefeitura deve reeditar o decreto”, declarou Garcêz.

Em seguida, ela explicou as exigências feitas por ela ao Executivo: “Pedi para que a prefeitura que nessa comissão sejam envolvidos a Câmara Municipal, os representantes dos motoristas e usuários de aplicativo. A prefeitura sinalizou favorável e a partir dessa construção a várias mãos acredito que chegaremos a um denominador comum”.

Vereadora Sabrina Garcez / Foto: Reprodução

Já o vereador e líder do prefeito na Casa, Oseias Varão (PSB) disse que a demanda apresentada pelos motoristas sensibilizou o prefeito que propôs a formatação desse grupo. A ideia, segundo ele, é “apresentar uma proposta que equilibre os interesses e resolva as preocupações”.

Entre as determinações previstas no decreto de Iris, estava o uso de identificações e a exigência de que os carros que prestam esses serviços sejam de, no mínimo, modelos 2011. “Os aplicativos de transporte já possuem entre às suas regras o ano de corte para que um carro integre a frota, portanto, não cabe ao executivo municipal regulamentar essa questão. Quanto à identificação, os próprios motoristas se mostram contrários”, observa a vereadora Sabrina.

Assembleia Legislativa

O tema gerou tanta comoção que a discussão chegou ao Legislativo estadual. Quem endossou as reivindicações da classe foi o deputado Humberto Teófilo (PSL) que usou a tribuna para criticar a decisão do prefeito  “Recentemente estive com vários trabalhadores, motoristas de aplicativo, que estão revoltados com o decreto da Prefeitura”.  Para ele, o despacho do prefeito “infringe de forma clara o livre exercício do trabalho”.

Teófilo chamou atenção para diversos pontos do decreto, dentre eles a exigência de um curso de capacitação para os motoristas de aplicativo. “Ou seja, para a prefeitura não basta ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, criticou. Por fim, o parlamentar lembrou que a prefeitura quer ter aceso a linhas telefônicas dos motoristas. “O prefeito, com toda sua bagagem política, deve ter vergonha e revogar esse decreto”, concluiu.

Posteriormente, o deputado Alysson Lima (PRB) também falou sobre o assunto onde criticou a decisão do prefeito e se comprometeu a engrossar a luta contra a medida. 

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