Ação do MP contra Enel atesta irregularidades no fornecimento de energia

Promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda solicitou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação contra a Enel por irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Goiás. Foi requerida a liberação de cargas solicitadas pelos consumidores, no prazo de 60 dias, e a adoção de medidas operacionais que reflitam na melhoria da qualidade do fornecimento do serviço.

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda solicitou, ainda, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Segundo o MP, tem sido verificada a baixa qualidade de energia elétrica em Goiás, bem como a falta de carga disponível para novas instalações e para aumento de carga das instalações já existentes, o que tem gerado prejuízo aos consumidores e ao desenvolvimento do Estado.

Outro ponto do processo consiste no fato de “é o frequente descumprimento da Enel dos índices regulatórios da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que são parâmetros usados para medir a qualidade da energia elétrica fornecida por determinada concessionária”.

A promotora salienta que os limites definidos pela Aneel não estão sendo atendidos. E que o órgão, inclusive, emitiu nota técnica, ainda em 2017, constatando que os limites estavam significativamente acima dos limites regulatórios, bem como a empresa não tinha cumprido os preceitos estabelecidos para as ações de gestão para melhoria dos indicadores de qualidade. Maria Cristina demonstrou, ainda, o desempenho da Enel, desde então até 2019, verificando a “má qualidade dos serviços prestados na área de concessão da empresa em Goiás”.

Em nota, a empresa disse não ter sido notificada ainda:

A Enel tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a distribuidora. Além de reforçar os investimentos, a companhia  está atuando com base em um plano de ação acompanhado pelo regulador para avançar cada vez mais na melhoria da qualidade do fornecimento  e no aumento da capacidade instalada de energia em Goiás.

Desde que assumiu o controle da distribuidora em 2017, após décadas de subinvestimento, a empresa investiu 3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal. Como resultado destes fortes investimentos, o DEC (índice de duração média das interrupções de energia) e o FEC (índice de frequência média das interrupções) melhoraram 21% e 39%, alcançando os melhores índices históricos da companhia. A Enel tem compromisso com os consumidores e vai continuar investindo para melhora constante do fornecimento de energia no Estado.