Ação do MP contra Enel atesta irregularidades no fornecimento de energia
15 agosto 2019 às 15h26

COMPARTILHAR
Promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda solicitou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação contra a Enel por irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Goiás. Foi requerida a liberação de cargas solicitadas pelos consumidores, no prazo de 60 dias, e a adoção de medidas operacionais que reflitam na melhoria da qualidade do fornecimento do serviço.
A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda solicitou, ainda, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Segundo o MP, tem sido verificada a baixa qualidade de energia elétrica em Goiás, bem como a falta de carga disponível para novas instalações e para aumento de carga das instalações já existentes, o que tem gerado prejuízo aos consumidores e ao desenvolvimento do Estado.
Outro ponto do processo consiste no fato de “é o frequente descumprimento da Enel dos índices regulatórios da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que são parâmetros usados para medir a qualidade da energia elétrica fornecida por determinada concessionária”.
A promotora salienta que os limites definidos pela Aneel não estão sendo atendidos. E que o órgão, inclusive, emitiu nota técnica, ainda em 2017, constatando que os limites estavam significativamente acima dos limites regulatórios, bem como a empresa não tinha cumprido os preceitos estabelecidos para as ações de gestão para melhoria dos indicadores de qualidade. Maria Cristina demonstrou, ainda, o desempenho da Enel, desde então até 2019, verificando a “má qualidade dos serviços prestados na área de concessão da empresa em Goiás”.
Em nota, a empresa disse não ter sido notificada ainda:
A Enel tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a distribuidora. Além de reforçar os investimentos, a companhia está atuando com base em um plano de ação acompanhado pelo regulador para avançar cada vez mais na melhoria da qualidade do fornecimento e no aumento da capacidade instalada de energia em Goiás.
Desde que assumiu o controle da distribuidora em 2017, após décadas de subinvestimento, a empresa investiu 3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal. Como resultado destes fortes investimentos, o DEC (índice de duração média das interrupções de energia) e o FEC (índice de frequência média das interrupções) melhoraram 21% e 39%, alcançando os melhores índices históricos da companhia. A Enel tem compromisso com os consumidores e vai continuar investindo para melhora constante do fornecimento de energia no Estado.