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Senador Luiz Carlos do Carmo afirma que as mudanças no relatório final beneficiam a categoria e a onda de ataques estaria ligada a descontentamento das entidades representativas
De acordo com a norma, veículos parados em vias públicas deveriam pagar taxa de estacionamento
Estudo encomendado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia aponta um aumento de 11% do valor inserido na economia em relação ao ano de 2018
Segundo Júlio Meirelles, decisão não tem efeito vinculante no âmbito estadual, “mas é uma jurisprudência forte"
Eduardo Prado (PV) diz que a aprovação foi articulada com presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e a bancada da Segurança da Casa
Empresa anunciou instalação de fábrica em Aparecida de Goiânia. Estimativa é de que mais de seis mil novos empregos sejam gerados
Obra foi construída em área doada pela Prefeitura de Senador Canedo
Em setembro, os balanços apresentaram queda de 0,1 % comparados ao mês de agosto, mas o setor industrial cresceu 1,6% em relação ao mesmo período de 2018
Ação visa mapear o que pode ocorrer caso a via seja alagada e traçar estratégias para a atuação em caso de uma situação de emergência
Interessados em participar do Refis devem procurar uma das seis unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt-Vupts do setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping
Expectativa da empresa é de que entre em operação total em três anos e faturem cerca de R$ 180 milhões
Encerramento do congresso será com a jornalista Lilian Witte Fibe, que ministrará a palestra “A velocidade da recuperação - Brasil numa nova era de transformações rumo à retomada da atividade econômica”
Informações foram repassadas pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, o ex-presidente falou ainda sobre a grande luta contra o neoliberalismo
Humberto Aidar, autor da proposta | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Dois projetos de autoria do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) que tratam da revogação da concessão de incentivos fiscais receberam emenda na sessão desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Goiás. Com isso, as matérias voltam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise.
A primeira proposta que recebeu emenda revoga o crédito outorgado destinado a produção de álcool anidro. Segundo a justificativa do deputado, o prazo para tais concessões era de cinco anos, entretanto, tem sido prorrogado sucessivamente por 20 anos.
A outra suspende a concessão e fruição de incentivos de subprogramas do Programa Produzir.
Humberto Aidar é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado de Goiás.
Voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula
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Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes | Foto: Reprodução[/caption]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a prisão em segunda instância em votação realizada na noite desta quinta-feira, 7. Ficou para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, o voto decisivo. Acompanhando o relator, disse que o artigo 283 do CPP não contém contrariedade com a Constituição.
"Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Diretas de Constitucionalidade, com o relator", disse. O voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula.
Ao citar os dados de homicídios no Brasil, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão em segunda instância não "resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade".
Em voto que empatou em 5 a 5 o placar, o ministro Celso de Mello destacou que a missão da Corte é defender os direitos fundamentais e da liberdade. Ele votou contra a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia.
Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.