Por 6 a 5, STF derruba prisão em segunda instância

Voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Gilmar Mendes | Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a prisão em segunda instância em votação realizada na noite desta quinta-feira, 7. Ficou para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, o voto decisivo. Acompanhando o relator, disse que o artigo 283 do CPP não contém contrariedade com a Constituição.

“Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Diretas de Constitucionalidade, com o relator”, disse. O voto de Toffoli abre caminho para liberdade do ex-presidente Lula.

Ao citar os dados de homicídios no Brasil, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão em segunda instância não “resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade”.

Em voto que empatou em 5 a 5 o placar, o ministro Celso de Mello destacou que a missão da Corte é defender os direitos fundamentais e da liberdade. Ele votou contra a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia.

Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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