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"Cadê os líderes sindicais? Quero pegar você que toma o dinheiro dos trabalhadores. Bando de vagabundo", questionou o parlamentar na tribuna
Alteração ao texto original prevê um prazo de 72 horas entre a aprovação final do texto e publicação do decreto de Lei
Projeto também conta com a reestruturação da carreira militar e deve custar mais de R$ 86 bilhões
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Congresso Nacional |Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption]
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, 4, o projeto de reforma na aposentadoria das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. A matéria também prevê a reestruturação das carreiras militares e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto inicialmente previa somente a aposentadoria das Forças Armadas, no entanto, foi modificado após pressão das demais categorias. A reestruturação também prevê aumento de salário e gratificação e deve custar R$ 86,65 bilhões aos cofres públicos.
Do lado da Previdência, a proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias.
Proposta altera lei que instituiu o Código Tributário de Goiás como justificativa de reduzir o valor do documento
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Carteira Nacional de Habilitação | Foto: Detran[/caption]
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, nesta quarta-feira, 4, em segunda votação, o projeto de lei nº 1186/19, de autoria do deputado Paulo Cezar (MDB), que propõe reduzir o valor praticado pelo Detran/GO para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta do deputado visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás tem como justificativa reduzir o custo do documento à população goiana.
Casa aprovou em segundo turno matéria apresentada pelo professor Robert Bonifácio ao deputado Hélio de Sousa
PL segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM)
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Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption]
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 4, em segunda votação, o projeto de Lei nº5861/19, que prevê mudanças nos incentivos fiscais concedidos no Estado de Goiás. A proposta cria obrigações para as empresas beneficiadas pela Lei n° 18.360/13, que prorroga o prazo de uso dos incentivos dos programas Fomentar e Produzir.
O projeto aprovado também prevê a reabertura da possibilidade de que empresas beneficiárias dos programas possam solicitar a prorrogação de prazos dos ajustes concessivos de benefícios fiscais e financeiro-fiscais, até as datas-limites definidas pela Lei Complementar nº 160/17.
De acordo com o texto, a concessão do prazo de 180 dias visa dar oportunidade às empresas beneficiadas pelos programas, com término de fruição de seus benefícios em 2020, que perderam o prazo de prorrogação para 2040.
Evento está entre série de ações que busca aproximar partido da militância
