Relator vai acatar emenda à encampação da Enel e projeto volta à CCJ nesta quinta, 5
05 dezembro 2019 às 07h30

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Alteração ao texto original prevê um prazo de 72 horas entre a aprovação final do texto e publicação do decreto de Lei
O deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), que é relator do projeto de Lei que prevê a encampação da Enel, afirmou que vai acatar a emenda do deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC). A proposta do parlamentar estabelece, em caso de aprovação da matéria, prazo de 72 horas para publicação do decreto de Lei.
A emenda foi apresentada na última quinta-feira e estava sendo analisada pelo relator do projeto que propõe a rescisão do contrato de venda da Celg D à empresa italiana. Com o aval de Álvaro, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira, 5, emendado.