Últimas notícias
Projeto também conta com a reestruturação da carreira militar e deve custar mais de R$ 86 bilhões
[caption id="attachment_219931" align="alignnone" width="620"]
Congresso Nacional |Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption]
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, 4, o projeto de reforma na aposentadoria das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. A matéria também prevê a reestruturação das carreiras militares e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto inicialmente previa somente a aposentadoria das Forças Armadas, no entanto, foi modificado após pressão das demais categorias. A reestruturação também prevê aumento de salário e gratificação e deve custar R$ 86,65 bilhões aos cofres públicos.
Do lado da Previdência, a proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias.
Proposta altera lei que instituiu o Código Tributário de Goiás como justificativa de reduzir o valor do documento
[caption id="attachment_70244" align="alignnone" width="620"]
Carteira Nacional de Habilitação | Foto: Detran[/caption]
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, nesta quarta-feira, 4, em segunda votação, o projeto de lei nº 1186/19, de autoria do deputado Paulo Cezar (MDB), que propõe reduzir o valor praticado pelo Detran/GO para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta do deputado visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás tem como justificativa reduzir o custo do documento à população goiana.
Casa aprovou em segundo turno matéria apresentada pelo professor Robert Bonifácio ao deputado Hélio de Sousa
PL segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM)
[caption id="attachment_218068" align="alignnone" width="620"]
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption]
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 4, em segunda votação, o projeto de Lei nº5861/19, que prevê mudanças nos incentivos fiscais concedidos no Estado de Goiás. A proposta cria obrigações para as empresas beneficiadas pela Lei n° 18.360/13, que prorroga o prazo de uso dos incentivos dos programas Fomentar e Produzir.
O projeto aprovado também prevê a reabertura da possibilidade de que empresas beneficiárias dos programas possam solicitar a prorrogação de prazos dos ajustes concessivos de benefícios fiscais e financeiro-fiscais, até as datas-limites definidas pela Lei Complementar nº 160/17.
De acordo com o texto, a concessão do prazo de 180 dias visa dar oportunidade às empresas beneficiadas pelos programas, com término de fruição de seus benefícios em 2020, que perderam o prazo de prorrogação para 2040.
Evento está entre série de ações que busca aproximar partido da militância
Texto modificado em relatório prevê vinculação do orçamento de 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) no orçamento da Educação, de 25%
Zé Carapô também explica imbróglio sobre autoria da nova PEC da Educação: "Ficará no nome de Vinicius Cirqueira"
Ex-aliada, deputada afirma que o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) articula junto à um grupo ataques contra antagônicos aos pensamentos do Executivo
Além disso, o percentual de crédito outorgado que é repassado ao setor sucroalcooleiro, que é de 60% atualmente, diminuirá em 2020, mas depois, aumentará, progressivamente, anualmente
Parecer que atende pedido do MPGO também proíbe município de realizar eutanásia em animais saudáveis
Para Eduardo Scarpa, LOA deve atender prioridades da população e incluir investimentos na Educação para controlar a violência
[caption id="attachment_79669" align="alignnone" width="620"]
Eduardo Scarpa | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção[/caption]
O superintendente de Planejamento da Secretaria de Economia de Goiás, Eduardo Scarpa, apresentou na manhã desta quarta-feira, 4, detalhes sobre as finanças do Estado. As informações foram fornecidas durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser aplicada em 2020, que ocorreu no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa (Alego).
Scarpa afirmou que os gestores terão mais liberdade para aplicar os recursos e pediu maior participação da sociedade e demais poderes na elaboração da LOA. Ainda, durante sua fala, o superintendente abordou o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Scarpa destacou que o planejamento dos cronogramas, finalidades e características precisam ser planejadas com bastante precisão para que atenda às prioridades da população.
“O ideal é o mesmo que acontece em uma empresa, onde a arrecadação precisa ser maior do que as despesas, mas, hoje, podemos dizer que não é o que acontece no Estado, já que ainda temos um déficit previsto de aproximadamente 3,6 bilhões para 2020”, declarou.
Educação
O superintendente defendeu que o investimento na folha dos servidores da Educação é essencial para resolver problemas como violência, entre outros. "Hoje temos crucificado o servidor, colocando toda a culpa nas despesas com o funcionalismo público, mas para resolver problemas de violência, com educação, é preciso aumentar a folha de pagamento, para aumentar o policiamento também. Então é preciso cuidado e se basear também em dados no desenvolvimento de políticas públicas”, afirmou. Durante a explicação, Scarpa se colocou ainda à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas inerentes à sua área de maneira que possa colaborar para um planejamento mais adequado do orçamento do Estado.
Titular deve apresentar cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela pasta para o segundo quadrimestre de 2019
Adaptação de brinquedos em parques e praças irão assegurar inclusão de crianças com deficiência, aponta autor da proposta
Governador Ronaldo Caiado (DEM) já havia informado a pretensão de organizar o cronograma salarial
A iniciativa compõe projetos de Reintegração Social da DGAP em entregará, em 2020, um certificado de conclusão com carga horária de 160h
