Parecer que atende pedido do MPGO também proíbe município de realizar eutanásia em animais saudáveis
Foto: reprodução
Atendendo pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro decidiu nesta semana que a Prefeitura de Porangatu, no interior de Goiás, terá que construir abrigo para cães e gatos de rua. Segundo o MP, o pedido se baseia no elevado número de animais abandonados nas ruas da cidade, além de casos de doenças como leishmaniose.
A decisão da juíza proíbe a gestão da cidade de praticar eutanásia em animais que estiverem saudáveis, sendo autorizado o sacrifício somente mediante diagnóstico veterinário. Além disso, a magistrada manda que treinamentos para profissionais do centro de zoonose sejam realizados e, ainda, seja feita a promoção de campanhas de conscientização sobre posse responsável e castração.
Buscando atender à solicitação do MP de forma integral, que reclama sobre o número elevado de leishmaniose, Ana Amélia Inácio determinou que os chiqueiros da área urbana sejam removidos, já que contribuiria na proliferação da doença, que tem como vetor o mosquito da palha.
Caso a decisão seja descumprida, o município deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
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