Além disso, o percentual de crédito outorgado que é repassado ao setor sucroalcooleiro, que é de 60% atualmente, diminuirá em 2020, mas depois, aumentará, progressivamente, anualmente
Deputado Humberto Aidar (MDB) tem protagonizado as discussões sobre incentivos fiscais | Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção
Nesta quarta-feira, 4, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto de Lei, do deputado Humberto Aidar (MDB), que revoga a concessão de crédito outorgado para o álcool anidro.
O projeto foi alvo de muitas discussões e chegou á sua formulação final após acordo firmado entre o Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado de Goiás (Sifaeg) e a Secretaria de Economia de Goiás.
Assim, haverá alteração na base de cálculo usada pelo Governo estadual para o recolhimento de ICMS do setor sucroalcooleiro, que passa de 29% para 23%. Além disso, o percentual de crédito outorgado que é repassado a este setor, que é de 60% atualmente, diminuirá em 2020, mas depois, aumentará, progressivamente, anualmente.
A partir de junho de 2020, o setor receberá 50%; em junho de 2021, 55% e, a partir de junho de 2022, o percentual de crédito outorgado que será recebido pelo setor será de 60% (voltando ao valor atual). Para o recebimento destes incentivos, no decorrer deste período, as indústrias deverão dar ao Estado algumas contrapartidas.
Agora a matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). “Não estamos aqui para atrapalhar nenhuma indústria e nem muito menos esse setor”, disse Humberto Aidar, que também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos incentivos fiscais, à época.
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