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Um dos problemas apontados é que, como está escrito, o artigo 6º da proposta abriria brecha para livrar políticos da Lei da Ficha Limpa

Ele afirma ainda há o suporte de Brasília para que Goiânia seja bem fornida no projeto do PL para 2020

Levantamento mostra que 57% dos entrevistados que declararam votos em Bolsonaro aprovam a criação e ida dele para o novo partido [caption id="attachment_224864" align="alignnone" width="620"] Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas e fala à imprensa no Palácio da Alvorada[/caption] Maioria dos eleitores que declararam voto em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 aprova a mudança do presidente do PSL para uma nova sigla. Os dados são de pesquisa realizada pela Datafolha.   O levantamento mostra que 57% dos entrevistados que declararam votos em Bolsonaro aprovam a criação e ida dele para o Aliança pelo Brasil. Apenas 27% desaprovam. São indiferentes 9%, enquanto 7% não sabem.   O aval à decisão de Bolsonaro também é maior entre os que consideram seu governo ótimo ou bom. Nessa fatia da população, 68% aprovam a investida do presidente.   Segundo o instituto, a taxa de aprovação à sua administração oscilou de 29% para 30% na primeira semana de dezembro. As informações são da Folha de São Paulo.

“Reconhecimento das nossas boas práticas de governança aliado a investimentos na área de saúde, educação e planejamento mostra que estamos no caminho certo”, diz Vinícius Luz

Agenda de eventos desta semana é marcada por apresentações natalinas, peças de teatro e shows, como o do cantor Jão

Em entrevista concedia à Rádio Bons Ventos FM, de Aparecida de Goiânia, o deputado confirmou que foi sondado por major Vitor Hugo, mas que não sai do Progressistas [caption id="attachment_218189" align="alignnone" width="620"] Deputado estadual Professor Alcides (PP) | Foto: Divulgação[/caption] O deputado federal Professor Alcides afirmou nesta sexta-feira, 13, que ficará no Progressistas (PP). Ele havia sido sondado para ingressar no Aliança pelo Brasil (ApB), partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar para as eleições municipais de 2020. No entanto, vê como passado os atritos que teve com a condução da sigla em Goiás. Em entrevista concedia à Rádio Bons Ventos FM, de Aparecida de Goiânia, o deputado confirmou que foi sondado por major Vitor Hugo, mas que não sai do Progressistas. "Tivemos uma conversa preliminar sobre esse assunto e continuamos conversando com o Vitor Hugo, eu pretendo continuar na base do governo Bolsonaro, é o que eu tenho feito desde o primeiro dia de mandato, mas momentaneamente não tenho interesse de deixar o Progressistas para ir para o Aliança”. O parlamentar havia demonstrado contrariedade com o modo como a direção estadual do PP atua no interior de Goiás. Ele afirma que há interferência nas bases eleitorais, em que ele foi o mais votado para a Câmara, sem que fosse consultado. No entanto, Alcides afirma que as arestas foram acertadas após encontro de lideranças do Progressistas em reunião no último dia 27, na casa do presidente estadual do partido, Alexandre Baldy, em Brasília. Reeleição do prefeito Segundo Professor Alcides, o Progressistas está se estruturando para fazer uma boa bancada vereadores nas eleições municipais do ano que vem em Aparecida. Ele aproveitou a oportunidade para reafirmar uma decisão já tomada pelo partido no município. “Já é consenso entre nós que o Progressistas vai marchar com o Gustavo”, afirmou. “Na realidade foi um acordo somente entre o Alexandre Baldy e tanto eu quanto o Vanderlan não temos conhecimento do que ficou acordado, o que foi acertado”, explicou

Parlamentar argumenta que a Constituição dá poderes para que o Congresso suste contrato quando estiver causando efeitos danosos [caption id="attachment_183794" align="alignnone" width="620"] Projeto é do deputado federal Elias Vaz (PSB) | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption] O projeto de lei que susta contrato da União com a Enel, para a distribuição de energia no Estado de Goiás, está na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, e aguarda relator. A proposta é de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB), foi protocolado no fim de novembro e aceito pela Comissão no último dia 9. O parlamentar mostra que, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor goiano ficou 26,61 horas sem energia no ano de 2018, contra 12,85 horas da média nacional. Apresenta ainda que frequência de interrupções e energia foi de 15,03, o que representa mais que o dobro da média nacional, de 7,17. Esses resultados colocam a empresa em último lugar, no ranking nacional, pelo quinto ano consecutivo. Além disso, Elias, no projeto, aponta a multa lavrada pela Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e o aumento de 46% nas reclamações no Procon estadual nos dez primeiros meses deste ano, em comparação com mesmo período do ano. O argumento do deputado para a interrupção do contrato pode ser feito a partir do poder que a Constituição dá ao Congresso Nacional para sustar efeitos, retirando-lhe a sua eficácia, quando estes tiverem produzindo efeitos danosos ao interesse público. "O poder constituinte concedeu essa competência aos representantes do Legislativo, que possuem a legitimidade para exercer essa função de fiscal dos atos do Poder Executivo", escreve.

Ação integrada das polícias tem objetivo de deixar o Estado mais seguro durante as festividades de final de ano A Polícia Civil cumpriu 304 mandados de prisão em todo o Estado em apenas quatro dias. As prisões vieram em decorrência da Operação Natal Seguro, deflagrada na última segunda-feira, 9, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Todas as forças policiais atuam na ação, que teve o primeiro balanço de atividades da Polícia Civil apresentado nesta sexta-feira, 13. O intuito desta fase inicial é retirar os criminosos das ruas antes que se iniciem as festividades de fim do ano, período em que a movimentação de pessoas em Goiás é intensificado. A Operação terá duração até janeiro de 2020 e conta com a força policial Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica e Administração Penitenciária. Para o secretário de Segurança Pública Rodney Miranda “é um esforço conjunto das nossas forças policiais para coibir todos os tipos de crime, em especial, furtos e roubos em estabelecimentos comerciais, transeuntes e residências, que costumam aumentar nessa época do ano.” Dentre os mandados de prisão cumpridos, 247 foram por crimes patrimoniais e 57 por outras modalidades. De todos,107 eram foragidos da Justiça que foram capturados. Os demais 197 tiveram os mandados cumpridos dentro das unidades prisionais, por conta de outros crimes. "Vamos prender o maior número possível de criminosos que costumam agir principalmente em áreas comerciais com grande circulação de pessoas”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares.

Fundo de Garantia também significa responsabilidade de R$ 6,1 milhão no orçamento do governo  [caption id="attachment_89059" align="alignnone" width="620"] Trabalhador ainda terá direito a FGTS| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil[/caption] A Medida Provisória 889, de 2001, foi transformada em lei pelo governo Bolsonaro. Assinada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 12, a Lei 13.932 prevê a retirada dos 10% de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos pelo empresário em demissões sem justa causa. Ela passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2020. O FGTS é uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados pelo empregador na conta do trabalhador demitido. Deste valor, 40% são pagos ao funcionário e 10% são retirados para a União. A porcentagem do trabalhador não será afetada e o patrão ficará dispensado de responsabilidade apenas com a parte que cabe ao governo. A cobrança dos 10% foi instituído durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001. Isso ocorreu, porque o fundo passava por um déficit de R$42 bilhões. "Essa contribuição foi introduzida pela Lei Complementar 110/2001 com vistas a recompor os expurgos inflacionários do saldo das contas vinculadas ao FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Color I", explica a advogada trabalhista Thays Rocha Bentzen. "Porém em 2012, através da emissão de um ofício (Ofício 38) a Caixa Econômica Federal informou que o saldo do Fundo já estava superavitário, ou seja, o adicional de 10% sobre o FGTS já pode ser extinto, pois o déficit motivador da criação de tal contribuição já foi sanado." Mesmo assim, a União continuou a cobrar o valor que, segundo Thays, "era utilizado para programas sociais do governo, constatando o desvio de finalidade da contribuição social para outros fins que não o da recomposição das contas do FGTS." "Os contribuintes que recolheram para o governo o percentual de 10% sobre o valor depositado no FGTS nos últimos cinco anos, podem pleitear a restituição do valor pago ou pedir a suspensão da exigibilidade do recolhimento da multa de 10% sobre o FGTS", esclarece. Os 10% também desobriga o governo a um gasto de R$6,1 bilhão, já que o fundo entra como receita, mas se transforma em um gasto obrigatório, pois tem que ser repassado à Caixa Econômica para os pagamentos de FGTS.

Destruição em 2019 é a mais acentuada desde o ano de 1998 [caption id="attachment_19373" align="alignnone" width="600"] Foto: Reprodução[/caption] Com dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), uma ferramenta do IBAMA para auxiliar na contenção da destruição das matas, foi percebido o aumento de 104% no desmatamento da Amazônia neste mês de novembro. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (INPE). Em relação aos meses de janeiro a novembro, em 2019 houve um crescimento de 89% em comparação com 2018. O Deter já havia alertado para o aumento preocupante desde o fim do ano passado e teve respaldo nos estudos do Prodes, outra plataforma de monitoramento com o objetivo principal de medir, de fato, o desmatamento no Planeta. De acordo com esta segunda ferramenta, que conta de agosto a julho do ano seguinte, a destruição da Amazônia cresceu em 29,5% em comparação ao ano anterior. A maior taxa de desmatamento desde 1998. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles ainda não apresentou projetos para o combate desse crescimento acentuado do desmatamento. Ainda, recentemente, retirou a fiscalização da Reserva Chico Mendes.

Para deputado, a base do governador na Casa terá vida facilitada. "Um problema a menos", declarou Ao Jornal Opção, o deputado estadual Major Araújo (PSL) comemorou o anúncio do governador Ronaldo Caiado (DEM) de retirada da alíquota extraordinária da PEC da Reforma da Previdência, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O parlamentar, que é da base governista, disse que a decisão "vai facilitar a aprovação". "Eu acho que havia uma pressão muito forte pela não aprovação dessa medida. São nove deputados servidores, municipais e estaduais. Se eu fosse ele, faria o mesmo, pois corria risco de não ser aprovada", declarou o parlamentar, que acredita que esses deputados servidores da base engrossariam o caldo da oposição e votariam contra a PEC. "A alíquota mesmo com autorização de sua criação pela emenda constitucional, aprovada nacionalmente, é inconstitucional. Ela foi objeto de várias ações. As contribuições extraordinárias estão previstas na constituição, mas a previdência não é uma delas. Não pode haver essa cobrança. Nem, tampouco, o sistema de contribuição progressiva, escalonada é legal. É um projeto muito ruim", comentou. "Retirar vai facilitar nossa vida nessa votação. É um problema a menos", reiterou. "É assim que funciona a democracia. A medida era muito extrema. Não chegamos ainda nesse nível para tomar uma decisão tão difícil", salientou Major Araújo.

Pré-matrícula pode ser feita por meio do site da Secretaria Municipal de Educação [caption id="attachment_225919" align="alignnone" width="620"] Matrículas para o Cmeis começam no dia 17 de dezembro | Foto: Divulgação[/caption] O período de pré-matrículas para alunos novatos nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e dos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Goiânia será aberto a partir do dia 17 de dezembro. Para 2020, serão oferecidas 13.117 vagas, superando o quantitativo disponibilizado para este ano. A pré-matrícula online poderá ser feita por meio do endereço eletrônico www.sme.goiania.go.gov.br, na aba “Matrícula Web”, a partir das 8h. As novas vagas para a Educação Infantil nos Cmeis e CEIs, disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), serão preenchidas seguindo novos critérios, priorizando as necessidades da população mais carente. Nesse ano há destinação de 40% das vagas de Educação Infantil para mães trabalhadoras que comprovarem vínculo empregatício (contracheque, carteira de trabalho ou MEI). Beneficiários do Bolsa Família tem 20% das vagas e o restante dos 40% são para a população geral. O processo de matrícula informatizada, além de uma medida de democratização do acesso à Educação, possibilita mais transparência e evita problemas relacionados às filas de procura por vagas nas instituições educacionais. Outra novidade é a exigência de Cadastro da Pessoa Física (CPF)  na Receita Federal. Assim, o processo de matrícula da Educação Infantil será realizado com o número do CPF da criança.

Obras

Conselho considera que novas regras do ministério coloca em risco toda a população, por entender que formação de profissionais à distância sairia prejudicada 

Proposta pelo relator do projeto, Thiago Albernaz (SD), o objetivo é melhorar o diálogo entre parlamentares e servidores [caption id="attachment_27554" align="alignnone" width="620"] Assembleia Legislativa | Foto: Sérgio Rocha / Assembleia[/caption] Um dos projetos mais importantes em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto que visa reformar o Estatuto do Servidor terá uma audiência pública, convocada pelo deputado estadual e relator do processo Thiago Albernaz (SD). Inicialmente prevista para a segunda-feira, 16, o debate foi reagendado para o dia seguinte, terça-feira, 17, às 13h. As sessões ordinárias da Casa, da última quarta e quinta-feira, receberam representantes de sindicatos, que se manifestaram nas galerias com clamores aos deputados em relação a alguns pontos polêmicos. Na busca de um acordo entre os parlamentares e os servidores, o relator propôs a audiência pública. "O diálogo é a única ferramenta que temos, a truculência não trará resultado positivo, queremos que, com responsabilidade e respeito acima de tudo, possamos discutir as melhorias e mudanças necessárias a serem feitas”, ressalta Albernaz. A discussão irá ocorrer no auditório Costa Lima, na Alego.  

Mais de 65 mil beneficiários devem estar inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira [caption id="attachment_225899" align="alignnone" width="620"] Mancha de óleo no Nordeste / Foto: Simone Santos - Projeto Praia Limpa[/caption] Pescadores profissionais artesanais dos nove Estados do Nordeste, além do Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão direito a retirar o auxílio emergencial pecuniário, previsto na Medida Provisória nº 908/2019. São 65.983 pescadores arrolados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), prejudicados pela mancha de óleo no litoral brasileiro. Os pescadores estão inscritos nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área estuarina ou marinha. A lista com os beneficiários foi disponibilizada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). O auxílio será no valor de R$1.996, pagos em duas parcelas de R$998. A Bahia é o Estado com o maior número de ativos no sistema RGP, com 24,440. Os pescadores profissionais artesanais são os que realizam a pesca para fins de comercialização ou de maneira autônoma ou em economia familiar. Os não ativos (com o registro suspenso ou cancelado) pelo sisRGP não terão direito ao auxílio, que será distribuído pelo Ministério da Cidadania, de acordo com mapeamento realizado pelo Instituto de Meio Ambiente de Recursos Renováveis (IBAMA). O pagamento será feito via depósito bancário pela Caixa Econômica Federal.