Tocantins

Consulta abrange ligação de Lajeado a Pedro Afonso, em um total de 41 quilômetros que passam pela reserva indígena

Lideranças da etnia Xerente aprovaram, por unanimidade, a realização de estudos para conclusão de um trecho de dois trechos da TO-O10 que passam pela dentro da reserva indígena. O aval ocorreu durante audiência pública em Tocantínia, na segunda-feira, 10. Os trechos ligam Lajeado a Tocantínia (7 quilômetros) e Tocantínia a Pedro Afonso (34 quilômetros).

A audiência foi proposta e presidida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD). Na prática, a "votação" foi uma "consulta informal" sobre a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) realizar estudos de impactos socioambientais decorrentes das obras de pavimentação asfáltica dentro da reserva.

Segundo o deputado estadual Vilmar de Oliveira, a participação dos indígenas e também da comunidade não indígena do município foi fundamental para a tomada de decisão. "Foi um encontro muito produtivo, com a participação maciça da comunidade. Todos contribuíram muito com suas falas", disse.

Ainda segundo o parlamentar, caso as comunidades locais discordassem do estudo de viabilidade socioeconômico e ambiental da construção dos dois trechos da rodovia, de aproximadamente 41 quilômetros, o assunto seria encerrado. "Abrir um processo para esse tipo de estudo tem um custo. Então, se eles não concordassem, o assunto morreria aqui mesmo. Eles apenas avalizaram uma etapa desse processo".

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade de consultar os povos indígenas sobre ações com potencial de causar-lhes danos está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, garante-lhes "a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam”.

"A Funai não é impeditiva às obras de infraestrutura em terras indígenas. Nosso papel é proteger e garantir os direitos, inclusive constitucionais, dos povos indígenas, e dar encaminhamentos às ações para a realização da consulta pública, que segundo a OIT deve ser livre, pública e informada", explicou o coordenador regional da Funai no Tocantins, Eduardo Macedo.

O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), classificou como "uma grande vitória" a decisão dos tocantinienses pela realização dos estudos de viabilidade das obras de conclusão da TO-010. "Tocantínia e todo o Estado ganham com isso, porque esse é um sonho acalentado por todos dessa região central, da margem direita do rio Tocantins. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado".

Já o presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PHS), destacou em seu discurso que o importante é discutir o futuro da rodovia, sem se preocupar com os erros do passado. "A gente não quer saber de quem é a culpa, queremos uma solução para o problema", disse. Em nome dos demais deputados, o presidente colocou a Casa de Leis à disposição para o debate desse e de outros problemas que afetam os povos indígenas e os tocantinenses em geral, e lembrou que não se trata de favor, mas de obrigação do Parlamento.

Antônio Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, diz que realizará novo certame para contratação de servidores para a Casa

Pertencente a uma tradicional família de políticos do Tocantins – uma vez que seu pai foi prefeito das cidades de Porto Nacional e de Fátima e sua mãe, prefeita de Ipueiras – Antônio Andrade (PHS) atualmente é presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Nascido em Porto Nacional, foi vereador na cidade por três mandatos e presidente da Câmara. Suplente de deputado estadual, no início de 2009 assumiu definitivamente como parlamentar na Assembleia Legislativa, onde foi vice-líder do DEM. Foi eleito novamente nos pleitos de 2010, 2014 e 2018, sempre obtendo expressivas votações, um reconhecimento público do eleitorado. Em janeiro de 2019, foi eleito e conduzido à presidência da Casa Legislativa Estadual.

Na condição de deputado estadual, o sr. representa a região central do Estado do Tocantins, por ser sua origem e, naturalmente, onde obteve mais votos. O sr. considera que esse legado político que carrega tem origem familiar?
Meu pai foi o primeiro prefeito de Fátima e minha mãe, de Ipueiras, após a emancipação de ambas as cidades. Minha ligação com a região central é total e bem estreita. Em que pese ter obtido votos em 108 municípios, minha base concentra-se nessas localidades.

Como herdeiro do capital político de meu pai, carrego seu nome e, naturalmente, tenho uma responsabilidade muito grande por isso. Aliás, ao tomar posse em 2019, pedi que meu nome político fosse alterado de “Toinho” Andrade para Antônio Andrade. Eu tive uma espécie de sonho, uma comunicação real com meu pai – que já faleceu –, que me pediu para que adotasse meu verdadeiro nome, o mesmo dele, no painel da Assembleia. Assim o fiz. Por sua trajetória política e pelo legado histórico, posso dizer que hoje ele está homenageado nesse parlamento.

Voltando ao seu questionamento, a minha base eleitoral é Porto Nacional e as regiões circunvizinhas, como Monte do Carmo, Ponte Alta, Ipueiras, Silvanópolis, Santa Rosa, Natividade, Brejinho de Nazaré, Fátima, Aliança, etc. Obtive aproximadamente 19 mil votos na última eleição, entretanto, 15 mil deles foram nessa região. Portanto, sou o representante legítimo daquela população.

Mesmo que haja adversários políticos governando as cidades que compõem a região, como tem se revelado sua atuação parlamentar naquelas localidades?
Tenho percorrido todas essas localidades, ouvindo a população e me inteirando de suas reais necessidades, independentemente de quem esteja exercendo o cargo de prefeito. A disputa acaba ao final da apuração da eleição e, por isso, tenho apresentado projetos e requerimentos, como também, destinado emendas parlamentares que beneficiam esses municípios. São inúmeras obras, na área do esporte e lazer, educação, saúde e segurança, que só se tornaram possíveis graças a esses esforços. Essa é a minha retribuição, em agradecimento ao voto de confiança de cada um dos eleitores.

E quanto ao seu engajamento na construção do Hospital do Câncer de Palmas?
É desumano, na minha visão, encaminhar um paciente já debilitado pela doença para o Hospital do Câncer de Barretos (SP). A viagem é desgastante e o convívio com a enfermidade, quase insuportável. Assim sendo, tanto eu quanto minha esposa Virgínia estamos totalmente envolvidos na luta pela construção do Hospital do Amor, na capital do Tocantins que, diga-se de passagem, vai ser referência para a região norte. Ela tem realizado ações beneficentes e convencido vários políticos a “comprarem” a ideia e essa causa nobre.

Em contrapartida, eu diminui o valor das emendas para projetos de estruturação da temporada de praia, em nome da construção do hospital. Dentre os R$ 3 milhões que tenho de emendas anuais, destinei R$ 1 milhão para este projeto, ou seja, um terço. Fiz isso porque considero uma necessidade preeminente da população e, por tal razão, assumi o compromisso de ajudar as pessoas com essa enfermidade, levantando essa bandeira no parlamento. A mobilização foi tamanha que, dentre todas as emendas dos deputados, que se dispuseram a contribuir com a causa, vamos conseguir viabilizar aproximadamente R$ 8 milhões. 

Sua parceria com o governador Mauro Carlesse tem se mostrado idealizadora. Em relação à travessia sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, quais são perspectivas, tanto em relação à liberação da ponte em reformas, quanto a construção de outra?
Vamos desinterditar a ponte nos próximos dias para veículos leves. Além disso, posso garantir que, já no próximo mês, lançaremos o canteiro de obras da nova ponte, que substituirá a antiga, que foi paliativamente reparada. É um compromisso do governador com Porto Nacional e eu estou junto com ele nessa empreitada.

O financiamento de R$ 600 milhões será liberado em breve – visto que já fomos reclassificados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da letra “C” para “B” –, viabilizando a obtenção do empréstimo e a consequente construção da referida ponte, ampliação dos Hospitais regionais de Gurupi e Araguaína, além de R$ 1.020.000,00 para cada um dos 139 municípios tocantinenses, para serem utilizados em obras infraestruturantes.

Inobstante a isso, a rodovia que liga Porto Nacional a Silvanópolis já foi recapeada e a via que liga Porto Nacional à cidade de Brejinho de Nazaré está sendo totalmente reconstruída pela equipe do Dertins. Os avanços nesta região não param, portanto.

Essa região é uma das maiores produtoras de grãos do Estado do Tocantins, no entanto, em razão da interdição da ponte em Porto Nacional, a produção tem chegado ao pátio modal da ferrovia Norte-Sul em Luzimangues, após passar dentro de Palmas. Não estaria na hora de concluir o anel viário da capital?
A interdição da ponte era necessária, pois tratava-se, inclusive, de uma questão humanitária. A ponte corria risco de desabamento e isso ceifaria a vida de várias pessoas. Evitamos, assim, uma tragédia. Eu compreendo que o comércio de Porto Nacional sentiu os efeitos da interdição e dos transtornos, mas não havia alternativa. Digo sempre que dinheiro perdido é possível recuperar, mas vidas, não.

Quanto ao anel viário de Palmas – alternativa para o escoamento da produção –, também temos feito todos os esforços para concluí-lo. Trata-se de uma obra vital para a capital e, no que depender da Assembleia Legislativa para aprovar requerimentos e direcionar emendas, essa obra será finalizada brevemente.

"Conversei com minhas bases e lideranças. Vou mudar de partido, mas ainda não tomei a decisão para qual legenda"

No que se refere a política, o PHS não conseguiu transpor, na última eleição, a cláusula de barreira. Qual vai ser o seu posicionamento, uma vez que o próprio governador Carlesse já se desfiliou da sigla migrando para o DEM?
Ainda estou analisando e refletindo detidamente sobre a melhor solução. Tenho conversado com minhas bases, lideranças, prefeitos, prefeitas e vereadores. Vou mudar de partido, mas ainda não tomei essa decisão, por enquanto.

E quanto à sua participação na Unale?
Todas as Assembleias têm por referência a Unale [União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais]. É ela que nos norteia, presta orientações e congrega a união dos mais de mil deputados estaduais da República Federativa Brasileira. A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.

A Unale tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para seu aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais. Além disso, a instituição difunde a importância do legislativo estadual no sistema democrático, além de promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país.

Por tais razões, somos ativitas e participamos ativamente das suas ações, reuniões, seminários e congressos.

O sr. exerce uma liderança entre os seus pares e a maior prova disso foi sua eleição, ocorrida de forma unânime, para presidente da Assembleia Legislativa. A que fatores atribui essa receptividade e confiança?
Tenho que agradecer os colegas pela oportunidade. Meu objetivo é trazer credibilidade para o parlamento e levar a Assembleia e suas ações para mais perto do povo tocantinense. Vamos divulgar as ações parlamentares, conclamando o povo a entender como funciona o legislativo e, também, sua importância.

A minha gestão será marcada pela transparência e lisura. Esta Casa está totalmente enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da moralidade e da eficiência serão plenamente respeitados, sob todos os aspectos.

Vamos inovar e a escola legislativa, por exemplo, antes em estado de inércia, hoje está a pleno vapor. Foram lançados vários cursos profissionalizantes em parceria com a Secretaria de Educação e Tribunal de Contas. Já está lançado, também, um cursinho gratuito para vestibulares e concursos públicos e, através do sinal da TV Assembleia nas 20 maiores cidades, atingir mais de 70% da população do Tocantins.

E quanto ao concurso público da Assembleia, que foi cancelado? O sr. pretende fazer ouro certame quando?
Devolvemos o valor de todas as taxas de inscrições aos candidatos. É o mínimo que poderíamos ter feito. Aquele concurso tinha vários vícios irreparáveis. Era impossível dar sequência.

Estamos fazendo vários estudos, temos uma comissão para isso. Se tudo der certo, vamos lançar o edital do novo concurso no segundo semestre de 2019, com garantias que ele terá sequência e não será interrompido ou cancelado por falhas pontuais.

Em reunião com Cinthia Ribeiro, secretários e gestores da estrutura da prefeitura colocam os cargos à disposição, mas mudanças ainda não foram divulgadas

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) deu início, nesta terça-feira, 11, à reforma administrativa da Prefeitura de Palmas. Em reunião na terça-feira, 11, ela também se reuniu com seu secretariado para um balanço de gestão do primeiro quadrimestre de 2019. No encontro, foram retomadas as discussões das ações e projetos em andamento, que ganharam maior ritmo com o fim do período chuvoso. Na ocasião também foram pontuadas questões políticas que permeiam as relações interinstitucionais.

Após a explanação da gestora, secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga, colocou seu cargo à disposição, sob a alegação de deixar Cinthia Ribeiro à vontade para fazer a composição que melhor se ajuste ao contexto político-administrativo do mandato. O Jornal Opção já havia levantado essa possibilidade.

Braga reiterou à prefeita que ficará à disposição para ocupar qualquer função que porventura ela entenda, reiterando que pode contribuir com a administração, como também com seu projeto político. Os demais secretários, presidentes de fundações, de autarquias e secretários-executivos seguiram o gesto de Braga, colocando seus respectivos cargos à disposição, proporcionando à prefeita a liberdade para recompor sua estrutura administrativa.

Cinthia elogiou a atitude de Braga, segundo ela um ato de nobreza de alguém de grande envergadura política, e anunciou que fará uma análise detalhada sobre a decisão coletiva. Ela adiantou que muitos poderão ser remanejados para outros cargos ou mesmo ocupar funções em pontos estratégicas da gestão.

Ação proposta pelo MP acusou apropriação de verbas que haviam sido descontadas de salários de servidores do Legislativo e de vereadores

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Investimento previsto, oriundo de recursos próprios, é da ordem de R$ 3,205 milhões. Previsão de conclusão é até o final do segundo semestre

Trata-se de um investimento na ordem de mais de R$ 533 mil

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, reforçou a importância da união de esforços nos trabalhos, principalmente durante o período de estiagem

Solenidade foi realizada no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas

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