Prefeito de Campos Lindos é condenado por improbidade

Segundo denúncia do Ministério Público, Jessé Pires Caetano emitiu 500 cheques sem fundo em mandato anterior

Jessé Pires é o atual prefeito de Campos Lindos | Foto: reprodução

O atual prefeito de Campos Lindos, Jessé Pires Caetano (PSC) eleito com 57% dos votos em 2016, foi condenado por improbidade administrativa na quarta-feira, 29, pela emissão de quase 500 cheques sem fundo quando esteve à frente do Paço Municipal em 2007.

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPE), o gestor assinou aproximadamente R$ 250 mil em cheques e gerou prejuízos de R$ 12 mil ao município com pagamentos de juros e multas. A decisão determinou o afastamento do político da gestão municipal. Nos Autos, o MPE argumentou que a postura de Jessé Pires foi ímproba, pois ofendeu os princípios da administração pública e causaram prejuízo ao erário. “A conduta em emitir vários cheques sem fundo fez nascer o descrédito da administração perante a sociedade e não somente dentro do município, como também por parte dos fornecedores”, enfatiza a ação civil pública apresentada na Comarca de Goiatins.

Além da perda do cargo e da multa por litigância de má fé, a Justiça o condenou à indenização de danos morais coletivos, como também determinou a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.

“Não punir gestores tão irresponsáveis é fomentar a saída de recursos públicos custeados por todos os brasileiros sem que se saiba sua destinação. Ora, afirmar 12 anos depois que se tratava de operação lícita sem qualquer documento juntado neste sentido é fomentar descaradamente o saque de parco recursos públicos sobretudo numa cidade pobre como Campos Lindos. Por fim, e por tais fundamentos e observando a inércia da atividade probatória da parte demandada mantenho em parte como prolatada a sentença antes proferida”, pontuou o magistrado Luatom Bezerra.

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