Tocantins

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PSDB nacional empodera Cinthia

A expulsão do PSDB, da agora prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, poderá ter reviravoltas. A nova chefe do poder executivo municipal tem o apoio nacional do PSDB Mulher, cuja líder, Yeda Crusius, compareceu na sua posse na terça-feira, 3. Não será surpresa se o presidente nacional do partido e presidenciável Geraldo Alckmin intervir no processo de expulsão proposto pelo diretório municipal. Afinal de contas, ter a prefeita do maior colégio eleitoral do Tocantins como aliada e, quiçá um forte palanque por estas bandas, pode fazer o governador de São Paulo deixar o senador Ataídes Oliveira de lado. Em âmbito estadual, a sigla acusa a prefeita de infidelidade partidária por apoiar a pré-candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao Palácio Araguaia em detrimento da indicação tucana para o cargo: o senador Ataídes Olivei­ra, que preside o partido no To­cantins. Após tomar posse, Cin­thia indicou que vai aguardar o ce­nário em relação ao pleito suplementar se consolidar, mas adiantou que não vai apoiar a ca ndidatura do senador ao governo. “Nós só temos pré-candidatos, não temos candidaturas oficiais, mas, na medida em que o senador do partido oficializar esta candidatura, me sinto confortável para, se necessário for, pedir licença do partido para poder ir ao palanque do candidato que vou apoiar”, decretou.

“Não é aumentando impostos que se desenvolve uma cidade”

Ex-prefeita de Palmas, que tinha desistido da política, é hoje pré-candidata ao Senado e defende candidatura do ex-juiz Marlon Reis ao governo

Governador tampão tem vantagem para ganhar as eleições ordinárias?

Mauro Carlesse,  Ataídes Oliveira, Vicentinho Alves e Marlon Reis tinham anunciado pré-candidaturas ao mandato-tampão. Para os analistas empíricos são favas contadas que quem logra êxito, após assumir a máquina administrativa e colocá-la para trabalhar em seu favor, ganha a eleição ordinária A premissa passa longe de ser verdadeira. A história revela que o exercício do cargo-tampão não é suficiente para ganhar as eleições ordinárias.

Apreensão de veículos por IPVA atrasado está proibida

O governador Mauro Carlesse (PHS) sancionou na quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proí­be apreensão de veículos ex­clu­si­vamente por débito referente ao Im­posto Sobre Propriedade de Veí­culos Automotores (IPVA). O pro­jeto de lei é de autoria do de­putado Wanderlei Barbosa (SD), e foi apresentada pelo parlamentar ain­­da em 2017, propondo a alteração no Código Tributário Esta­dual. A nova lei dispõe: “Não haverá re­colhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 ou em Lei Estadual vigente”. A justificativa do parlamentar é que o Estado não pode reter apre­en­der ou confiscar para obrigar o pro­­­prietário a pagar o imposto de­vi­­do, antes de dar condições ao con­­tribuinte para que venha saudar o seu débito e tenha ampla de­fe­sa e o contraditório previstos na Cons­­tituição Federal. A lei  não in­clui os casos de veículos com li­cen­­­ciamento atrasado, que são obri­­gatórios e deverão continuar a ser apreendidos, no caso de atraso no pagamento. Segundo o deputado, o governo tem outros mecanismos legais pa­ra a cobrança de tributos, a exem­­plo da inscrição em dívida ati­­va e a execução fiscal, e não apre­endendo os bens de pessoas que estão trabalhando, mas sim, os veí­culos que estão com mandado de apreensão, roubados ou encontram-se em desacordo com Có­di­go de Trânsito Brasileiro. l

Marcelo Miranda reassume e retoma programas e ações

Liminar concedida pelo STF reconduz o emedebista e sua vice ao Palácio Araguaia

Revisão do Plano Diretor de Palmas é aprovada

Após ser amplamente de­ba­tido com a população e en­­tidades re­presentati­vas, ser dis­cutida e apro­vada nas Co­mis­sões de Cons­tituição, Jus­ti­ça e Re­dação, e de Admi­nis­­tração Pública, Ur­ba­nis­mo e Infra­estrutura, o Pro­je­to de Lei que dispõe sobre a re­­visão do Plano Diretor da Ca­­pi­tal foi aprovado em sessões ex­traordi­nárias pela Câ­ma­ra de Pal­mas. A revisão do Plano Di­re­tor foi elaborada pela prefeitura seguindo dez eixos: Zonea­men­to; Meio Am­bi­ente; Mudan­ças Cli­máticas; Paisa­gem Ur­ba­na; Infraes­trutura; Mo­bilida­de Ur­bana; Política Habita­cio­nal; Re­gularização Fundi­ária; De­sen­vol­vimento Eco­nô­­mico e De­sen­­volvi­mento Social. Um dos principais pontos do projeto é a regularização de áreas da capital. “Taqua­ru­çu Gran­de, por exemplo, es­tava cres­cendo de forma de­sor­denada. O que a Pre­fei­tura fez foi re­gu­lamentar a criação de loteamentos”, ressaltou o vereador Ro­gério Freitas (PMDB), relator do projeto, destacando que a in­ten­ção dos vereadores é promover o correto ordenamento ur­ba­no da Capital. Outros setores be­neficiados com a revisão do pla­no são Santa Fé, Capadócia, San­to Ama­ro, Fumaça, Lago Nor­te, entre outros. “Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, mais caro ficam os custos para a prefeitura e, logicamente, o custo de vi­da encarece também”, explicou Jú­ni­or Geo (Pros) ao se po­si­cionar contrário à aprovação do projeto. Ele também afirmou que seriam necessárias mais au­di­ências públicas pa­ra discutir o Pla­no com a po­­pulação. O projeto de revisão do Pla­­no Diretor recebeu votos fa­voráveis dos vereadores Van­dim do Povo (PSDC), Fi­lipe Fer­nan­des (PSDC), Léo Barbosa (SD), Ivo­ry de Lira (PPL), Claudemir Por­tu­gal (PRP), Diogo Fer­nan­des (PSD), Laudecy Coim­bra (SD), Rogério Freitas (MDB), Mil­ton Neris (PP), Tia­go An­dri­no (PSB), Major Ne­greiros (PSB), Lúcio Cam­­­pelo (PR) e vereador Folha (PSD). Votaram contra a proposta os vereadores Etinho Nor­deste (PDT), Júnior Geo (PROS) e Jucelino Rodrigues (PTC) e estiveram ausentes Van­da Monteiro (PSL), Ma­ri­lon Barbosa (PSB) e Filipe Martins (PSC).l

Câmara dá posse à nova prefeita Cinthia Ribeiro

A sessão solene de sucessão do cargo de chefe do Poder Executivo da Capital foi realizada na terça-feira, 3, no Teatro Fernanda Montenegro, e presidida pelo Presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), após a renúncia oficial de Carlos Amastha (PSB). Ante a vacância do cargo, tomou posse como prefeita a vice Cinthia Ribeiro (PSDB). “Hoje com certeza é um dia histórico para a nossa capital. Desejamos as boas-vindas à prefeita Cinthia e que ela possa continuar essa gestão eficiente que atua em nossa cidade”, destacou Folha. Já empossada, Cinthia Ribeiro afirmou ainda que vai dar continuidade à gestão de Amastha e que vai buscar melhorar o que precisa ser melhorado. Sobre o Legislativo, a prefeita afirmou que considera os vereadores como amigos e que está aberta ao diálogo. “As portas de meu gabinete estarão sempre abertas aos senhores e senhoras, base e oposição”, frisou. O presidente Folha Filho ressaltou que o Legislativo palmense manterá o relacionamento de diálogo com o Executivo. “A Câmara continua essa parceria necessária para o nosso município. Queremos continuar a contribuir para desenvolvimento do nosso município”, reforçou. l

Carlesse faz balanço dos 7 dias à frente do governo estadual; Marcelo Miranda volta

Governador interino disse que cumprirá a determinação judicial assim que for notificado; Miranda deve reassumir o Palácio Araguaia na manhã deste sábado (7/4)

STF pode conceder liminar para retorno de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins

Defesa do emedebista e da vice, Claudia Lelis, entrou com recurso para que permaneçam no cargo até a conclusão do julgamento de todos os recursos possíveis

Recurso do ex-governador Marcelo Miranda é distribuído no STF 

Ministro Gilmar Mendes é designado relator e decisão pode suspender eleição suplementar

TRE do Tocantins define regras para eleição suplementar

Corte ainda não definiu quem pode ou não participar do pleito

TRE do Tocantins define regras da eleição suplementar em sessão nesta terça-feira

A resolução é fundamental para definir quem poderá concorrer ao pleito para substituir o ex-governador (MDB) e a ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV)

“TSE trouxe prejuízos e insegurança política e jurídica ao Tocantins”

Deputado federal critica cassação de Marcelo Miranda e a vice Claudia Lelis; pré-candidato ao Senado, Halum diz que continuará defendendo a bandeira da auditoria da dívida pública brasileira

Deputados anunciam liberação de R$1 milhão de recursos para municípios

Vários municípios do Tocan­tins estão recebendo recursos fi­nan­ceiros para serem investidos no se­tor da saúde, infraestrutura, má­quinas agrícolas e pontes. Emen­das parlamentares individuais do de­putado federal Irajá Abreu (PSD) totalizam o valor de R$ 959.767,80 que já estão liberados nas contas das respectivas prefeituras. São contemplados os municípios de Miracema do Tocantins, Lu­zinópolis, Monte do Carmo e Ali­ança do Tocantins que estão re­ce­bendo recursos para pavimentação asfáltica. Os municípios de Ita­gua­tins e Rio Sono receberão re­cur­sos destinados pelo deputado pa­ra aquisição de máquinas agrícolas; Itapiratins, para a construção da ponte no Ribeirão Extrema, na re­gião Gurita; e Novo Alegre, para ma­nutenção da Unidade Básica de Aten­dimento no centro da cidade. “Fi­co feliz que minha atuação parlamentar tenha contribuído com a qua­lidade de vida da população do To­cantins, precisamos que mais re­cursos cheguem e possam beneficiar cada vez mais nossa gente”, dis­se o parlamentar. A deputada Professora Dori­nha (DEM) anunciou que o Minis­té­rio da Saúde confirmou o pagamento de emendas impositivas que irão atender dez municípios tocantinenses, além do Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Esse apor­te financeiro, cujo pagamento foi executado na última semana, se­rá utilizado para aquisição de veí­culos de transporte de equipes e equi­pamentos para unidades de saúde, e construção de UBS. Por aten­der centenas de tocantinenses to­dos os anos para atendimento médico gratuito, o Hospital Sarah recebeu emenda no valor de R$ 150 mil. O total pago de emendas é de R$ 1.547.770,00.

Relatório aponta irregularidades no PreviPalmas

O relatório da auditoria interna feita no Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas) foi finalmente publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, na quarta-feira, 28. O conselho de previdência apurou “inúmeras irregularidades” nos processos de credenciamento das gestoras e administradoras de fundos. Conforme a publicação, foram encontradas certidões vencidas nos processos de credenciamento, investimentos anteriores ao credenciamento e também descumprindo as normas internas. Além disso, foram encontradas aplicações feitas em desacordo com a política de investimento do PreviPalmas. As aplicações do Instituto começaram a ser investigadas após o diretor de investimentos ser demitido por fazer uma aplicação de R$ 30 milhões em um fundo de alto risco. A aplicação em questão se deu no fundo de investimentos Icla Trust, em um projeto chamado Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). Para se ter uma ideia, o Cais Mauá registrou um prejuízo de R$ 51 milhões de 2011 a 2017. O ba­lan­ço foi publicado pelo próprio Ca­is Mauá no dia 22 de março de 2018 no jornal “Correio do Povo”, de Porto Alegre. Trata-se do mesmo fundo de investimentos que deu um prejuízo de R$ 330 milhões ao Igeprev. A empresa se chamava NSG na épo­ca e mudou de nome após o es­cân­dalo. Foi solicitada, inclusive, a abertura de uma Comissão Parla­men­tar de Inquérito na Câmara de Vereadores para apurar se houve crime. Segundo o Conselho de Previdência do PreviPalmas, o relatório e a documentação serão enviados para a Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores, Secretaria da Previdência Social, e Minis­té­rios Públicos Federal e Estadual. O relatório também deve servir para o município pedir o bloqueio e recuperação de valores aplicados em fundos indevidos e punir os responsáveis. Contraditório, prefeito Carlos Amastha (PSB) discursou que o investimento é seguro, mas vai em busca de reaver o valor investido. “O investimento está seguro e estamos investigando para ver se houve algum erro ou nulidade no procedimento. O procurador do município esteve em São Paulo e estamos propondo uma negociação para que seja estornado esse recurso ou entraremos com as medidas judiciais cabíveis”, disse.