Tocantins
A expulsão do PSDB, da agora prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, poderá ter reviravoltas. A nova chefe do poder executivo municipal tem o apoio nacional do PSDB Mulher, cuja líder, Yeda Crusius, compareceu na sua posse na terça-feira, 3. Não será surpresa se o presidente nacional do partido e presidenciável Geraldo Alckmin intervir no processo de expulsão proposto pelo diretório municipal. Afinal de contas, ter a prefeita do maior colégio eleitoral do Tocantins como aliada e, quiçá um forte palanque por estas bandas, pode fazer o governador de São Paulo deixar o senador Ataídes Oliveira de lado. Em âmbito estadual, a sigla acusa a prefeita de infidelidade partidária por apoiar a pré-candidatura de Carlos Amastha (PSB) ao Palácio Araguaia em detrimento da indicação tucana para o cargo: o senador Ataídes Oliveira, que preside o partido no Tocantins. Após tomar posse, Cinthia indicou que vai aguardar o cenário em relação ao pleito suplementar se consolidar, mas adiantou que não vai apoiar a ca ndidatura do senador ao governo. “Nós só temos pré-candidatos, não temos candidaturas oficiais, mas, na medida em que o senador do partido oficializar esta candidatura, me sinto confortável para, se necessário for, pedir licença do partido para poder ir ao palanque do candidato que vou apoiar”, decretou.

Ex-prefeita de Palmas, que tinha desistido da política, é hoje pré-candidata ao Senado e defende candidatura do ex-juiz Marlon Reis ao governo
Mauro Carlesse, Ataídes Oliveira, Vicentinho Alves e Marlon Reis tinham anunciado pré-candidaturas ao mandato-tampão. Para os analistas empíricos são favas contadas que quem logra êxito, após assumir a máquina administrativa e colocá-la para trabalhar em seu favor, ganha a eleição ordinária A premissa passa longe de ser verdadeira. A história revela que o exercício do cargo-tampão não é suficiente para ganhar as eleições ordinárias.
O governador Mauro Carlesse (PHS) sancionou na quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proíbe apreensão de veículos exclusivamente por débito referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei é de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), e foi apresentada pelo parlamentar ainda em 2017, propondo a alteração no Código Tributário Estadual. A nova lei dispõe: “Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 ou em Lei Estadual vigente”. A justificativa do parlamentar é que o Estado não pode reter apreender ou confiscar para obrigar o proprietário a pagar o imposto devido, antes de dar condições ao contribuinte para que venha saudar o seu débito e tenha ampla defesa e o contraditório previstos na Constituição Federal. A lei não inclui os casos de veículos com licenciamento atrasado, que são obrigatórios e deverão continuar a ser apreendidos, no caso de atraso no pagamento. Segundo o deputado, o governo tem outros mecanismos legais para a cobrança de tributos, a exemplo da inscrição em dívida ativa e a execução fiscal, e não apreendendo os bens de pessoas que estão trabalhando, mas sim, os veículos que estão com mandado de apreensão, roubados ou encontram-se em desacordo com Código de Trânsito Brasileiro. l

Liminar concedida pelo STF reconduz o emedebista e sua vice ao Palácio Araguaia
Após ser amplamente debatido com a população e entidades representativas, ser discutida e aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura, o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da Capital foi aprovado em sessões extraordinárias pela Câmara de Palmas. A revisão do Plano Diretor foi elaborada pela prefeitura seguindo dez eixos: Zoneamento; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Infraestrutura; Mobilidade Urbana; Política Habitacional; Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social. Um dos principais pontos do projeto é a regularização de áreas da capital. “Taquaruçu Grande, por exemplo, estava crescendo de forma desordenada. O que a Prefeitura fez foi regulamentar a criação de loteamentos”, ressaltou o vereador Rogério Freitas (PMDB), relator do projeto, destacando que a intenção dos vereadores é promover o correto ordenamento urbano da Capital. Outros setores beneficiados com a revisão do plano são Santa Fé, Capadócia, Santo Amaro, Fumaça, Lago Norte, entre outros. “Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, mais caro ficam os custos para a prefeitura e, logicamente, o custo de vida encarece também”, explicou Júnior Geo (Pros) ao se posicionar contrário à aprovação do projeto. Ele também afirmou que seriam necessárias mais audiências públicas para discutir o Plano com a população. O projeto de revisão do Plano Diretor recebeu votos favoráveis dos vereadores Vandim do Povo (PSDC), Filipe Fernandes (PSDC), Léo Barbosa (SD), Ivory de Lira (PPL), Claudemir Portugal (PRP), Diogo Fernandes (PSD), Laudecy Coimbra (SD), Rogério Freitas (MDB), Milton Neris (PP), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB), Lúcio Campelo (PR) e vereador Folha (PSD). Votaram contra a proposta os vereadores Etinho Nordeste (PDT), Júnior Geo (PROS) e Jucelino Rodrigues (PTC) e estiveram ausentes Vanda Monteiro (PSL), Marilon Barbosa (PSB) e Filipe Martins (PSC).l
A sessão solene de sucessão do cargo de chefe do Poder Executivo da Capital foi realizada na terça-feira, 3, no Teatro Fernanda Montenegro, e presidida pelo Presidente da Câmara, Folha Filho (PSD), após a renúncia oficial de Carlos Amastha (PSB). Ante a vacância do cargo, tomou posse como prefeita a vice Cinthia Ribeiro (PSDB). “Hoje com certeza é um dia histórico para a nossa capital. Desejamos as boas-vindas à prefeita Cinthia e que ela possa continuar essa gestão eficiente que atua em nossa cidade”, destacou Folha. Já empossada, Cinthia Ribeiro afirmou ainda que vai dar continuidade à gestão de Amastha e que vai buscar melhorar o que precisa ser melhorado. Sobre o Legislativo, a prefeita afirmou que considera os vereadores como amigos e que está aberta ao diálogo. “As portas de meu gabinete estarão sempre abertas aos senhores e senhoras, base e oposição”, frisou. O presidente Folha Filho ressaltou que o Legislativo palmense manterá o relacionamento de diálogo com o Executivo. “A Câmara continua essa parceria necessária para o nosso município. Queremos continuar a contribuir para desenvolvimento do nosso município”, reforçou. l

Governador interino disse que cumprirá a determinação judicial assim que for notificado; Miranda deve reassumir o Palácio Araguaia na manhã deste sábado (7/4)

Defesa do emedebista e da vice, Claudia Lelis, entrou com recurso para que permaneçam no cargo até a conclusão do julgamento de todos os recursos possíveis

Ministro Gilmar Mendes é designado relator e decisão pode suspender eleição suplementar

Corte ainda não definiu quem pode ou não participar do pleito

A resolução é fundamental para definir quem poderá concorrer ao pleito para substituir o ex-governador (MDB) e a ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV)

Deputado federal critica cassação de Marcelo Miranda e a vice Claudia Lelis; pré-candidato ao Senado, Halum diz que continuará defendendo a bandeira da auditoria da dívida pública brasileira
Vários municípios do Tocantins estão recebendo recursos financeiros para serem investidos no setor da saúde, infraestrutura, máquinas agrícolas e pontes. Emendas parlamentares individuais do deputado federal Irajá Abreu (PSD) totalizam o valor de R$ 959.767,80 que já estão liberados nas contas das respectivas prefeituras. São contemplados os municípios de Miracema do Tocantins, Luzinópolis, Monte do Carmo e Aliança do Tocantins que estão recebendo recursos para pavimentação asfáltica. Os municípios de Itaguatins e Rio Sono receberão recursos destinados pelo deputado para aquisição de máquinas agrícolas; Itapiratins, para a construção da ponte no Ribeirão Extrema, na região Gurita; e Novo Alegre, para manutenção da Unidade Básica de Atendimento no centro da cidade. “Fico feliz que minha atuação parlamentar tenha contribuído com a qualidade de vida da população do Tocantins, precisamos que mais recursos cheguem e possam beneficiar cada vez mais nossa gente”, disse o parlamentar. A deputada Professora Dorinha (DEM) anunciou que o Ministério da Saúde confirmou o pagamento de emendas impositivas que irão atender dez municípios tocantinenses, além do Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília. Esse aporte financeiro, cujo pagamento foi executado na última semana, será utilizado para aquisição de veículos de transporte de equipes e equipamentos para unidades de saúde, e construção de UBS. Por atender centenas de tocantinenses todos os anos para atendimento médico gratuito, o Hospital Sarah recebeu emenda no valor de R$ 150 mil. O total pago de emendas é de R$ 1.547.770,00.
O relatório da auditoria interna feita no Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas) foi finalmente publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, na quarta-feira, 28. O conselho de previdência apurou “inúmeras irregularidades” nos processos de credenciamento das gestoras e administradoras de fundos. Conforme a publicação, foram encontradas certidões vencidas nos processos de credenciamento, investimentos anteriores ao credenciamento e também descumprindo as normas internas. Além disso, foram encontradas aplicações feitas em desacordo com a política de investimento do PreviPalmas. As aplicações do Instituto começaram a ser investigadas após o diretor de investimentos ser demitido por fazer uma aplicação de R$ 30 milhões em um fundo de alto risco. A aplicação em questão se deu no fundo de investimentos Icla Trust, em um projeto chamado Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). Para se ter uma ideia, o Cais Mauá registrou um prejuízo de R$ 51 milhões de 2011 a 2017. O balanço foi publicado pelo próprio Cais Mauá no dia 22 de março de 2018 no jornal “Correio do Povo”, de Porto Alegre. Trata-se do mesmo fundo de investimentos que deu um prejuízo de R$ 330 milhões ao Igeprev. A empresa se chamava NSG na época e mudou de nome após o escândalo. Foi solicitada, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores para apurar se houve crime. Segundo o Conselho de Previdência do PreviPalmas, o relatório e a documentação serão enviados para a Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores, Secretaria da Previdência Social, e Ministérios Públicos Federal e Estadual. O relatório também deve servir para o município pedir o bloqueio e recuperação de valores aplicados em fundos indevidos e punir os responsáveis. Contraditório, prefeito Carlos Amastha (PSB) discursou que o investimento é seguro, mas vai em busca de reaver o valor investido. “O investimento está seguro e estamos investigando para ver se houve algum erro ou nulidade no procedimento. O procurador do município esteve em São Paulo e estamos propondo uma negociação para que seja estornado esse recurso ou entraremos com as medidas judiciais cabíveis”, disse.