Tocantins

Visando impedir a elevação dos gastos de pessoal com contratos temporários, o deputado Ricardo Ayres (PSB) propôs projeto de lei complementar que regulamenta novas contratações por parte do Poder Executivo, proibindo nomeações que não sejam de caráter emergencial e calamidade pública ou de necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta obteve a aprovação de urgência na sessão de quarta-feira, 18, e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Segundo o autor, o governo necessita evitar contratos de natureza eventual, que oneram a folha de pagamento com indicações políticas, em desprestígio ao princípio do concurso público. Precisa também contemplar o direito dos servidores do quadro efetivo que aguardam pelo pagamento de data-base e progressões atrasadas. O projeto de lei complementar estabelece que nenhuma nova contratação poderá ocorrer se houver concursado aguardando para tomar posse, até que o Estado se adapte aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e também pague o que deve aos servidores efetivos. Foi também proposta a criação de comissão especial para analisar a urgência e a emergência de contratações para a realização de atividades em saúde, educação e segurança públicas. Assim como casos excepcionais de combate a surtos endêmicos e epidêmicos, e ainda ações de vigilância, inspeção e força-tarefa para evitar danos ao meio ambiente ou eminente risco à saúde animal, vegetal ou humana.

Dois ex-prefeitos de municípios tocantinenses viram sua situação complicar na semana passada. O Ministério Público Estadual denunciou criminalmente o ex-gestor de Silvanópolis Claiton José Georgetti (MDB), pelo crime de ocultação de documentos públicos, visando obter benefício próprio e prejuízo alheio. Segundo o MPE, o fato ocorreu no final do mandato do referido prefeito no ano de 2016, quando o mesmo suprimiu do arquivo da prefeitura vários documentos públicos e os ocultou na sua própria casa. Para o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, a intenção era prejudicar a transição do governo municipal e também impedir eventuais iniciativas do futuro gestor e dos órgãos fiscalizadores na apuração de inúmeros indícios de irregularidades. Os documentos foram encontrados no fim do mês de janeiro de 2017, quando um oficial de justiça, em cumprimento de ordem de busca e apreensão, encontrou na residência do ex-prefeito 20 caixas contendo diversos processos administrativos pertencentes ao município de Silvanópolis. Pela prática, o MPE requereu que Claiton José Georgetti responda pelo crime disposto no art. 305 do Código Penal, que versa sobre supressão ou ocultação de documentos públicos, em benefício próprio, ou em prejuízo alheio. A sanção para esse tipo de crime é pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Condenação Já o ex-prefeito de Santa Tereza do Tocantins, Trajano Pereira Neto (sem partido), teve mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a condenação por atos de improbidade administrativa cometidos entre os anos de 2009 e 2012. A Ação Civil Pública que deu causa à condenação foi proposta pelo Ministério Público Estadual baseada no fato do então prefeito ter participado de fraudes a licitações voltadas à locação de veículos para o serviço de transporte escolar rural, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. O beneficiário dos contratos fraudados, Edmilson Barreira Cardoso, que também é réu na Ação Civil Pública, também foi condenado solidariamente. As fraudes consistiram no fracionamento de despesas e na restrição ao caráter competitivo das licitações, fatos que ocasionaram prejuízo ao erário e o enriquecimento ilícito de Edmilson Barreira. Edmilson locou um Volkswagen modelo Kombi ao município nos quatro anos da gestão de Trajano Pereira Neto e teria recebido o valor total de R$ 168.450,00. O ex-prefeito foi condenado à perda da função pública que esteja eventualmente exercendo, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito por três anos, além do pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito. Edmilson Barreira foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20% do valor da locação realizada no ano de 2009, devidamente corrigido, à proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito por três anos, bem como à suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

[caption id="attachment_123191" align="alignright" width="620"] Divulgação[/caption] As expectativas são otimistas quanto à realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins), uma vez que faltando apenas 20 dias para o início do evento, quase 100% dos estandes estão reservados. A feira que este ano traz o tema “O Futuro na Agroindústria Sustentável” é considerada a maior da região Norte do país e ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, saída para Porto Nacional. Segundo o diretor de Agrotecnologia da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Fernando Garcia, a demanda por estandes está superando as expectativas, pois a cada ano os expositores estão apostando no potencial agrotecnológico que a feira oferece. “A Agrotins é um espaço de difusão de tecnologias para o pequeno, médio e grande produtor, e a procura por espaços pelos empresários para apresentar seus produtos é grande”, ressaltou. A feira é um espaço para a transferência de tecnologia com diversas atividades, como: dias de campo, dinâmicas de grupos, apresentação de tecnologias no segmento de grãos, frutas, animais e demonstração de maquinários em geral, além de palestras, fóruns, seminários e clínicas tecnológicas. A expectativa é de 650 expositores em todos os segmentos.

[caption id="attachment_118549" align="alignright" width="620"] Kátia Abreu: mandato até 2022[/caption] Para a eleição suplementar – já designada para o dia 3 de junho – há sérias dúvidas se Amastha e Katia Abreu (PDT) poderiam registrar suas candidaturas. É que o presidente do TRE-TO já disse que vai seguir as regras constitucionais e, neste caso, seriam exigidos os requisitos da desincompatibilização e da filiação partidária. Os dois pré-candidatos, pelo menos a princípio, não preenchem tais exigências. As assessorias jurídicas de ambos garantem que os registros são possíveis, baseados em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, vez que ambos se enquadram nas exceções: a uma porque a eleição suplementar é atípica e não estava prevista no calendário, razão pela qual não poderia se exigir a desincompatibilização antecipada de Amastha; a duas, porque Kátia houvera sido expulsa do MDB e nestas circunstâncias, o fato de estar sem partido não decorreu – pelo menos em tese – por sua culpa.

[caption id="attachment_123195" align="alignright" width="620"] Senadores Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira podem ser favorecidos[/caption] Dentre todos os pretensos candidatos que já se anteciparam em dizer que vão concorrer às eleições suplementares, entre os quais os deputados estaduais Mauro Carlesse (PHS), Osires Damaso (PSC), Marlon Reis (Rede), entre outros nanicos, as candidaturas dos três senadores atualmente em exercício apresentam-se como as mais robustas, em razão do próprio cargo que ocupam. Kátia Abreu, Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira destinaram muitas emendas parlamentares aos mais diversos municípios ao longo dos últimos anos e isso tem muito peso junto aos prefeitos e ao eleitorado de cada uma das cidades. Ocorre que Vicentinho e Ataídes estão no último ano do mandato de oito anos. Em que pese possam “exigir” apoio dos gestores municipais, o poder de barganha se apequenou, na medida em que estão no final da legislatura. Já Kátia tem mandato até 2022. Esse pode ser um fator diferencial porque a senadora, além de “cobrar a fatura” pela emendas e benefícios encaminhados a cada um dos municípios, ainda pode entabular mais promessas e acordos, na medida em que seu fiel suplente – Donizeti Nogueira (PT) – poderia garantir a efetividade de seus acertos.

Sigla reuniu membros e bancada no parlamento e decidiu ouvir pré-candidatos, antes de tomar qualquer decisão

Governador cassado alega que TSE utilizou-se de provas ilegais

Eleição tampão foi mantida para o dia 3 de junho e prazos eleitorais foram reduzidos

[caption id="attachment_122868" align="alignleft" width="620"] Ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson | Fotos: Divulgação / Facebook[/caption] Conforme preceitua decisão judicial, está suspensa a eficácia da Lei Municipal nº 1.385/2017 que atualizou a Planta Genérica de Valores e reajustou o IPTU de Dianópolis. O juiz da 1ª Vara Cível de Dianópolis, Jossanner Nery Nogueira Luna, concedeu uma liminar em ação popular ajuizada pelo vereador Carlos Guilherme Quidute (PTB) contra a Câmara Municipal e contra o Prefeitura Municipal de Dianópolis, administrada pelo prefeito Padre Gleibson (PSB). O oposicionista alega que houve irregularidades na tramitação do Projeto de Lei nº 35/2017, que resultou na lei municipal nº 1.385/2017, que dispõe sobre a nova planta de valores genérica dos imóveis do município de Dianópolis. Quidute argumentou que a matéria teria sido aprovada apenas em um turno de votação, apesar de constar nas atas das sessões dos dias 14 e 15 de dezembro a votação e aprovação do mesmo. “Na Sessão Ordinária do dia 14/12/2017 a matéria foi tão somente reapresentada, a sua deliberação de fato não ocorreu, apesar de se fazer constar na ata desta mesma sessão que o mencionado projeto fora aprovado em primeiro turno, vindo realmente a ser votado, pela primeira vez, na Sessão Ordinária dia seguinte, 15/12/2017, sendo esta a última Sessão Ordinária daquele ano”, argumentou o parlamentar. “O acervo documental leva a crer que foram adotadas irregularidades de modo a burlar o processo legislativo na câmara municipal, pois com base no regimento interno da Câmara Municipal de Dianópolis os projetos de leis devem ser aprovados em dois turnos”, escreveu o magistrado na decisão. Da mesma forma, em caso semelhante ocorrido em Palmas – município que até o dia 03/04 tinha como gestor Carlos Amastha (PSB) – a justiça também foi obrigada a interferir no aumento abusivo do IPTU. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deferiu, na sessão ocorrida em 01/03, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo vereador Lúcio Campelo (PR), referente à Lei Municipal 2.294/2017, que tratava do reajuste do referido imposto. Por unanimidade, o Pleno do TJTO decidiu suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas no valor do IPTU para 2018. Seguindo o voto do relator, desembargador João Rigo Guimarães, os magistrados acordaram tornar nulo, em caráter liminar, os efeitos do artigo 2º e 4º, incisos e Parágrafo único da Lei n. 2.294/2017, devendo-se aplicar para o exercício de 2018, a sistemática tributária para o IPTU vigente para o exercício de 2017, corrigida pelo índice da inflação oficial, o IPCA, de 2,95%. Em suma: em que pese o presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, dizer aos “quatro cantos” que representa a “nova política”, o peculiar jeito de governar dos membros do sexagenário PSB é típico daqueles que se utilizam de velhos e arcaicos métodos para impulsionar as máquinas administrativas: aumentar impostos.

Com o resultado desfavorável, o emedebista vai ter que deixar mais uma vez o Palácio do Araguaia

Recursos interpostos pelo chefe do poder Executivo e sua vice estão pautados para ser julgados nesta noite

[caption id="attachment_122744" align="alignright" width="620"] Marcelo Miranda discursa no lançamento da AGrotins 2018[/caption] O governador Marcelo Miranda (MDB) lançou, no Palácio Araguaia, nesta segunda-feira (16), a 18ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e o programa Terra Forte, que possibilitou a entrega de 94 tratores para diversos municípios do Estado. Em um evento lotado de autoridades políticas e administrativas, produtores rurais, representantes de entidades, associações e da sociedade civil, o chefe do Poder Executivo recebeu diversas demonstrações de apoio dos presentes. “Eu avalio essa situação que colocaram o Estado como lamentável. Eu torço para que o governador Marcelo Miranda conclua o seu mandato. Essa é a minha esperança como cidadão tocantinense e como senador que representa o Tocantins”, disse o senador Ataídes de Oliveira, que prestigiou o evento. [caption id="attachment_122745" align="alignright" width="323"] Entrega dos Tratores no pátio do Palácio Araguaia | Divulgação[/caption] Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), o Judiciário deveria ser mais célere no julgamento de ações que envolvam os políticos. “Esse é um processo de extrema deficiência administrativa que se espalhou pelo Estado todo. Nós consideramos que não é bom para o Tocantins, não é bom para os municípios. É importante que esse tipo de ação sempre seja vista pelo Judiciário no início das gestões, quando ainda está em processo de transição do período das eleições até a posse. Esse tipo de ação, neste momento, só atrapalha o Estado”, afirmou. A deputada federal e primeira-dama, Dulce Miranda (MDB), falou do apoio que o governador tem recebido de diversos segmentos da sociedade. “Eu sempre digo que, quando nós trabalhamos com união e fé em Deus, tudo flui naturalmente. O que nós estamos vendo aqui hoje é mais uma vez o povo do Tocantins dizendo o seguinte: nós estamos com que é justo. Nós estamos com quem tem humildade, tem diálogo para sentar à mesa e conversar e não com aqueles que acham que são melhores que todo mundo. O que nós queremos é que seja feita a justiça de Deus e do voto popular que elegeu o Marcelo Miranda”, pontuou. O evento contou com a presença de 65 prefeitos de vários municípios do Tocantins. Na ocasião, Marcelo Miranda disse estar confiante na Justiça e que espera continuar à frente do cargo para dar continuidade aos projetos de desenvolvimento do Estado. “Eu não tenho nenhum motivo para abaixar a cabeça. Continuarei lutando pelo nosso Tocantins e pela melhoria de vida de todos os cidadãos deste Estado”, concluiu.

[caption id="attachment_122465" align="alignleft" width="620"] Prefeito Jairo Mariano, presidente da ATM: “É importante a marcha a Brasília” | Foto: Divulgação[/caption] Com a finalidade de garantir o re­torno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de To­cantins devem ir à Brasília para par­ticiparem da XXI Marcha a Bra­sília em Defesa dos Muni­cí­pi­os, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e mobilizada no Tocantins pela As­so­ciação Tocantinense de Mu­ni­cí­pios (ATM). O evento ocorrerá de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pe­los municipalistas. Considerada como conquista pe­los prefeitos de todo o Brasil, a apro­vação da Lei 12.734 de 2012 cri­ou novas regras de distribuição, en­tre os entes da Federação, dos ro­yal­ties referentes à exploração de pe­tróleo, ao aprimorar o marco re­gu­latório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Con­tudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Fe­de­ral (STF), Cármen Lúcia, na época re­la­tora da Ação Direta de Incons­ti­tu­cionalidade (ADI) 4917/2013 aju­izada pelo Estado do Rio de Ja­nei­ro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Pa­­ra agravar a situação, vetos fo­ram in­clusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada. Segundo dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fun­do Especial do Petróleo. Num re­cor­te apenas do Tocantins, a ATM ob­serva que os municípios de me­nor porte do Estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Ara­guaína receberia cerca de R$ 20 mi­lhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões. Nos co­fres públicos da capital Palmas en­tra­riam R$ 72.542.252,10. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Bra­sí­lia em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa. “Redefinir a dis­tribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e con­gressistas em Brasília. Con­se­gui­mos derrubar alguns vetos, po­rém outros foram mantidos. Não po­demos perder esses recursos, e de­vemos comparecer em peso na mar­cha para pressionar o STF a re­ver a decisão monocrática, pois sa­bemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos úl­timos anos muitos foram as conquistas obtidas.”

[caption id="attachment_121055" align="alignleft" width="620"] Senador Ataídes Oliveira (PSDB) aponta contribuição como “caixa preta” | Foto: Reprodução[/caption] Não é segredo para ninguém que o senador tucano Ataídes Oliveira é um ferrenho crítico do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi e Senac), uma vez que, segundo o parlamentar, a contribuição compulsória de filiados às entidades é um “imposto que fica de fora do orçamento da União”. Ele tem apontado, ainda, a falta de transparência de algumas entidades na hora de lidar com esses recursos e até escreveu um livro, denominado “A Caixa Preta do Sistema S”, além de insistir para que o Tri­bunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU) iniciem rígidas fiscalizações. Na sessão do Senado da quarta-feira, 11, deu-se um verdadeiro quiproquó quando a reunião da Comissão de Transparência, Go­ver­nança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consu­midor, que é presidida pelo parlamentar tocantinense, voltou a debater o tema. Para iniciar sua fala, Ataídes passou a presidência da sessão ao vice, senador Airton Sandoval (MDB-SP), e se dirigiu à tribuna da bancada. Ao ser interpelado pelos colegas sobre o tempo excedido, retomou novamente o comando da sessão e continuou seu discurso. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) contestou a postura do tucano e Ataídes disparou: “Se vossa excelência não quer ouvir, por favor se retire”. O petebista, por sua vez, rebateu. “Ninguém veio aqui pra lhe ouvir. Viemos aqui para ouvir os convidados. Vamos nos retirar dessa sessão de alguém despreparado para convivência democrática. Está instrumentalizando a Comissão. Não respeita os seus pares e esta Casa”, criticou. Ataídes voltou a pedir para o parlamentar pernambucano se retirar da sala, quando este já deixava a sessão, contudo, o petebista não deixou por menos: “O senhor não retira ninguém, o senhor não tem prerrogativa aqui. O senhor é um despreparado, absolutamente despreparado”, disparou Monteiro. Outros parlamentares, como Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, também criticou a postura do presidente e se retirou do local dizendo que Ataídes estava agindo de forma “arbitrária” e que não respeitava o regimento da casa. “Isso é uma coisa absurda, nun­ca antes visto aqui no Se­na­do”, disparou a parlamentar. Após a sessão, em entrevista à imprensa, Ataídes se explicou: “Eu disse que precisaria de mais 15 minutos. Eles queriam me dar somente 5 minutos, mas eu não conseguia concluir a minha fala. Aí eu disse que iria então retomar a presidência da Comissão e falaria pelo tempo que eu julgasse necessário. Mesmo assim eles não concordaram porque eles não queriam ouvir a verdade. É o que eles sempre fizeram, blindaram o Sistema S”. O certo é que a discussão re­sul­tou no esvaziamento da sessão, fazendo com que os convidados que haviam comparecido para serem ouvidos fossem dispensados até segunda ordem. Sem entrar no mérito da correção ou não da atitude de Ataídes, sabe-se que o senador Armando Monteiro já foi presidente da poderosa Confederação Nacional da Indústria (CNI), um dos esteios do sistema S, o que sem dúvida predispõe o pernambucano a agir como lobista quando se trata deste tema.

Seguindo a onda dos deputados federais petistas no Con­gres­so Nacional, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado, 7, pa­ra cumprir 12 anos e 1 mês de prisão da condenação por cor­rupção passiva e lavagem de di­nheiro, o deputado estadual e pre­sidente regional do PT, Zé Roberto, decidiu adotar, desde quarta-feira, 11, o codinome “Lu­la” como parte do nome par­lamentar oficial. Após a formalização da mudança, o nome do deputado passará a ser Zé Roberto Lula. O ex-prefeito de Palmas Car­los Amastha (PSB) puxou o co­ro, de forma diametralmente opos­ta e uma vez mais, no twitter, disparou: “Como não pensei antes? De tanto apanhar dos ridículos e xenófobos, quero ser a partir de hoje ‘Carlos To­can­tins Amastha’. Demonstro meu amor com atitudes, não vim la­var dinheiro e muito menos fa­zer fortuna com a política. Não so­mos iguais.” Depois de vender seu shopping em Palmas e ter renunciado ao comando do Paço Mu­ni­ci­pal, Amastha agora parece ter tem­po de sobra e, sem nenhuma atividade, passa seus dias de for­ma compulsiva nas redes sociais. l